STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1014 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Inclusão de serviços de capatazia na composição do valor aduaneiro.
Tese firmada
Os serviços de capatazia estão incluídos na composição do valor aduaneiro e integram a base de cálculo do imposto de importação.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1014 do STJ
122 decisões do STJ citam o Tema 1014 do STJ, de 2019 a 2026; 4,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1014 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do STF citam o Tema 1014 do STJ, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1014 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 12 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1014 do STJ.
- STFRE 1.617.707/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 29/08/2026publicada em 01/09/2026tributario
- STFRE 1.607.806/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/06/2026publicada em 09/06/2026
- STFRE 1.588.615/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 18/02/2026publicada em 20/02/2026tributario
- STFRE 1.568.550/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 15/09/2025publicada em 16/09/2025
- STFARE 1.529.265 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 12/03/2025publicada em 18/03/2025
Direito Processual Civil. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Pedido de sobrestamento indeferido pela origem. Ausência de prequestionamento. Natureza infraconstitucional da controvérsia. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso…
- STFARE 1.529.265/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 10/12/2024publicada em 12/12/2024tributario
- STFRE 1.464.699/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 30/10/2023publicada em 03/11/2023tributario
- STFRE 1.416.691/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/01/2023publicada em 17/01/2023
- STFARE 1.321.554 RG/SCAcórdãoNão classificadoRel. Min. PresidenteTribunal Plenojulgada em 17/06/2021publicada em 25/08/2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CAPATAZIA NO VALOR ADUANEIRO. BASE DE CÁLCULO. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI). PIS-IMPORTAÇÃO. COFINS-IMPORTAÇÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF 327/2003. ACORDO DE VALORAÇÃO ADUANEIRA (AVA), LEI…
- STFARE 1.309.571/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 14/05/2021publicada em 28/05/2021tributario
- STFARE 1.318.443/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/04/2021publicada em 30/04/2021tributario
- STFARE 1.315.454/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/04/2021publicada em 23/04/2021tributario