STF · repercussão geral
Tema 657 de repercussão geral do STF
Responsabilidade civil por danos morais em razão de ofensa à imagem.
Trânsito em Julgado em 10/06/2013
Questão submetida a julgamento
Agravo de decisão que inadmitiu recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, IV, V e X, da Constituição federal, o direito à indenização por danos morais causados por alegada ofensa à imagem, em virtude de divulgação de nota veiculada nos meios de comunicação.
Tese firmada
A questão da responsabilidade por danos morais decorrentes da suposta ofensa aos valores da personalidade, passíveis de ressarcimento, tem natureza infraconstitucional, e a ela se atribuem os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 657 do STF
50 decisões do STF citam o Tema 657 do STF, de 2017 a 2026; 4,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
9 decisões do STJ citam o Tema 657 do STF, de 2017 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 657 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 657 do STF.
- STJRE no AREsp 3.148.931MonocráticaNegadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. NÃO CONHECIMENTO DE RECURSO ANTERIOR, DE COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. DEBATE OU SUPERAÇÃO…
- STFARE 1.379.871MonocráticaNegadoRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026
- STFRcl 94.580/SPMonocráticaProvidoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 12/08/2026publicada em 02/09/2026
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rocha CardosoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 13/08/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INSURGÊNCIA RECURSAL VOLTADA CONTRA A DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO RELEVANTE ENTRE O CASO CONCRETO E O TEMA 657 DO STF. MULTA DO…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Rocha CardosoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 11/06/2026publicada em 14/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA 657 DO STF. AGRAVO DO ART. 1.042 DO CPC INTERPOSTO ANTERIORMENTE CONTRA A MESMA DECISÃO E NÃO CONHECIDO. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA RECURSOS SUBSEQUENTES. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO MERAMENTE…
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- STFRcl 94.580 MC/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 30/05/2026publicada em 01/06/2026
- STFARE 1.562.610/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/05/2026publicada em 13/05/2026
- STJAgInt no AREsp 2.676.415/MTAcórdãoNegadoRel. Min. Luis Felipe SalomãoCorte Especialpublicada em 30/03/2026civil
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. I, , DO CPC. ART. 1.030, A RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA N. . 657/STF I. CASO EM EXAME 1.1…
- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Agrimar Rodrigues de AraujoTribunal Plenopublicada em 25/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINGUISHING QUANTO AO TEMA Nº 657 DO STF NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno oposto em face de decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário por…
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- TJPISem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Agrimar Rodrigues de AraujoTribunal Plenopublicada em 25/03/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DISTINGUISHING QUANTO AO TEMA Nº 657 DO STF NÃO CONFIGURADO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo Interno oposto em face de decisão que negou seguimento a Recurso Extraordinário por…
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- STFRE 1.567.499 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/03/2026publicada em 09/03/2026
Direito civil. Agravo regimental no recurso extraordinário. Liberdade de imprensa. Responsabilidade civil. Dano moral. Ofensa à honra. Exercício regular de direito. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que manteve acórdão do Tribunal de origem que…
- STFRE 1.574.910 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 02/03/2026publicada em 09/03/2026
Direito administrativo e outras matérias de direito público. Agravo regimental no recurso extraordinário. Rediscussão de matéria. Dano moral. Liberdade de expressão. Revolvimento fático-probatório. Repercussão geral. Ausência de interesse constitucional. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1…
- STJRE no AREsp 2.676.415/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 12/12/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. TEMA N. 657/STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ART. 1.030, I, , A DO CPC. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.
- TJPISem númeroAcórdãoNegado2ª Turma Recursalpublicada em 25/11/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, V E X, E 207 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 279 DO STF…
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- STFRE 1.574.910/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/11/2025publicada em 24/11/2025
- STFARE 1.576.026/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/10/2025publicada em 03/11/2025
- STFRE 1.567.499/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 18/09/2025publicada em 19/09/2025
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoÓrgão Especialpublicada em 17/09/2025constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. INCIDÊNCIA DO TEMA 657 DO STF. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 339 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. TEMA 657 DO STF. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM RAZÃO DE OFENSA À IMAGEM. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. DESPROVIMENTO. Deve ser…
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- STFRE 1.461.078/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/07/2025publicada em 17/07/2025