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STF · repercussão geral

Tema 5172 de repercussão geral do STF

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 5172 do STF

4 decisões do TJMS citam o Tema 5172 do STF, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 5172 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o Tema 5172 do STF.

  1. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025tributario

    APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS EQUALIZAÇÃO – SIMPLES NACIONAL – AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO – COBRANÇA INDEVIDA – APELAÇÃO DESPROVIDA. Inexistente, à época dos fatos geradores, lei estadual em sentido estrito que instituísse o ICMS Equalização incidente sobre empresas…

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  2. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 22/10/2025publicada em 23/10/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS EQUALIZAÇÃO – SIMPLES NACIONAL – COBRANÇA ANTECIPADA – AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO – ILEGALIDADE – RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO – APLICAÇÃO DO TEMA 1284 DO STF – RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto pelo Estado de Mato Grosso do…

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  3. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2025publicada em 25/09/2025tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS – EMPRESA OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL – COBRANÇA DO ICMS EQUALIZAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO – DECRETO ESTADUAL Nº 15.055/2018 – INSUFICIÊNCIA – TEMA 1.284 DO STF – RECURSO NÃO PROVIDO I. CASO EM EXAME Trata-se de apelação interposta pelo Estado…

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  4. TJMSSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 28/03/2025publicada em 01/04/2025tributario

    APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO TRIBUTÁRIO – ICMS EQUALIZAÇÃO – SIMPLES NACIONAL – AUSÊNCIA DE LEI ESTADUAL EM SENTIDO ESTRITO – COBRANÇA INDEVIDA – APELAÇÃO DESPROVIDA. Inexistente, à época dos fatos geradores, lei estadual em sentido estrito que instituísse o ICMS Equalização incidente sobre empresas…

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