STF · repercussão geral
Tema 1465 de repercussão geral do STF
Creditamento de ICMS sobre mercadorias intermediárias utilizadas no processo produtivo, condicionado ao seu consumo e à integração física no produto final.
Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 04/08/2026
Questão submetida a julgamento
Recursos extraordinários em que se discute, à luz dos artigos 5°; XXXV; LIV; LV; 93; IX; e 155; §2°; I; XII;
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 1465 do STF
3 decisões do STF citam o Tema 1465 do STF, em 2026; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1465 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 1465 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1465 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1465 do STF.
- STFARE 1.575.631 AgR-EDAcórdãoNegadoRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 21/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Tributário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Creditamento. Insumos. Ausência de vícios. Impossibilidade de rediscussão da matéria. Inviabilidade de reexame de Fatos e Provas e da legislação infraconstitucional. Rejeição. I. Caso em…
- STFARE 1.590.378 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 06/08/2026publicada em 24/09/2026
Direito tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Agravo regimental. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS. Creditamento de insumos. Matéria infraconstitucional. Reexame de fatos e provas. Agravo não provido. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo…
- STFARE 1.604.162 AgR/RJAcórdãoParcialRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 19/08/2026publicada em 28/08/2026
Direito Tributário. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. ICMS. Creditamento. Elaboração de produto final. Essencialidade dos bens. Legislação infraconstitucional. Ofensa reflexa à constituição. Reexame de fatos e provas. Súmula 279 do STF. Agravo não provido. I. Caso em exame 1…
- STFARE 1.575.631 AgR/SPAcórdãoParcialRel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 29/06/2026publicada em 20/08/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. ICMS. Creditamento. Insumos. LC nº 87/96. Necessidade de reexame de fatos e provas e da legislação infraconstitucional de regência. Súmula 279/STF. Ofensa reflexa. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão que…