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STF · repercussão geral

Tema 289 de repercussão geral do STF

Bloqueio de verbas públicas para garantia de fornecimento de medicamentos.

Acórdão de Repercussão Geral publicado em Publicado em: 27/08/2010

Repercussão geral
Há repercussão geral (14/08/2010)
Órgão
Plenário
Relator
Min. Luiz Fux
Leading case
RE 607582
Reconhecimento
14/08/2010

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 100, § 2º; e 167, II e VII, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de bloqueio de verbas públicas para garantir o fornecimento de medicamentos.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 289 do STF

4 decisões do STF citam o Tema 289 do STF, de 2020 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 289 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 289 do STF.

  1. TRF4Agravo de Instrumento 5009266-68.2023.4.04.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2a. Seçãojulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  2. TRF4Agravo de Instrumento 5002636-93.2023.4.04.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2a. Seçãojulgada em 10/09/2026publicada em 11/09/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  3. STFRcl 99.359/PIMonocráticaNegado
    Rel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/08/2026publicada em 02/09/2026
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  4. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 27/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pela União…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2ª Seçãojulgada em 13/08/2026publicada em 13/08/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2ª Seçãojulgada em 09/07/2026publicada em 10/07/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  7. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 10/06/2026publicada em 11/06/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. TEMA REPETITIVO 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERAÇÃO. TEMA 1.234. VEDAÇÃO DE REPASSE DE DINHEIRO À PARTE AUTORA PARA COMPRA…

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  8. TJRNSem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Berenice CapuxúSegunda Câmara Cívelpublicada em 27/05/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença, deixou de…

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  9. STFRE 607.582 QO/RSAcórdãoNão classificado
    Rel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 12/05/2026publicada em 19/05/2026

    QUESTÃO DE ORDEM NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 289 DA REPERCUSSÃO GERAL. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. CONTROVÉRSIA QUANTO À POSSIBILIDADE DE BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS PARA GARANTIA DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL REALIZADA PELO PLENÁRIO VIRTUAL EM 2010…

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  10. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 15/05/2026publicada em 18/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE SEQUESTRO DE VALORES. PRECEDENTES VINCULANTES. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra…

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  11. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 25/03/2026publicada em 06/05/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. TEMA REPETITIVO 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERAÇÃO. TEMA 1.234. VEDAÇÃO DE REPASSE DE DINHEIRO À PARTE AUTORA PARA COMPRA…

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  12. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 17/04/2026publicada em 23/04/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO (NIVOLUMABE). TUTELA DE URGÊNCIA. DESCUMPRIMENTO. BLOQUEIO/SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS VIA SISBAJUD. POSSIBILIDADE JURÍDICA EM CARÁTER EXCEPCIONAL…

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  13. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela União Federal contra…

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  14. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2ª Seçãojulgada em 12/02/2026publicada em 13/02/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  15. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha2ª Seçãojulgada em 12/02/2026publicada em 13/02/2026

    AGRAVO INTERNO. TEMA 289 DO STF. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTO. PERDA DE OBJETO. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que forçoso reconhecer a perda de objeto do agravo de instrumento.

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  16. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 17/12/2025publicada em 18/12/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. TEMA REPETITIVO 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERAÇÃO. TEMA 1.234. VEDAÇÃO DE REPASSE DE DINHEIRO À PARTE AUTORA PARA COMPRA…

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  17. TJRRSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Elaine BianchiCâmara Cíveljulgada em 10/10/2025publicada em 10/10/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE LAVANDERIA HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE A AUTORIZAR BLOQUEIO EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. REGIME DE PRECATÓRIOS QUE DEVE SER OBSERVADO. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO. SUCUMBÊNCIA…

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  18. TJPASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ezilda Pastana Mutran1ª Turma de Direito Públicojulgada em 06/10/2025publicada em 06/10/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. POSSIBILIDADE EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A UNANIMIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto pelo Estado do Pará…

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  19. TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luiz Norton Baptista de Mattos7ª Turma Especializadajulgada em 01/10/2025publicada em 02/10/2025constitucional

    DIREITO CONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VERBAS PÚBLICAS. TEMA REPETITIVO 84 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPERAÇÃO. TEMA 1.234. VEDAÇÃO DE REPASSE DE DINHEIRO À PARTE AUTORA PARA COMPRA…

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  20. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Dolzany da Costa3ª Turmajulgada em 26/09/2025publicada em 29/09/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. MEDIDAS EXECUTIVAS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. BLOQUEIO DE VERBAS. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…

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