STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1105 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (art. 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias.
Tese firmada
Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1105 do STJ
592 decisões do STJ citam o Tema 1105 do STJ, de 2021 a 2026; 22,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1105 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
10 decisões do STF citam o Tema 1105 do STJ, de 2024 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1105 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 11 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 1105 do STJ.
- STFARE 1.625.235MonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026previdenciario
- STFRcl 95.250/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 22/05/2026publicada em 26/05/2026
- STFARE 1.592.113/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 13/05/2026publicada em 19/05/2026
- STFRcl 84.151/SPMonocráticaProvidoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 25/11/2025publicada em 26/11/2025penal
- STFARE 1.500.237/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 17/03/2025publicada em 19/03/2025
- STFARE 1.535.864/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025
- STFARE 1.500.509/SPMonocráticaParcialRel. Min. Cristiano Zaninjulgada em 23/10/2024publicada em 24/10/2024
- STFRcl 69.316 AgR/SPAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 07/10/2024publicada em 22/10/2024
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RE Nº 579.431/RS (TEMA RG Nº 96). ESTRITA ADERÊNCIA: AUSÊNCIA. PEDIDO LIMINAR PREJUDICADO. 1. No caso, os fundamentos do ato reclamado— que ostentam natureza essencialmente processual — e o conteúdo do paradigma vinculante supostamente violado não guardam estrita…
- STFARE 1.503.895/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 08/08/2024publicada em 12/08/2024
- STFARE 1.503.767/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 06/08/2024publicada em 09/08/2024
- STFRcl 69.316/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 23/07/2024publicada em 25/07/2024