STF · repercussão geral
Tema 684 de repercussão geral do STF
Incidência do PIS e da COFINS sobre a receita advinda da locação de bens móveis.
Trânsito em Julgado em 14/09/2024
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 195, I, da Constituição federal, a constitucionalidade da incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas provenientes da locação de bens móveis.
Tese firmada
É constitucional a incidência da contribuição para o PIS e da COFINS sobre as receitas auferidas com a locação de bens móveis ou imóveis, quando constituir atividade empresarial do contribuinte, considerando que o resultado econômico dessa operação coincide com o conceito de faturamento ou receita bruta, tomados como a soma das receitas oriundas do exercício das atividades empresariais, pressuposto desde a redação original do art. 195, I, da Constituição Federal.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 684 do STF
20 decisões do STF citam o Tema 684 do STF, de 2018 a 2025; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 684 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o Tema 684 do STF, de 2020 a 2025; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 684 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 684 do STF.
- STFRcl 86.992/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 10/12/2025publicada em 11/12/2025
- STFRE 1.577.737/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 10/11/2025publicada em 12/11/2025tributario
- STFARE 1.570.725/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 15/10/2025publicada em 16/10/2025tributario
- STFRE 1.204.412/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 25/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFRE 1.554.024/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/06/2025publicada em 24/06/2025tributario
- STFRE 1.549.666/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/05/2025publicada em 23/05/2025tributario
- STFARE 1.545.240/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 14/04/2025publicada em 23/04/2025tributario
- STFRE 964.253/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 11/12/2024publicada em 12/12/2024tributario
- STFRE 848.991/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 10/12/2024publicada em 11/12/2024tributario
- STFRE 948.103/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 13/11/2024publicada em 18/11/2024tributario
- STFRE 1.524.455/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 11/11/2024publicada em 12/11/2024tributario
- STFRE 1.497.494 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Cristiano ZaninPrimeira Turmajulgada em 24/09/2024publicada em 03/10/2024
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SUBSTITUTIVA. BASE DE CÁLCULO. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA MANTENEDORA DE EQUIPE DE FUTEBOL. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS E DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE…
- STFRE 659.412 ED-segundos/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 02/09/2024publicada em 06/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE…
- STFRE 659.412 ED/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 19/08/2024publicada em 26/08/2024tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE MESMO ANTES DA…
- STFRE 599.658 ED-segundos/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Alexandre de MoraesTribunal Plenojulgada em 19/08/2024publicada em 26/08/2024tributario
DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE MESMO…
- STFRE 659.412/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 11/04/2024publicada em 14/06/2024tributario
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se…
- STFRE 599.658/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 11/04/2024publicada em 14/06/2024tributario
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RE 599.658. TEMA 630 DA REPERCUSSÃO GERAL. RE 659.412. TEMA 684 DA REPERCUSSÃO GERAL. JULGAMENTO UNIFICADO. INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS SOBRE RECEITAS AUFERIDAS COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. ATIVIDADE EMPRESARIAL DO CONTRIBUINTE. CONSTITUCIONALIDADE. 1. Trata-se…
- STFRE 1.141.107/RJMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 27/11/2018publicada em 30/11/2018tributario
- STFRE 659.412/RJInformativoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 11/04/2024tributarioVer no tribunal
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- STFRE 599.658/SPInformativoNão classificadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 11/04/2024tributarioVer no tribunal
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