STF · repercussão geral

Tema 165 de repercussão geral do STF

Revisão da pensão por morte concedida antes do advento da Lei nº 9.032/95.

Trânsito em Julgado em 02/09/2009

Repercussão geral: Há repercussão geral com reafirmação de Jurisprudência (22/04/2009)
Órgão: Plenário
Relator: Ministro Presidente
Leading case: RE 597389
Reconhecimento: 22/04/2009
Tese: 22/04/2009

Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, XXXVI; e 195, § 5º, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de revisão de pensão por morte concedida antes da entrada em vigor da Lei nº 9.032/95, com base em coeficiente de cálculo estabelecido na referida norma.

Tese firmada

A revisão de pensão por morte e demais benefícios, constituídos antes da entrada em vigor da Lei 9.032/1995, não pode ser realizada com base em novo coeficiente de cálculo estabelecido no referido diploma legal.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 165 do STF

5 decisões do STF citam o Tema 165 do STF, de 2017 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 165 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STJ citam o Tema 165 do STF, de 2017 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 165 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 165 do STF.

TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Carolina Campos Aguiar1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. JULGAMENTO ANTECIPADO. PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NÃO APRESENTADOS. PERÍCIA CONTÁBIL REQUERIDA. IMPROCEDÊNCIA FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PROVA DO ERRO DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 16/06/2026publicada em 19/06/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o relator, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 14/05/2026publicada em 14/05/2026
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Flavia da Silva Xavier3ª Turma Recursal do Paranájulgada em 12/05/2026publicada em 12/05/2026
A 3ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RAZÃO DA DECADÊNCIA, PREJUDICADO O RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TNUPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (TURMA)/PRAcórdãoNegado
Rel. Juiz Federal Neian Milhomem CruzTurma Nacional de Uniformizaçãojulgada em 11/02/2026publicada em 11/02/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI FEDERAL. REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA (TEMA 347/TNU). AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS). APOSENTADORIA ESPECIAL. EC 120/2022. EFICÁCIA LIMITADA. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. TEMPUS REGIT ACTUM…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Zandoná1ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025
A 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do réu, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Quadros da Silva6ª Turmajulgada em 12/11/2025publicada em 13/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. Apelação cível interposta contra sentença de improcedência em ação que discute a concessão de pensão por morte, na qual a parte autora busca o…
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TJPESem númeroAcórdãoProvido
2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 10/11/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA - DECADÊNCIA. ART. 103 DA LEI Nº 8.213/91. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA LEI nº 9.528/1997. TERMO INICIAL. VIGÊNCIA DA NORMA. TEMA REPETITIVO 544/STJ. PRELIMINAR AFASTADA - MÉRITO…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Gerson Godinho da Costa4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/11/2025publicada em 07/11/2025
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso da parte ré, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Marina Vasques Duarte4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 05/11/2025publicada em 06/11/2025
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ana Cristina Monteiro de Andrade Silva4ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025
A 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora para condenar a revisão da aposentadoria por incapacidade permanente, desde a DIB, mediante o cálculo salário-de-benefício conforme artigo 26, da EC 103/2019, mas com a incidência…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 24/09/2025publicada em 30/09/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por maioria, vencido o Juiz Federal LEONARDO CASTANHO MENDES, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Jacqueline Michels Bilhalva3ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 14/07/2025publicada em 14/07/2025
A 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, anular a sentença, de ofício e determinar a cessação do benefício, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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STFRcl 78.517/RJMonocráticaNegado
Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 15/04/2025publicada em 23/04/2025
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TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Vicente de Paula Ataíde Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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STFRE 661.689/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 24/01/2025publicada em 27/01/2025
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Conferir na pesquisa do tribunal
TRF4Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Vicente de Paula Ataide Junior2ª Turma Recursal do Paranájulgada em 23/09/2024publicada em 25/09/2024
A 2ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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