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STF · repercussão geral

Tema 1465 de repercussão geral do STF

Creditamento de ICMS sobre mercadorias intermediárias utilizadas no processo produtivo, condicionado ao seu consumo e à integração física no produto final.

Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 04/08/2026

Repercussão geral: Há repercussão geral
Órgão: Plenário
Relator: Min. Nunes Marques
Leading case: RE 1424015

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Questão submetida a julgamento

Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 5°; XXXV; LIV; LV; 93; IX; e 155; §2°; I; XII;

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 1465 do STF

3 decisões do STF citam o Tema 1465 do STF, em 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1465 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o Tema 1465 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1465 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o Tema 1465 do STF.

STFARE 1.575.631 AgR-EDAcórdãoNegado
Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Creditamento. Insumos. Ausência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Inviabilidade de reexame de Fatos e Provas e da legislação infraconstitucional. Rejeição. I. Caso em…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cid Goulart1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 25/09/2026
DIREITO PÚBLICO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SOBRESTAMENTO DE AÇÃO. TEMA N. 1.465 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pela parte autora contra decisão monocrática que conheceu do agravo de instrumento e negou-lhe provimento, mantendo o…
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STFARE 1.590.378 AgR/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Creditamento de insumos. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ernani Guetten de Almeida4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO SOBRE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. TEMA 1465 DO STF. NECESSIDADE DE APROFUNDAMENTO PROBATÓRIO DECORRENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 21/09/2026tributario
ACORDAM os integrantes da primeira turma julgadora da 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer e rejeitar o recurso
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026
MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. CREDITAMENTO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS. ESSENCIALIDADE DOS INSUMOS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve…
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STFARE 1.604.162 AgR/RJAcórdãoParcial
Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2026publicada em 28/08/2026
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Creditamento. Elaboração de produto final. Essencialidade dos bens. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Adilson Silva2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/08/2026publicada em 25/08/2026
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. CREDITAMENTO DE PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS ESSENCIAIS AO PROCESSO PRODUTIVO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO EM RAZÃO DO TEMA 1.465 DO STF. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS. LAUDO PERICIAL QUE…
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STFARE 1.575.631 AgR/SPAcórdãoParcial
Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 29/06/2026publicada em 20/08/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. ICMS. Creditamento. Insumos. LC nº 87/96. Necessidade de reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional de regência. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que…
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STJAREsp 3.305.911/SPMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 21/07/2026tributario
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, nos termos do art. 256-L, II, do RISTJ, para que, após a publicação do acórdão do respectivo Recurso Extraordinário Representativo da Controvérsia, seja observada a sistemática prevista nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC…
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