AREsp 1.671.160/RS

Dispositivo

Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de abril de 2020. MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Presidente

Citações

• art. 105 da CF
• art. 10 do CPC
• art. 11 do CPC
• art. 141 do CPC
• art. 192 do CPC
• art. 489 do CPC
• art. 490 do CPC
• art. 492 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• Súmula 284 do STF
• Tema 69 do STF
• Tema 9 do STF

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1808357 · 20/09/2019
• STJ AREsp 1508155 · 18/09/2019
• STJ AREsp 1515851 · 25/06/2019
• STJ AREsp 1422337 · 26/04/2019
• STJ REsp 1191640 · 26/02/2019
• STJ REsp 1780519 · 21/02/2019
• STJ REsp 1730826 · 12/02/2019
• STJ AREsp 1339926 · 10/09/2018
• STJ AREsp 1200796 · 28/02/2018
• STJ REsp 1477669 · 20/02/2018
• STJ REsp 1682077 · 11/10/2017
• STF RE 574706 · 02/10/2017
• STJ AREsp 475819 · 12/12/2016
• STJ AREsp 734966 · 19/05/2016
• STJ AREsp 673955 · 27/05/2015
• STJ REsp 1160435 · 28/04/2011

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STF RE 574706 · citado 7.560 vezes nesse tema
• STJ REsp 1102431 · citado 3.797 vezes nesse tema
• STJ REsp 1340553 · citado 1.637 vezes nesse tema
• STJ REsp 1120295 · citado 2.309 vezes nesse tema
• STJ REsp 1388000 · citado 2.166 vezes nesse tema