STF · repercussão geral

Tema 961 de repercussão geral do STF

Impenhorabilidade de propriedade familiar, localizada na zona rural, que não é o único bem imóvel dessa natureza pertencente à família.

Trânsito em Julgado em 18/09/2021

Repercussão geral: Há repercussão geral (08/09/2017)
Órgão: Plenário
Relator: Min. Edson Fachin
Leading case: ARE 1038507
Reconhecimento: 08/09/2017
Tese: 21/12/2020

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Questão submetida a julgamento

Recurso extraordinário em que se discute, à luz do art. 5º, inc. XXVI, da Constituição da República, a possibilidade de penhora de pequena propriedade rural familiar, que não seja o único imóvel dessa natureza pertencente à família.

Tese firmada

É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de 01 (um) terreno, desde que contínuos e com área total inferior a 04 (quatro) módulos fiscais do município de localização.

Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.

Decisões que citam o Tema 961 do STF

108 decisões do STJ citam o Tema 961 do STF, de 2017 a 2026; 13,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

106 decisões do STF citam o Tema 961 do STF, de 2020 a 2026; 5,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam o Tema 961 do STF, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 961 do STF; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 961 do STF.

STFARE 1.620.319 AgRAcórdãoNegado
Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 05/10/2026publicada em 09/10/2026
Direito Civil e processual civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Embargos de Terceiro. Impenhorabilidade. Bem de família. Fraude à Execução. Questão Resolvida em Processo Anterior. Reexame de fatos e provas. Súmula 279/STF. Ofensa Reflexa à Constituição. Inovação Recursal…
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STJAgInt no AREsp 3.248.588MonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
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STJAREsp 3.288.732MonocráticaNegado
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60157520 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
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STFARE 1.614.546 AgRAcórdãoNegado
Rel. Min. Edson Fachin (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 15/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito Civil. Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Execução de sentença. Penhora de imóvel rural. Inviabilidade do recurso. Repercussão geral. Preliminar de repercussão geral deficiente. Inaplicabilidade do tema 961 de RG. Agravo regimental não provido. I. Caso em exame 1…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Viviane Silva de Moraes Azevedo1ª Câmara Cíveljulgada em 06/06/2022publicada em 02/10/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL FAMILIAR. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. REQUISITOS. COGNIÇÃO SUMÁRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra…
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TJTOApelação Cível 0002215-52.2024.8.27.2726AcórdãoNegado
Rel. Des. Silvana Maria ParfieniukSec. da 1ª Câmara Cíveljulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CRÉDITO RURAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VIA WHATSAPP. INSUFICIÊNCIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. GARANTIA HIPOTECÁRIA. VALIDADE MATERIAL MANTIDA. RECURSO…
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TRT18Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Platon Teixeira de Azevedo Filho2ª Turmapublicada em 02/10/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ACOLHIMENTO COM EFEITO MODIFICATIVO. 1. Embargos de declaração que buscam sanar omissão no acórdão anterior sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, sob o fundamento de…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Giselle de Amaro e Franca6ª Turmajulgada em 20/10/2016publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS À UNIÃO. PROPORCIONALIDADE ENTRE LITISCONSORTES VENCIDOS. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
6ª Câmara Cívelpublicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PRECLUSÃO. FATOS E PROVAS PREEXISTENTES. LIMITAÇÃO DA PENHORA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NULIDADE DOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. BEM DE FAMÍLIA RURAL. HIPOTECA…
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TJROSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Raduan Miguel Filho1ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 30/09/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL RURAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 961 DO STF. IMÓVEL COM ÁREA…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Cíntia Xavier Letteriello4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DOS ATOS DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE E EXCUSSÃO DA GARANTIA. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ART. 5º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Mendes Pereira15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REJEIÇÃO. I. Caso em Exame. Rejeição de exceção de pré-executividade. A parte embargante alega omissão e contradição no acórdão quanto à impenhorabilidade de pequena propriedade rural e excesso de execução. II…
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TJPR0091379-93.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS. SUSPENSÃO DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. REQUISITOS CUMULATIVOS NÃO DEMONSTRADOS. PATRIMÔNIO HEREDITÁRIO INDIVISO. INVALIDADE DA GARANTIA NÃO…
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STJEDcl no REsp 2.269.199MonocráticaNegado
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de setembro de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA60414697 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES…
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TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. EXPLORAÇÃO FAMILIAR COMPROVADA. ÔNUS PROBATÓRIO SATISFEITO. TEMA 1.234/STJ. IMÓVEL OFERECIDO EM GARANTIA HIPOTECÁRIA. IRRELEVÂNCIA. TEMA 961/STF…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Emanuel Schenkel do Amaral e Silva8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORABILIDADE DE IMÓVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela parte executada/embargante em agravo de instrumento, contra acórdão que apreciou a controvérsia sobre a…
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TJPR0002262-33.2026.8.16.0084AcórdãoNegado
Rel. Des. Belchior Soares da Silva19ª Câmara Cíveljulgada em 27/09/2026publicada em 28/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À DISTINÇÃO ENTRE PENHORA E CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA E APLICABILIDADE DO TEMA 961/STF. INOCORRÊNCIA. MATÉRIAS EXPRESSAMENTE ENFRENTADAS NO JULGADO…
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STFARE 1.492.178MonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026
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TJDFTAcórdão n. 2170765AcórdãoParcial
Rel.ª Des.ª Carmen Bittencourt8ª Turma Cíveljulgada em 01/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE. PROVA EMPRESTADA. ÔNUS DA PROVA. TEMA 961 DO STF. TEMA 1.234 DO STJ. AVALIAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL RURAL. DISCREPÂNCIA SUBSTANCIAL ENTRE A AVALIAÇÃO JUDICIAL E O LAUDO…
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TJPR0069470-92.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Leticia Ferreira da Silva18ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL RURAL. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROPRIEDADE NÃO ENQUADRADA COMO PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. ÁREA SUPERIOR A QUATRO MÓDULOS FISCAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EXPLORAÇÃO…
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