Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1105 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
13/09/2021
Julgamento
07/03/2023
Acórdão publicado
27/03/2023

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (art. 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias.

Tese firmada

Continua eficaz e aplicável o conteúdo da Súmula 111/STJ (com a redação modificada em 2006), mesmo após a vigência do CPC/2015, no que tange à fixação de honorários advocatícios.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1105 do STJ

592 decisões do STJ citam o Tema 1105 do STJ, de 2021 a 2026; 22,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1105 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

10 decisões do STF citam o Tema 1105 do STJ, de 2024 a 2026; 20,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1105 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1105 do STJ.

  1. STJREsp 2.294.894MonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 08/10/2026previdenciario

    RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO AUSENTE. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TRF6Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. DURAÇÃO DO BENEFÍCIO. UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO CASAMENTO. ÓBITO ANTERIOR À LEI Nº 13.846/2019. DESNECESSIDADE DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE. SOMA DO PERÍODO DE UNIÃO ESTÁVEL AO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO INERENTE À ATIVIDADE. EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO EFETIVA DO RISCO. TEMA 1.090 DO STJ. PROVA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. STJREsp 2.293.760MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026previdenciario

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. RAZÕES GENÉRICAS. SÚMULA N. 284 DO STF. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE QUE O RECURSO FORA PARCIALMENTE PROVIDO. SÚMULA N. 284 DO STF. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-RECLUSÃO. SEGURADO DESEMPREGADO NO MOMENTO DA PRISÃO. CRITÉRIO DE BAIXA RENDA. AUSÊNCIA DE RENDA E NÃO ÚLTIMO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMA 896 DO STJ. UNIÃO ESTÁVEL. FATO GERADOR ANTERIOR À MP Nº 871/2019. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. DEPENDÊNCIA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  6. STJREsp 2.295.139MonocráticaNegado
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 05/10/2026previdenciario
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  7. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ATIVIDADE ESPECIAL. AUXILIAR E TÉCNICO DE LABORATÓRIO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. RISCO QUALITATIVO. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI EFICAZ. INAPTIDÃO PARA NEUTRALIZAR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Flavio Boson Gambogi2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AVALIAÇÃO QUALITATIVA. RISCO DE CONTAMINAÇÃO INDISSOCIÁVEL DA ATIVIDADE. HABITUALIDADE E PERMANÊNCIA. EPI. IMPOSSIBILIDADE DE NEUTRALIZAÇÃO EFETIVA DO RISCO. TEMAS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TRF4Apelação Cível 5018250-86.2020.4.04.7100AcórdãoParcial
    Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO DO INSS DESPROVIDA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS ADEQUADOS DE OFÍCIO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelações cíveis interpostas…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1.018 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.050 DO STJ. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO MAIS VANTAJOSO CONCEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. TEMA 1.018 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. BASE DE CÁLCULO. TEMA 1.050 DO STJ. LIMITAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CRÉDITO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Therezinha Astolphi Cazerta8ª Turmapublicada em 02/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMA 1.124/STJ. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. RECONHECIMENTO DE ATIVIDADE ESPECIAL MEDIANTE PERÍCIA JUDICIAL. PPPS INSUFICIENTES NA VIA ADMINISTRATIVA. FIXAÇÃO NA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO RURAL SEM REGISTRO. LABOR A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DOCUMENTAÇÃO EM NOME DO GENITOR. VÍNCULO RURAL CONTEMPORÂNEO NA MESMA PROPRIEDADE INDICADA PELAS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TRF4Apelação Cível 5032436-75.2024.4.04.7100AcórdãoParcial
    Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. REVISÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para averbar e…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TRF4Apelação Cível 5001409-77.2020.4.04.7112AcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Altair Antonio Gregorio6a. Turmajulgada em 30/09/2026publicada em 02/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL DE VIGILANTE APÓS 28/04/1995. TEMA 1.209 DO STF. TEMPO RURAL. INSUFICIÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. RECURSO DO INSS PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recursos de…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    2ª Câmara de Direito Públicopublicada em 01/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO INSS ADSTRITO À COMPENSAÇÃO DE VALORES E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. ABATIMENTO DE VALORES PERCEBIDOS A TÍTULO DE BENEFÍCIO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Edilson Vitorelli Diniz Lima1ª Turma - Prev/servjulgada em 22/09/2026publicada em 01/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. APOSENTADORIA ESPECIAL. AERONAUTA. ATIVIDADE ESPECIAL. PRESSÃO ATMOSFÉRICA ANORMAL. PPP. LAUDO PERICIAL. FATOR DE CONVERSÃO. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS. OPÇÃO PELO BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. STFARE 1.625.235MonocráticaNegado seguimento
    Rel. Min. Presidentejulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026previdenciario
    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  19. TRF1Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Velasco Nascimento Albernaz1ª Turmapublicada em 01/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DA RMI. LIMITES DE TETO PELAS EC 20/98 e EC 41/03. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 111 DO STJ E DO TEMA 1.105 DO STJ. CUSTAS. ISENÇÃO DO INSS…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TRF4Apelação Cível 5021565-65.2019.4.04.7001AcórdãoParcial
    Rel. Des. Marcelo Roberto de OliveiraCentral Digital de Auxílio 2julgada em 29/09/2026publicada em 01/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL POR ELETRICIDADE PÓS-1997 E PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO QUANTO À REAFIRMAÇÃO DA DER PARA OBTENÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO. SUCUMBÊNCIA E…

    Ver no tribunal
    Copiar citação