STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1014 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.
Tese firmada
Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1014 do STJ
122 decisões do STJ citam o Tema 1014 do STJ, de 2019 a 2026; 4,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1014 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o Tema 1014 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1014 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1014 do STJ.
- STJREsp 2.270.637MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 28/09/2026tributario
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se e intimem-se. Brasília, 23 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA60270374 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegado13ª Turmapublicada em 28/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1014/STJ. CAPATAZIA. VALOR ADUANEIRO. BASE DE CÁLCULO. APLICAÇÃO IMEDIATA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO DOS PARADIGMAS. MODULAÇÃO DE EFEITOS. COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA CORTE SUPERIOR. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC…
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- TJDFTAcórdão n. 2175786AcórdãoNegadoRel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra, Rel. p/ o acórdão Des. Carlos Alberto Martins Filho1ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 25/09/2026civil
Direito civil. Apelação Cível. Plano de saúde. Autogestão. Negativa de cobertura. Carência contratual. Internação UTI. Abusividade. Custeio. Possibilidade. Suspensão. Tema 1014 do STJ. Inviabilidade. Dano moral. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta para…
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- TRF6Apelação Cível 1004705-20.2019.4.01.3807AcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza CruzPrimeira Seçãojulgada em 18/09/2026publicada em 23/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO DOS GASTOS DE CARGA, DESCARGA E MANUSEIO REALIZADOS NO PORTO OU LOCAL DE IMPORTAÇÃO. TEMA 1.014 DO STJ. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE REPETITIVO INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM…
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- STJREsp 2.290.667MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 23/09/2026tributario
Ante o exposto, com base no art. 255, §4º, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do recurso especial. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de mandado de segurança. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. INCLUSÃO DOS GASTOS DE CARGA, DESCARGA E MANUSEIO REALIZADOS NO PORTO OU LOCAL DE IMPORTAÇÃO. TEMA 1.014 DO STJ. APLICAÇÃO DE PRECEDENTE REPETITIVO INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmapublicada em 21/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PIS-IMPORTAÇÃO E COFINS-IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. VALOR ADUANEIRO. DESPESAS DE CAPATAZIA. TEMA 1.014 DO STJ. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. ART. 3º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 106, II, A, DO CTN. DECRETO…
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- STJAgInt no AREsp 2.203.021/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 21/09/2026tributario
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E TRIBUTOS ADUANEIROS. DESPESAS DE CAPATAZIA NA COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. TEMA 1.014/STJ. RECURSO ESPECIAL COM EFICÁCIA CINDIDA NA ORIGEM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO…
- STJREsp 2.294.707/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/09/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 15 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60046399 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): FRANCISCO…
- STJAREsp 3.317.616/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço dos agravos, para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59875647 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJEDcl no REsp 2.274.547/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 14/09/2026tributario
Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA59868174 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIZ ALBERTO GURGEL DE…
- STJAREsp 3.158.500/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 11/09/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 09/09/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE NORMATIVA PREVISTA NO ART.1.022, DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou…
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- STFRE 1.617.707/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2026publicada em 01/09/2026tributario
- STJREsp 2.289.191/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/08/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59403863 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TJCESem númeroAcórdãoProvido2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/09/2022publicada em 24/08/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC E RCC). AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O INÍCIO DOS DESCONTOS E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA…
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- STJAREsp 3.260.274/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 24/08/2026tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPOSIÇÃO DO VALOR ADUANEIRO. DESPESAS COM CAPATAZIA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO. TEMA REPETITIVO 1.014/STJ. APLICAÇÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A ORIENTAÇÃO DO STJ. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO…
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2ª Turmajulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR ADUANEIRO. INCLUSÃO DE DESPESAS DE CAPATAZIA (THC). DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que denegou a segurança em ação de mandado de segurança, que objetivava a exclusão dos…
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- STJAgInt no REsp 2.081.955/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Marco Aurélio BellizzeSegunda Turmapublicada em 24/08/2026tributario
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. VALOR ADUANEIRO. FRETE E SEGURO INTERNACIONAIS. CPC/2015, ART. 1.022. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO INEXISTENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CTN, ART. 97). MATÉRIA CONSTITUCIONAL. SÚMULA 211/STJ. TEMA…
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. A. e M e N T A Agravo Interno Em Recurso Especial. Negativa de Seguimento. Tema NºÓrgão Especialpublicada em 20/08/2026
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. TEMA Nº 677/STJ. TRÂNSITO EM JULGADO DO PARADIGMA. DESNECESSÁRIO PARA APLICAÇÃO DA TESE FIXADA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A JUSTIFICAR A DISTINÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto por instituição…
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