STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 102 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questiona-se o cabimento da citação editalícia na execução fiscal.
Tese firmada
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 102 do STJ
46 decisões do STJ citam o Tema 102 do STJ, de 2018 a 2026; 17,4% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 102 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 102 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 102 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 102 do STJ.
- STJAREsp 3.107.710MonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60215395 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES Assinado…
- STJRHC 244.279MonocráticaNegadoRel.ª Des.ª Convocada Nilsoni de Freitas (TJDFT)publicada em 23/09/2026penal
Ante o exposto, conheço em parte do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- STJREsp 2.290.845/RNMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no…
- STJREsp 2.252.135/TOAcórdãoConcedidoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 17/08/2026tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE CITAÇÃO DO DEVEDOR. INAPLICABILIDADE DO TEMA N. 1.338/STJ. APLICABILIDADE DO TEMA N. 102/STJ E DA SÚMULA N. 414/STJ. I – A questão jurídica objeto do presente recurso reside em definir se…
- STJAgInt no AREsp 1.238.838/MGMonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2026tributario
ANTE O EXPOSTO, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o pedido de desistência do agravo interno formulado à fl. 812, nos termos dos arts. 998 do CPC e 34, IX, do RISTJ. Publique-se. Documento eletrônico VDA58912172 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III…
- STJAREsp 3.238.778/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 03/07/2026administrativo
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA DO ART. 932, III, CPC, E DO ART. 253…
- STJREsp 2.249.480/ESMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 27/04/2026administrativo
Ante o exposto, com fundamento no § 4º, I e II, do RISTJ , conheço art. 255, parcialmente do recurso especial e, nessa parte, nego-lhe provimento. Majoro em 1% (um ponto percentual) os honorários advocatícios fixados no acórdão recorrido, conforme § 11, do art. 85, CPC/2015. Publique-se…
- STJEDcl no AREsp 3.077.740/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/04/2026tributario
ANTE O EXPOSTO Publique-se. Brasília, . 30 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55499557 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 30/03/2026 16:08:47 Publicação no DJEN/CNJ de…
- STJREsp 2.116.112/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 06/03/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, . 03 de março de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA54646520 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 03/03/2026 20:07:09…
- STJAREsp 3.114.818/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/02/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ICMS. DIFERIMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. CONCESSÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DE CITAÇÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. DIREITO ESTADUAL. SÚMULA N. 280 DO STF. AUSÊNCIA…
- STJRE no AREsp 2.663.878/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 14/01/2026tributario
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS LIMITES DA COISA JULGADA. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. TEMA N. 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO…
- STJREsp 2.198.726/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 18/12/2025tributario
ANTE O EXPOSTO Documento eletrônico VDA53197220 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 16/12/2025 19:09:19 Publicação no DJEN/CNJ de 18/12/2025. Código de Controle do Documento…
- STJREsp 2.228.019/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 10/11/2025tributario
Isso posto, com fundamento no § 4º, I, do RISTJ, não conheço do art. 255, recurso especial. Sem condenação em honorários advocatícios recursais, tendo em vista que o recurso especial origina-se de acórdão proferido em julgamento de agravo de instrumento, no qual não houve a fixação de honorários…
- STJAREsp 2.731.779/ROMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 18/09/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 14 de setembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA49853704 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.220.611/PEMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 02/07/2025tributario
- STJProAfR no REsp 2.162.483/APAcórdãoNão classificadoRel. Min. Og FernandesCorte Especialpublicada em 12/06/2025penal
PROCESSO CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS DO ART. 256, § 3º, DO CPC. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAIS ATENDIDOS. MULTIPLICIDADE DE PROCESSOS. VERIFICADA. SUSPENSÃO NOS TRIBUNAIS…
- STJAREsp 2.485.601/MTMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/06/2025tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 05 de junho de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA47871132 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.835.054/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 21/05/2025tributario
Ante o exposto, com base no art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, NÃO CONHEÇO do agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 17 de maio de 2025 Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento eletrônico VDA47418380 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…
- STJREsp 2.030.262/PEMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 15/05/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, III, do CPC e art. 255, § 4º, I, do RISTJ, . não conheço do recurso especial Majoro os honorários advocatícios anteriormente fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites percentuais previstos no § 3º…
- STJREsp 2.157.076/ESMonocráticaConcedidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 07/05/2025administrativo
RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DA PARTE. INOCORRÊNCIA. NULIDADE. TEMA N. 102/STJ. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARCIALMENTE E…