STF · repercussão geral
Tema 176 de repercussão geral do STF
Inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” na base de cálculo do ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica.
Trânsito em Julgado em 25/02/2021
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 150, II; e 155, II, § 2º, IX, b, e § 3º, da Constituição Federal, a constitucionalidade, ou não, da inclusão dos valores pagos a título de “demanda contratada” (demanda de potência) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS sobre operações envolvendo energia elétrica.
Tese firmada
A demanda de potência elétrica não é passível, por si só, de tributação via ICMS, porquanto somente integram a base de cálculo desse imposto os valores referentes àquelas operações em que haja efetivo consumo de energia elétrica pelo consumidor.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 176 do STF
149 decisões do STJ citam o Tema 176 do STF, de 2013 a 2026; 6,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 176 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
90 decisões do STF citam o Tema 176 do STF, de 2017 a 2026; 5,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 176 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 176 do STF.
- STJAREsp 3.295.889MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/09/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60276925 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.180.222/MTMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 21/09/2026tributario
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJREsp 2.272.501/SPAcórdãoConcedidoRel. Min. Teodoro Silva SantosSegunda Turmapublicada em 14/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA MEDIDA E DEMANDA CONTRATADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489, § 1º, INCISO IV, E 1.022, INCISO III E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. DEFINIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO EM CONFORMIDADE COM O TEMA N…
- STJAgInt no REsp 2.268.441/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena CostaPrimeira Turmapublicada em 03/09/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DOS ARTS. 13, § 1º, II, A, DA LC 87/96, 97, 121 E 166, DO CTN. SÚMULA N. 211/STJ. VIOLAÇÃO AO ART. 927, III, DO CPC NÃO DEMONSTRADA. SÚMULA N. 284/STF. TEMA 176 DO STF. ACÓRDÃO RECORRIDO ASSENTADO EM FUNDAMENTOS…
- STJAREsp 3.201.023/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 02/09/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59534886 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJAREsp 3.280.661/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/08/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.279.024/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/08/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.298.577/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 07/08/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAREsp 3.127.807/MGMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/08/2026consumidor
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- STJAgRg no REsp 1.055.394AcórdãoProvidoRel. Min. Gurgel de FariaPrimeira Turmajulgada em 08/06/2026publicada em 05/08/2026
TRIBUTÁRIO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA SOBRE A DEMANDA DE POTÊNCIA CONTRATADA E EFETIVAMENTE UTILIZADA. TEMA 63 DO STJ. SÚMULA 391 DO STJ. TEMA 176 DO STF. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Autos devolvidos pela Vice-Presidência do Superior Tribunal de Justiça para…
- STJREsp 2.269.703/PRMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/06/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. TUST E TUSD. TEMA 986/STJ. SOBRESTAMENTO. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO. SUPERVENIÊNCIA DE NOVO ACÓRDÃO. RECONHECIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL, COM MODULAÇÃO DE EFEITOS. ALTERAÇÃO DO QUADRO DECISÓRIO. AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA ENTRE AS RAZÕES RECURSAIS…
- STJAREsp 3.195.152/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 17/06/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ICMS. TUST E TUSD. BASE DE CÁLCULO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA N. 986/STJ. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. TEMA N. 176/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE DE EXAME EM RECURSO…
- STJAREsp 3.099.842/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 11/06/2026tributario
TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMANDA CONTRATADA NÃO UTILIZADA. NÃO INCIDÊNCIA. DIREITO À COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. LIMITES E FORMA DE IMPLEMENTAÇÃO. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO…
- STJAREsp 3.128.820/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer do recurso especial e a ele dar provimento a fim de reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de…
- STJAREsp 3.050.808/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 27/05/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 24 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56975007 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º…
- STJAREsp 3.195.046/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 06/05/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 03 de maio de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA56271718 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJREsp 2.261.018/CEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/05/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA56341593 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/04/2026 19:19:05 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.268.441/CEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 29/04/2026tributario
- STJAREsp 3.177.452/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 14/04/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 10 de abril de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA55822922 assinado…
- STJAREsp 2.907.237/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 25/03/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 21 de março de 2026 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA55070177 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…