STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1032 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definição da tese alusiva à legalidade ou abusividade de cláusula contratual de plano de saúde que estabelece o pagamento parcial pelo contratante, a título de coparticipação, na hipótese de internação hospitalar superior a 30 dias decorrente de transtornos psiquiátricos.
Tese firmada
Nos contratos de plano de saúde não é abusiva a cláusula de coparticipação expressamente ajustada e informada ao consumidor, à razão máxima de 50% (cinquenta por cento) do valor das despesas, nos casos de internação superior a 30 (trinta) dias por ano, decorrente de transtornos psiquiátricos, preservada a manutenção do equilíbrio financeiro.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1032 do STJ
130 decisões do STJ citam o Tema 1032 do STJ, de 2019 a 2026; 13,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1032 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TJDFT citam o Tema 1032 do STJ, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1032 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1032 do STJ.
- TJSPApelação / Remessa Necessária 1033756-06.2025.8.26.0002AcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Pinella Helaehil6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-SAÚDE. CONTRATO ANTERIOR À LEI N.º 9.656/1998. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE URGÊNCIA. EXCLUSÃO CONTRATUAL ABUSIVA. REEMBOLSO INTEGRAL DEVIDO. COPARTICIPAÇÃO. INAPLICABILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
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- TJRJApelação Cível 0823618-59.2025.8.19.0001AcórdãoNegado21ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/09/2026publicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. COPARTICIPAÇÃO APÓS 30 DIAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO AJUIZADA POR BENEFICIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE, PARA AFASTAR COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO INCIDENTE…
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- STJAREsp 3.269.753MonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de reformar o acórdão recorrido no ponto relativo à forma de incidência da coparticipação e determinar que: a) seja mantida a validade da cláusula de coparticipação; b) a coparticipação incida sobre os…
- STJREsp 2.291.409MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
- STJAgInt no REsp 2.231.760AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 01/10/2026outro
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. URGÊNCIA/ EMERGÊNCIA. INDISPONIBILIDADE DE PRESTADOR NA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Direito Privadopublicada em 01/10/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. MENOR DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E OUTRAS CONDIÇÕES CLÍNICAS. TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR INTENSIVO E CONTÍNUO. CLÁUSULA DE COPARTICIPAÇÃO. COBRANÇA POR SESSÃO. LIMITAÇÃO MENSAL POR MODALIDADE TERAPÊUTICA. CERCEAMENTO DE…
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- TJPESem númeroAcórdãoProvidoPrimeira Turmapublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. REVOGAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA SEM CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE PESSOA IDOSA. CUSTEIO INTEGRAL EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. INSUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA NO CASO CONCRETO. RECURSO…
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- TJDFTAcórdão n. 2176585AcórdãoNegadoRel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 29/09/2026
CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CCUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA MOVIDA POR 4 CORES CONTRA PORTO E QUALICORP. JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. COPARTICIPAÇÃO. DEVER DE INFORMAÇÃO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcelo Carvalho Silva "[Segunda Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO-SAÚDE. TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE PACIENTE IDOSO EM QUADRO CARDÍACO GRAVE. AUSÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DISPONÍVEL EM SÃO LUÍS. TRANSPORTE AEROMÉDICO. NEGATIVA ADMINISTRATIVA. DESPESA SUPORTADA PELA FAMÍLIA. CLÁUSULA DE ASSISTÊNCIA EM VIAGEM QUE NÃO DEMONSTRA…
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- STJAgInt no REsp 2.203.801AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)Quarta Turmapublicada em 28/09/2026outro
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. COPARTICIPAÇÃO. LIMITAÇÃO DO DESEMBOLSO MENSAL AO VALOR DA MENSALIDADE. PARCELAMENTO DO SALDO REMANESCENTE. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. O recurso. Agravo interno interposto…
- TJPESem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cível Especializada Embargos de Declaração Na Apelação Cível Nº: 0062992-57.2023.8.17.2001 Embargantes: Simonepublicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA. COPARTICIPAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL. TEMA 1.032/STJ. DANOS MORAIS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 199/TJPE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cível Especializada Apelação Cível Nº 0012954-17.2018.8.17.2001 Apelante: Bradesco Saúde S/a Apelado: Jose depublicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DE URGÊNCIA EM CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. COPARTICIPAÇÃO APÓS O 30º DIA. TEMA 1.032 DO STJ. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE JUNTADA…
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- STJAREsp 3.301.729MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Joel Ilan Paciornikpublicada em 28/09/2026penal
Ante o exposto, conheço parcialmente do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça – RISTJ. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. JOEL ILAN PACIORNIK Relator…
- TJCESem númeroAcórdãoProvidoTerceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desa. Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito do Consumidor e Direito À Saúdpublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) MULTIDISCIPLINAR. PACIENTE IDOSA DE 106 ANOS, INTERDITADA E ACAMADA. DEPENDÊNCIA TOTAL E LESÃO POR PRESSÃO EM ESTÁGIO III. PRESCRIÇÃO MÉDICA TRÍPLICE E CONVERGENTE…
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- STJEDcl no AREsp 3.135.153AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Daniela TeixeiraTerceira Turmapublicada em 24/09/2026consumidor
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. ÓBICES DAS SÚMULAS 7 E 83/STJ MANTIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO FORA DA REDE CREDENCIADA. REEMBOLSO INTEGRAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em ação cominatória e indenizatória, determinou o…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Claudio SantosPrimeira Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026
PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR, APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME COM VISTAS AO JUÍZO DE CONFORMAÇÃO (ART. 1.040 DO CPC). CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTORA DIAGNOSTICADA COM COXOARTROSE SEVERA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL. ALEGAÇÃO DE DISCORDÂNCIA ENTRE A JUNTA MÉDICA…
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- TJSPApelação Cível 4000982-75.2026.8.26.0020AcórdãoProvidoRel. Des. Lea Maria Barreiros Duarte4ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA INVOLUNTÁRIA. CLÍNICA NÃO CREDENCIADA. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DA EFICÁCIA. REEMBOLSO DE DESPESAS FORA DA REDE. URGÊNCIA…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Roberto Alves da Silva8ª Câmara Cívelpublicada em 23/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DA SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA EM CARÁTER EMERGENCIAL. ESTABELECIMENTO NÃO CREDENCIADO. AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO TEMPESTIVA DE PRESTADOR APTO. REEMBOLSO INTEGRAL. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO REQUERIDO…
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- TJMASem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E SAÚDE SUPLEMENTAR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA SUPERIOR A 30 DIAS NO ANO. COPARTICIPAÇÃO DE 50%. TEMA REPETITIVO 1.032 DO STJ. CLÁUSULA CONTRATUAL EXPRESSA…
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