STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1183 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Definir qual a natureza do crédito oriundo do rateio de despesas e cobrado por associações de moradores, se propter rem ou pessoal, a fim de viabilizar, ou não, a penhora do bem de família.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1183 do STJ
26 decisões do STJ citam o Tema 1183 do STJ, de 2024 a 2026; 7,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1183 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 1183 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1183 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1183 do STJ.
- STJAgInt no AREsp 3.236.641MonocráticaNão classificadoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. TAXAS ASSOCIATIVAS. NATUREZA DA DÍVIDA. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. MATÉRIA AFETADA AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1183 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Lucilia Alcione Prata2ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÍVIDA ASSOCIATIVA DE LOTEAMENTO. PENHORA DE IMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 29/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA. TEMA 1.183 DO STJ. SUSPENSÃO NACIONAL. ATOS EXPROPRIATÓRIOS. RECURSO PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em cumprimento de sentença promovido por associação de…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Emerson Sumariva Júnior5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026
APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – TAXAS DE MANUTENÇÃO – ASSOCIAÇÃO DE MORADORES – COBRANÇA POSTERIOR À LEI Nº 13.465/2017 – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame: Apelação interposta pela ré em face de sentença que julgou procedente ação de cobrança promovida por associação de moradores…
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- STJAgInt no AREsp 3.197.727/SPAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moura RibeiroTerceira Turmapublicada em 10/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS ASSOCIATIVAS. TEMA REPETITIVO 1183/STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. 1. Agravo interno interposto contra decisão que determinou o…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wilson Lisboa Ribeiro9ª Câmara de Direito Privadojulgada em 01/09/2026publicada em 01/09/2026
EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. Taxas de manutenção de associação de moradores. Decisão que suspendeu o feito em razão da afetação do Tema 1.183 do STJ. Insurgência da associação. Não acolhimento. Matéria controvertida que se insere no objeto do Tema 1.183 do STJ. Inexistência de distinção apta a afastar a…
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- TJSESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. G-121ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 01/09/2026civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. ASSOCIADA FUNDADORA E INSTITUIDORA DA COBRANÇA. TEMA 882/STJ INAPLICÁVEL EM FAVOR DA APELANTE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA PARTICULAR INOPONÍVEL À ASSOCIAÇÃO. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. TEMA 1.183/STJ…
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- STJEDcl no REsp 2.229.415/DFAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/08/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do recurso especial e deu-lhe provimento para determinar o prosseguimento do feito na origem, em…
- TJDFTAcórdão n. 2158242AcórdãoNegadoRel. Des. Romulo de Araujo Mendes1ª Turma Cíveljulgada em 29/07/2026publicada em 17/08/2026processual_civil
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE. ART. 833, CPC. NÃO DEMONSTRADA. OBRIGAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. ART. 854, §3º, CPC. CONSTRIÇÃO. CABÍVEL. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Castilho Aguiar França4ª Câmara de Direito Privadojulgada em 07/08/2026publicada em 07/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SOBRESTAMENTO DO FEITO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou o sobrestamento do cumprimento de sentença, em razão do Tema 1.183 do STJ. II. Questão em Discussão 2. A questão em…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Pastorelo Kfouri7ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/08/2026publicada em 03/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO PREVIAMENTE DETERMINADA. BEM DE FAMÍLIA. QUESTÃO PRECLUSA. PRECLUSÃO. SUSPENSÃO INDEVIDA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo contra decisão que desconsiderou adjudicação já deferida e suspendeu a execução, sob…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Eurico33ª Câmara de Direito Privadojulgada em 28/07/2026publicada em 28/07/2026
EMBARGOS DE TERCEIRO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 485, VI, DO CPC. ILEGITIMIDADE ATIVA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL- INSUFICIÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE TITULARIDADE DE DIREITO PRÓPRIO SOBRE O BEM CONSTRITO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Santoro Filho1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 23/07/2026publicada em 23/07/2026
Embargos de Declaração. Omissão não caracterizada. Embargos rejeitados. I. Caso em Exame 1. Embargos de declaração opostos pela Administradora Jardim Acapulco Ltda. contra acórdão que negou provimento ao recurso. A embargante defende descabida a suspensão determinada no Tema n. 1.183 do STJ, pois…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Achile Alesina15ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/07/2026publicada em 17/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ARREMATAÇÃO JUDICIAL. TAXAS ASSOCIATIVAS DE LOTEAMENTO. TERMO INICIAL DA RESPONSABILIDADE. AUTO DE ARREMATAÇÃO. ART. 903 DO CPC. IMISSÃO NA POSSE E REGISTRO IMOBILIÁRIO. IRRELEVÂNCIA. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 886 E 1183 DO STJ. AUSÊNCIA DE…
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- STJREsp 2.168.671/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 03/07/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial para negar-lhe provimento. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de julho de 2026. Ministro Humberto Martins…
- TJRJApelação Cível 0823131-36.2023.8.19.0203AcórdãoNegado17ª Câmara de Direito Privadojulgada em 30/06/2026publicada em 02/07/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. COBRANÇA DE TAXAS ASSOCIATIVAS. TEMA 492 DO STF. DISTINÇÃO DA MATÉRIA AFETADA NO TEMA 1183 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA…
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- STJEREsp 2.004.777/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/07/2026civil
Ante o exposto, indefiro liminarmente os embargos de divergência. Deixo de majorar os honorários recursais em decorrência de ausência de análise de mérito do recurso especial, uma vez que foi determinado seu sobretamento na origem. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de junho de 2026. Ministro…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 12/06/2026publicada em 12/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que manteve a suspensão de ação declaratória de inexistência de relação jurídica, em atenção ao Tema 1183 do STJ. A agravante alega erro procedimental por…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Erickson Gavazza Marques5ª Câmara de Direito Privadojulgada em 09/06/2026publicada em 10/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TAXAS ASSOCIATIVAS. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO. TEMA 492 DO STF. COISA JULGADA. TEMA 1183 DO STJ. PRECLUSÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em…
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- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Santoro Filho1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 08/06/2026publicada em 08/06/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a suspensão do feito em cumprimento de sentença, conforme tema n. 1.183 do STJ. A agravante alega que o caso não se enquadra no referido tema…
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