STF · repercussão geral
Tema 8361 de repercussão geral do STF
O texto oficial deste tema não está na base.
Decisões que citam o Tema 8361 do STF
1 decisão do TJMS cita o Tema 8361 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 8361 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
A decisão que cita o Tema 8361 do STF.
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilson Bertelli5ª Câmara Cíveljulgada em 23/03/2026publicada em 25/03/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POPULAR – TUTELA DE URGÊNCIA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – CONTRADITÓRIO DIFERIDO – AUSÊNCIA DE PREJUÍZO – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – SUPERAÇÃO POR DECISÃO INTEGRATIVA – LESIVIDADE – FUNDAMENTAÇÃO CIRCUNSTANCIADA NA INICIAL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – CABIMENTO –…
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