STF · repercussão geral

Tema 7841 de repercussão geral do STF

O texto oficial deste tema não está na base.

Decisões que citam o Tema 7841 do STF

1 decisão do STF cita o Tema 7841 do STF, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 7841 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 7841 do STF.

TJPBSem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Cívelpublicada em 30/09/2026
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PEDIDO FORMULADO POR ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. MULTA DIÁRIA. MEIO COERCITIVO. REVISÃO. POSSIBILIDADE. VALOR IRRISÓRIO OU EXCESSIVO. PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (…). 5. A…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Stefane Fiuza Cançado Machado4ª Câmara Cívelpublicada em 10/04/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. CADASTRO DE RESERVA. PEDIDO DE RESERVA DE VAGA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 25/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO, COM O PARECER. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso extraordinário, destacou de…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 12/02/2025publicada em 14/02/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025
APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso extraordinário, destacou de…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio da…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 19/12/2024publicada em 08/01/2025
APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial, destacou de…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 29/11/2024publicada em 02/12/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO - APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido…
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Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/11/2024publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA – REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio da…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/11/2024publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto…
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Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/11/2024publicada em 12/11/2024
APROVAÇÃO DO CANDIDATO, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTO NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – RECURSO CONHECIDO, MAS IMPROVIDO, COM O PARECER. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto do recurso especial…
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Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/11/2024publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 10/11/2024publicada em 12/11/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio da…
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Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL – PRELIMINAR DE AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AVENTADA EM CONTRAMINUTA - REJEITADA. I) Apontados pela parte agravante os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os com os fundamentos lançados na decisão vergastada, não se verifica ofensa ao princípio da…
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Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 04/10/2024publicada em 07/10/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO – CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO POSSIBILIDADE EM CASO DE PRETERIÇÃO – DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS CONVOCADOS MELHOR CLASSIFICADOS – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO – ENTENDER DE MODO CONTRÁRIO ESBARRARIA NO ÓBICE DA SÚMULA 279/STF –…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vice-PresidenteVice-Presidênciajulgada em 20/09/2024publicada em 23/09/2024
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - APROVAÇÃO DA CANDIDATA, ORA AGRAVANTE, EM CONCURSO PÚBLICO, FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO CERTAME – PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA – INCIDÊNCIA DO TEMA N. 784 DO STF – ADEQUAÇÃO - RECURSO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO. I) Inferível que o acórdão recorrido, objeto…
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