STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1087 do STJ
Acórdão Publicado - RE Pendente
Questão submetida a julgamento
"(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) incidir tanto no crime de furto simples (caput) quanto na sua forma qualificada (§ 4°)".
Tese firmada
A causa de aumento prevista no § 1° do art. 155 do Código Penal (prática do crime de furto no período noturno) não incide no crime de furto na sua forma qualificada (§ 4°).
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1087 do STJ
358 decisões do STJ citam o Tema 1087 do STJ, de 2022 a 2026; 34,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1087 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do TJDFT citam o Tema 1087 do STJ, em 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1087 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STF citam o Tema 1087 do STJ, de 2022 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1087 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 16 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1087 do STJ.
- STFARE 1.623.407/SCMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026penal
- STFHC 276.249/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 26/08/2026publicada em 27/08/2026penal
- STFARE 1.614.174/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 22/07/2026publicada em 24/07/2026penal
- STFRHC 269.007/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 06/03/2026publicada em 09/03/2026penal
- STFHC 266.078/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/01/2026publicada em 19/01/2026penal
- STFARE 1.578.852/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/11/2025publicada em 17/11/2025penal
- STFRHC 256.895/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 03/06/2025publicada em 04/06/2025penal
- STFARE 1.513.591 AgR/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 25/09/2024publicada em 26/09/2024penal
- STFARE 1.513.591/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/09/2024publicada em 16/09/2024
- STFHC 245.155/PRMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 26/08/2024publicada em 28/08/2024penal
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- STFRE 1.449.276 AgR/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Luís Roberto Barroso (Presidente)Tribunal Plenojulgada em 27/11/2023publicada em 07/12/2023penal
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- STFRE 1.442.248/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 19/06/2023publicada em 22/06/2023penal
- STFRE 1.414.841/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 13/12/2022publicada em 15/12/2022penal