STF · repercussão geral
Tema 1444 de repercussão geral do STF
Índices de correção monetária e de remuneração das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Trânsito em Julgado em 14/03/2026
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º; III; 5º; XXII; e 7º; III, da Constituição Federal, a possibilidade de substituição da Taxa Referencial por índice oficial de inflação, para correção dos saldos das contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1444 do STF
26 decisões do STF citam o Tema 1444 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1444 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1444 do STF.
- STFRcl 95.778 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 05/10/2026publicada em 07/10/2026
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL JUNTAMENTE COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 E AO TEMA 1.444 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DE PERDAS…
- STFRcl 95.645 AgR-EDAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES…
- STFRcl 95.620 AgR-EDAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Alexandre de MoraesPrimeira Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 06/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONVERTIDOS EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE. EMBARGOS MANIFESTAMENTE INCABÍVEIS NÃO INTERROMPEM O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE OUTROS RECURSOS. PRECEDENTES…
- STFRcl 98.314MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026penal
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Katia Balbino de Carvalho Ferreira6ª Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO. ADI 5.090. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90 E ART. 17 DA LEI Nº 8.177/91. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. GARANTIA DE PISO REMUNERATÓRIO. MODULAÇÃO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Katia Balbino de Carvalho Ferreira6ª Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO. ADI 5.090. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90 E ART. 17 DA LEI Nº 8.177/91. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. GARANTIA DE PISO REMUNERATÓRIO. MODULAÇÃO TEMPORAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECONHECIMENTO DA MAIOR…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Katia Balbino de Carvalho Ferreira6ª Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO. ADI 5.090. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90 E ART. 17 DA LEI Nº 8.177/91. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. GARANTIA DE PISO REMUNERATÓRIO. MODULAÇÃO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Katia Balbino de Carvalho Ferreira6ª Turmapublicada em 02/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FGTS. CRITÉRIOS DE REMUNERAÇÃO. ADI 5.090. JULGAMENTO DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ART. 13 DA LEI Nº 8.036/90 E ART. 17 DA LEI Nº 8.177/91. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. GARANTIA DE PISO REMUNERATÓRIO. MODULAÇÃO TEMPORAL. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS…
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- STFRcl 95.854 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. FGTS. Taxa Referencial (TR). ADI 5.090. Tema 1.444 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em…
- STFRcl 95.616 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito do consumidor. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. FGTS. Taxa Referencial (TR). ADI 5.090. Tema 1.444 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos…
- STFRcl 95.579 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. FGTS. Taxa Referencial (TR). ADI 5.090. Tema 1.444 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos…
- STFRcl 98.428 AgRAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental na reclamação. FGTS. ADI 5.090/DF. Tema 1.444 da repercussão geral. Alegação de distinguishing. Inexistência. Vedação de recomposição de perdas pretéritas. Precedentes vinculantes. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1…
- STFRcl 95.714 ED-segundosAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL JUNTAMENTE COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 E AO TEMA 1.444 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DE…
- STFRcl 95.775 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. FGTS. Taxa Referencial (TR). ADI 5.090. Tema 1.444 da repercussão geral. Modulação de efeitos. Alegação de omissão. Inexistência. Pretensão de rediscussão do mérito. Embargos…
- STFRcl 98.451 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM (ADI N. 5.090 E DO TEMA N. 1.444 - RG). ALEGADA ESTRITA ADERÊNCIA AOS PRECEDENTES FIRMADOS NA ADI N. 493/DF, NA ADI N. 4.357/DF E NO TEMA N. 810 - RG. AGRAVO INTERNO NÃO…
- TJPASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jose Roberto Pinheiro Maia Bezerra Junior3ª Turma de Direito Públicojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. SUCESSIVAS RENOVAÇÕES POR APROXIMADAMENTE OITO ANOS. ATIVIDADE ORDINÁRIA E CONTÍNUA. DESVIRTUAMENTO. NULIDADE DO VÍNCULO. FGTS. FÉRIAS ACRESCIDAS DE UM TERÇO. PESCADOR ARTESANAL E SEGURADO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE…
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- STFRcl 98.316 AgR/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026
Direito processual civil e do trabalho. Agravo regimental na reclamação. FGTS. Atualização dos saldos das contas vinculadas. ADI 5.090. Tema 1.444 da repercussão geral. Alegação de distinção entre remuneração e correção monetária. Efeitos exclusivamente prospectivos. Vedação à recomposição de…
- STFRcl 95.709 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxSegunda Turmajulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026
AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. FGTS. CONTAS VINCULADAS. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL JUNTAMENTE COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA À AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.090 E AO TEMA 1.444 DA REPERCUSSÃO GERAL. INOCORRÊNCIA. VEDAÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO FINANCEIRA DE PERDAS…
- TRF4Apelação Cível 5043103-72.2014.4.04.7100AcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcos Roberto Araujo dos Santos4ª Turmajulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026
FGTS. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). ADI 5090/STF. TEMA 1444/STF. TEMA 731/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA. MODULAÇÃO DE EFEITOS. PARCELAS RETROATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. RETIFICAÇÃO DA METODOLOGIA DE CÁLCULO DA TR. 1. No julgamento do Tema 731 (Resp 1614874/SC)…
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- STFRcl 100.003/MGMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 16/09/2026publicada em 17/09/2026