STF · repercussão geral
Tema 587 de repercussão geral do STF
Excesso de execução decorrente de eventual erro de cálculo em processo alusivo a diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários.
Trânsito em Julgado em 15/09/2014
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário com agravo em que se discute, à luz do inciso II do art. 5º da Constituição Federal, a caracterização, ou não, de excesso de execução decorrente de erros de cálculo em processo que trata do direito às diferenças de correção monetária em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários de plano econômico.
Tese firmada
A questão da caracterização de excesso de execução pelo erro de cálculo nos processos em que se discute a cobrança dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 587 do STF
7 decisões do STJ citam o Tema 587 do STF, de 2022 a 2026; 42,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 587 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 587 do STF, de 2021 a 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 587 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes que citam o Tema 587 do STF.
- STJAgInt no AREsp 3.165.454/PRMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 519/522 (ii) hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 453/456, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 587/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para…
- STJAREsp 3.288.561/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 330/331, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 587/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que seja realizado novo juízo de prelibação…
- STJAgInt no REsp 2.198.876/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 12/06/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 279/281 (ii) hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fl. 268, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 587/STJ, determinando, em consequência, o retorno dos autos à ilustrada Corte de origem para que…
- STJAgInt no REsp 2.089.581/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 29/05/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, (i) reconsidero a decisão de fls. 699/703; (ii) hei por bem, de ofício, cassar a decisão de fls. 687/689, ante o error in procedendo no juízo de admissibilidade do apelo raro frente ao Tema 587/STJ, determinando, em consequência, Documento eletrônico VDA57101635 assinado…
- STJREsp 1.871.823/RSMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 11/06/2025administrativo
- STFRE 1.503.859/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 01/08/2024publicada em 02/08/2024
- STJREsp 2.137.229/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/04/2024tributario
- STFARE 1.332.282/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 13/02/2023publicada em 16/02/2023
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rocha Cardoso6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 20/09/2022publicada em 20/09/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO DESTA COLENDA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO E MANTEVE A DECISÃO A QUO. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. OMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS NOS EMBARGOS. NÃO…
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- STJREsp 1.871.823MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 16/09/2022administrativo
- STFARE 1.282.622 AgR/CEAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Cármen LúciaSegunda Turmajulgada em 12/05/2021publicada em 25/05/2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MEMBRO DA MAGISTRATURA ESTADUAL. PROMOÇÃO. DESEMBARGADOR. CARREIRA ESCALONADA EM CLASSES. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA 587. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE…