STF · repercussão geral
Tema 9 de repercussão geral do STF
Indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol.
Trânsito em Julgado em 07/12/2007
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, X, da Constituição Federal, a possibilidade, ou não, de se indenizar o torcedor pelos danos morais e materiais resultantes das fraudes praticadas por alguns árbitros que atuavam no sentido de manipular os resultados das partidas do campeonato brasileiro de futebol da série B.
Tese firmada
A questão do pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de manipulação de resultados de partidas de futebol não tem repercussão geral, pois ausente relevância econômica, política, social ou jurídica, que transcenda ao interesse das partes.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 9 do STF
1 decisão do STJ cita o Tema 9 do STF, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 9 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o Tema 9 do STF.
- TRT10Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Grijalbo Fernandes Coutinho1ª Turmapublicada em 29/09/2026
1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL. O ente sindical ingressou com o protesto judicial interruptivo de prescrição, beneficiando o reclamante. 2. CARGO DE CONFIANÇA BANCÁRIO. A nomenclatura de cargo comissionado e a gratificação igual ou superior a 1/3 do salário efetivo são insuficientes para afastar…
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- TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegadoRel. Min. Evandro Pereira Valadão Lopes7ª Turmajulgada em 09/05/2025publicada em 22/05/2025trabalho
AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REFLEXOS DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO MAJORADO PELAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS NAS DEMAIS PARCELAS TRABALHISTAS. SUCUMBÊNCIA INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTERESSE…
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- STJAREsp 1.671.160/RSMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 07/04/2020tributario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA…