STF · repercussão geral
Tema 248 de repercussão geral do STF
Pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Trânsito em Julgado em 27/08/2010
Questão submetida a julgamento
Agravo de instrumento interposto contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discutem, à luz dos artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, e 93, inciso IX, da Constituição Federal, os pressupostos de admissibilidade de ação rescisória, no âmbito da Justiça do Trabalho.
Tese firmada
É infraconstitucional, a ela se aplicando os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de ação rescisória no âmbito da Justiça do Trabalho.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 248 do STF
184 decisões do STJ citam o Tema 248 do STF, de 2016 a 2026; 0,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 248 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
56 decisões do STF citam o Tema 248 do STF, de 2018 a 2026; 3,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 248 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 248 do STF.
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Direito do trabalho. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação rescisória. Piso salarial dos engenheiros. Lei nº 4.950-A/1966. Art. 7º, IV, da Constituição Federal. Repercussão geral. Deficiência na fundamentação da preliminar. Requisitos de…
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Direito do trabalho. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Ação rescisória. Piso salarial de engenheiros. Lei 4.950-A/66. Repercussão geral. Deficiência na fundamentação. Inobservância do art. 1.035, §§ 1º e 2º, do CPC. Acórdão alinhado à jurisprudência desta Suprema Corte…
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- STFRcl 91.251/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026
- STFRcl 84.105 AgR-ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesSegunda Turmajulgada em 09/12/2025publicada em 11/02/2026
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- STFARE 1.569.887/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/09/2025publicada em 01/10/2025
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- STFRcl 82.081 AgR/SCAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaPrimeira Turmajulgada em 01/09/2025publicada em 03/09/2025
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- STFRcl 82.081/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/07/2025publicada em 23/07/2025
- STFRcl 81.359/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 30/06/2025publicada em 01/07/2025