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STF · repercussão geral

Tema 1884 de repercussão geral do STF

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 1884 do STF

1 decisão do STJ cita o Tema 1884 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1884 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1884 do STF.

  1. TJCESem númeroAcórdãoNegado
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1184 DO STF. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL ÚTIL. ART. 1º, § 1º-A DA RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. TENTATIVA INFRUTÍFERA DE PENHORA VIA SISBAJUD. MEROS REQUERIMENTOS…

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  2. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 03/06/2026

    TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR ÍNFIMO. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. ERROR IN PROCEDENDO. NÃO PREENCHIDO O REQUISITO TEMPORAL DE UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. NÃO ESGOTADA TODAS AS MODALIDADES DE CITAÇÃO. SENTENÇA ANULADA. - APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO…

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  3. TJPRAgravo de Instrumento 0016666-50.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Octavio Campos Fischer3ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 03/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida pelo Município de Curitiba…

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  4. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Agrimar Rodrigues de Araujo3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/12/2023publicada em 01/06/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO DE BAIXO VALOR. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. TEMA 1.184 DA REPERCUSSÃO GERAL DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…

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  5. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 25/03/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA PÚBLICA. DECISÃO SURPRESA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA. RECURSO…

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  6. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Antonio Rigolin31ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/03/2026publicada em 18/03/2026

    CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. ARREMATAÇÃO DA UNIDADE GERADORA DO DÉBITO. CONSTATAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COM PREFERÊNCIA ANTE O CONDOMINIAL. PLEITO DE COMPROVAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO TRIBUTÁRIO, DIANTE DE POSSÍVEL PRESCRIÇÃO E DE APLICAÇÃO DO…

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  7. STJAREsp 3.093.363/CEMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 04/03/2026tributario

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE BAIXO VALOR (TEMA N. ). CONTRIBUINTE. BAIXO 1.184/STF VALOR. DO FUNDAMENTO ART. 1.003 CPC/2015. CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE NA VIA ESPECIAL. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER SÚMULA N. 7/STJ. DO…

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  8. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Primeira Turmapublicada em 02/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 . TEMA 1.184/STF. EXIGÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS. INAPLICABILIDADE EM DÉBITO SUPERIOR A R$ 10 .000,00. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I . CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta…

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  9. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 13/02/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE IPTU. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR APLICAÇÃO DO TEMA 1.184/STF E DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. IRRETROATIVIDADE. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO NÃO CONFIGURADA. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA…

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  10. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eutálio Porto15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 06/02/2026publicada em 06/02/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXTINÇÃO MANTIDA POR OUTRO FUNDAMENTO. TEMA 1184 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Trata-se de execução fiscal proposta em novembro de 2003 pelo Município de Rio Claro para cobrança de débito IPTU equivalente a…

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  11. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 16/01/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMA 1.184/STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE DAS PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS EM EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DE SUA VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DO REQUISITO "UM ANO SEM MOVIMENTAÇÃO ÚTIL". ERROR IN…

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  12. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara Cívelpublicada em 16/01/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. VALOR INFERIOR A DEZ MIL. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PELOS CORREIOS E POR OFICIAL, PRESUPOSTOS PARA CITAÇÃO POR EDITAL, NÃO SE CONFUNDEM COM AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. SENTENÇA…

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  13. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/01/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. BAIXO VALOR DO CRÉDITO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024 E TEMA 1.184 DO STF. AUSÊNCIA DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME 1…

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  14. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 12/01/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA DE MEDIDAS EXTRAJUDICIAIS PRÉVIAS A PROCESSO AJUIZADO ANTES DE SUA EDIÇÃO…

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  15. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/01/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR BAIXO VALOR. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. IRRETROATIVIDADE DAS EXIGÊNCIAS ADMINISTRATIVAS. INEXISTÊNCIA DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA ANULADA…

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  16. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 09/01/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. TEMA 1184 DO STF. RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IRRETROATIVIDADE. INOCORRÊNCIA DOS REQUISITOS. EXISTÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL. ERROR IN PROCEDENDO. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS…

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  17. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 08/01/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DE OFÍCIO POR BAIXO VALOR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TEMA 1.184 DO STF. MOVIMENTAÇÃO ÚTIL NO PROCESSO. VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA. NULIDADE DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta…

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  18. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    3ª Câmara de Direito Públicopublicada em 28/11/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA 1.184 DO STF E RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. INAPLICABILIDADE A PROCESSO AJUIZADO ANTES DOS REFERIDOS ATOS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA PROCESSUAL SUPERIOR A UM ANO. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA…

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  19. TJCESem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Minª. Cármen LúciaTribunal Pleno, Relatora: Minª. Cármen Lúcia, Data do Julgamento: 19/12/2023; Tjce, Apelação Cível Nº 0028838-84.2016.8julgada em 19/12/2023publicada em 27/11/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO A DECISÃO SURPRESA. INOBSERVÂNCIA DOS PARÂMETROS DESCRITOS NA RESOLUÇÃO Nº 547/2024. ERROR IN PROCEDENDO…

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  20. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    1ª Câmara de Direito Públicopublicada em 19/11/2025tributario

    PROCESSUAL CIVIL. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. BAIXO VALOR DO CRÉDITO EXEQUENDO. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. TEMA Nº 1.184, STF E ART. 1º, §1º, DA RESOLUÇÃO Nº 547/2024, CNJ. ERROR IN PROCEDENDO. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DE AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL…

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