STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1158 do STJ

Acórdão Publicado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 01/08/2022
Julgamento: 12/03/2025
Acórdão publicado: 19/03/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se há responsabilidade tributária solidária e legitimidade passiva do credor fiduciário na execução fiscal em que se cobra IPTU de imóvel objeto de contrato de alienação fiduciária.

Tese firmada

O credor fiduciário, antes da consolidação da propriedade e da imissão na posse no imóvel objeto da alienação fiduciária, não pode ser considerado sujeito passivo do IPTU, uma vez que não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no art. 34 do CTN.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1158 do STJ

82 decisões do STJ citam o Tema 1158 do STJ, de 2022 a 2026; 6,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1158 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 1158 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1158 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1158 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2178807AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 07/10/2026
TRIBUTÁRIO, ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL. DUAS APELAÇÕES. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADOS POR BANCO BRADESCO S.A. CONTRA DISTRITO FEDERAL, JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES. EFEITO SUSPENSIVO RECURSAL INDEFERIDO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IPTU E TLP. IMÓVEL…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Henrique Harris Júnior18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IPTU – Alienação fiduciária – Execução fiscal ajuizada em face do credor fiduciário – Pretensão à reforma da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, afastando a tese de ilegitimidade passiva – Acórdão que manteve a decisão agravada negando provimento ao agravo de…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Eutálio Porto15ª Câmara de Direito Públicojulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU E CIP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. JUÍZO DE CONFORMIDADE. MANUTENÇÃO DO JULGAMENTO ANTERIOR. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto em face do Município de Porto Ferreira, visando à…
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TRF5Sem númeroAcórdãoParcial
3ª Turmapublicada em 29/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0809333-19.2025.4.05.8300 APELANTE: MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES. APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) APELADO: SANDRA MARIA DE BARROS SOARES - PE12806 EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Henrique Harris Júnior18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 23/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IPTU – Alienação fiduciária – Execução fiscal ajuizada em face do credor fiduciário – Pretensão à reforma da decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, afastando a tese de ilegitimidade passiva – Acórdão que manteve a decisão agravada negando provimento ao agravo de…
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STJREsp 2.294.544MonocráticaConcedido
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 23/09/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO PAGAMENTO DO TRIBUTO ANTES DE SUA IMISSÃO EM POSSE. TEMA REPETITIVO 1.158/STJ…
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TJPRAgravo de Instrumento 0055430-08.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Taro Oyama2ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 23/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE PENHORA DE IMÓVEL OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. RESPONSABILIDADE PELO IPTU. IMPOSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DA INTEGRALIDADE DO BEM. POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE DIREITOS AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO DE…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO CONSOANTE TEMA 1.158/STJ. ACÓRDÃO READEQUADO. 1. Autos devolvidos…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO CONSOANTE TEMA 1.158/STJ. ACÓRDÃO READEQUADO. 1. Autos devolvidos…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO CONSOANTE TEMA 1.158/STJ. ACÓRDÃO READEQUADO. 1. Autos devolvidos…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE GENERAL SALGADO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E SEM REGISTRO IMOBILIÁRIO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. ART. 23, LEI 9.514/97…
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STFARE 1.623.373/MGMonocráticaNegado seguimento
Rel. Min. Presidentejulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Marcos Pimentel Tamassia14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO CONSOANTE TEMA 1.158/STJ. ACÓRDÃO READEQUADO. 1. Autos devolvidos…
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TJPREmbargos de Declaração Cível 0005451-78.2026.8.16.0129AcórdãoProvido
Rel. Des. Helio Henrique Lopes Fernandes Lima1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL DE 10% PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NA EXECUÇÃO FISCAL ARBITRADOS EM 10% DO VALOR EXECUTADO. NÃO OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE 20% PREVISTO NO…
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TJGOSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Ronnie Paes Sandre8ª Câmara Cíveljulgada em 14/09/2026publicada em 18/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IPTU. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. TEMA 1.158 DO STJ. RECURSO PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou exceção de…
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TJGOSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Átila Naves Amaral1ª Câmara Cívelpublicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. IPTU/ITU. TEMA 1.158/STJ. EFEITOS OBRIGACIONAIS. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM…
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TJPRAgravo de Instrumento 0022102-87.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituto Jose Orlando Cerqueira Bremer2ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 09/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TAXAS. ADJUDICAÇÃO JUDICIAL POSTERIOR AOS FATOS GERADORES. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA POR SUCESSÃO. TEMA 1.158/STJ. DISTINÇÃO. SÚMULA Nº 392/STJ. MANUTENÇÃO DA PENHORA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. Agravo de…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 03/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU E TCL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DO CREDOR FIDUCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMISSÃO NA POSSE. ART. 27, § 8º, DA LEI Nº 9.514/1997. TEMA 1.158 DO…
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STJAREsp 3.015.782/DFMonocráticaNegado
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/09/2026tributario
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59534695 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Rodrigo de Silveira2ª Câmara Cívelpublicada em 01/09/2026tributario
- Recurso conhecido e parcialmente provido.
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