STF · repercussão geral
Tema 974 de repercussão geral do STF
Possibilidade de candidaturas avulsas para pleitos majoritários.
Trânsito em Julgado em 20/02/2026
Questão submetida a julgamento
Recurso extraordinário em que se discute, á luz dos arts. 1º, incs. I, III e V, 4º, inc. II, e 5º, inc. II e §§ 1º e 2º, da Constituição da República a possibilidade do registro de candidatura para pleito majoritário desvinculada de filiação a partido político.
Tese firmada
Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.
Fonte: STF, Repercussão Geral: todos os temas e tese de cada tema.
Decisões que citam o Tema 974 do STF
13 decisões do STF citam o Tema 974 do STF, de 2019 a 2025; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 974 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o Tema 974 do STF, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 974 do STF; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes que citam o Tema 974 do STF.
- STFRE 1.238.853/RJAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 26/11/2025publicada em 08/01/2026
CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. CAPACIDADE ELEITORAL PASSIVA. FILIAÇÃO A PARTIDO POLÍTICO COMO EXPRESSA CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE (CF, ART. 14, §3º, V). GARANTIA CONSTITUCIONAL DE LIBERDADE DE CRIAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM PARTIDOS POLÍTICOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER LIMITAÇÃO AO PLENO EXERCÍCIO DOS…
- STFMI 7.510/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 25/09/2025publicada em 29/09/2025
- TJRRSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Almiro PadilhaVice-Presidênciajulgada em 28/04/2025publicada em 28/04/2025
AGRAVO INTERNO (CPC, ART. 1.021). JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ENTENDIMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM OTEMA 897DO STF. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFRMS 40.063 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxPrimeira Turmajulgada em 24/03/2025publicada em 27/03/2025
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL – TSE. PRETENSÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA AVULSA. ALEGADA INCOMPATIBILIDADE COM TRATADOS INTERNACIONAIS. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ATO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU…
- STFRMS 40.063/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/02/2025publicada em 07/02/2025
- STFMI 7.462/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 30/04/2024publicada em 07/05/2024
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Nélio StábileÓrgão Especialjulgada em 29/08/2023publicada em 01/09/2023
MANDADO DE SEGURANÇA – INDENIZAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, EXPRESSAMENTE PREVISTA EM LEI ESTADUAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO, POR ALEGADA FALTA DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO – AFASTADA – QUESTÃO PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA, POR ALEGAÇÃO DE SER…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADPF 969/ALAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 15/08/2023publicada em 23/08/2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE…
- STJREsp 2.006.193MonocráticaConcedidoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 31/01/2023penal
RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 315, § 2º, VI, DO CPP; 489, § 1º, VI, E 1.022, II, DO CPC/2015, C/C O ART. 3º DO CPP. FALTA GRAVE. AUSÊNCIA DE PAD. DESNECESSIDADE. AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO REALIZADA COM A PRESENÇA DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENTENDIMENTO DO SUPREMO…
- STFADPF 969 MC/ALMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 09/05/2022publicada em 10/05/2022
- STFMI 7.368/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/08/2021publicada em 25/08/2021
- STFMI 6.938 AgR/DFAcórdãoNão classificadoRel.ª Min.ª Rosa WeberTribunal Plenojulgada em 24/08/2020publicada em 17/09/2020
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE INJUNÇÃO. CANDIDATURA AVULSA (SEM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA) EM ELEIÇÃO MAJORITÁRIA. AUSÊNCIA DE NORMA DE ESTATURA CONSTITUCIONAL IMPOSITIVA DO DEVER DE LEGISLAR, NOS MOLDES PRETENDIDOS PELO AGRAVANTE, QUE DETERMINA O INSUCESSO DA IMPETRAÇÃO. 1. Não há falar em lacuna…
- STFMI 7.232/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 26/03/2020publicada em 03/04/2020
- STFMI 6.938/DFMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Rosa Weberjulgada em 07/02/2020publicada em 14/02/2020
- STFMI 7.003 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luiz FuxTribunal Plenojulgada em 20/09/2019publicada em 03/10/2019
AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE INJUNÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NA ELABORAÇÃO DE NORMA REGULAMENTADORA DE CANDIDATURAS AVULSAS EM ELEIÇÕES MAJORITÁRIAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO LEGISLATIVA QUE INVIABILIZE A FRUIÇÃO DE DIREITOS E LIBERDADES CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADOS E DE…
- STFRE 1.238.853/RJInformativoNão classificadoRel. Min. Luís Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 25/11/2025eleitoralVer no tribunal
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