STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 126 do STJ
Revisado
Questão submetida a julgamento
Proposta de revisão da tese firmada pela Primeira Seção no REsp 1.111.829/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavaski, quanto à questão referente à ação de desapropriação por utilidade pública, em que o acórdão recorrido decidiu que os juros compensatórios correspondem a 6% ao ano a partir da imissão na posse do imóvel.
Tese firmada
O índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11/6/1997, data anterior à vigência da MP 1577/97.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 126 do STJ
138 decisões do STJ citam o Tema 126 do STJ, de 2018 a 2026; 31,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
18 decisões do STF citam o Tema 126 do STJ, de 2022 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 18 decisões mais recentes do STF que citam o Tema 126 do STJ.
- STFRE 1.617.776/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
- STFARE 1.585.616/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
- STFARE 1.610.591/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 28/06/2026publicada em 01/07/2026
- STFRE 1.587.711/SPMonocráticaNegadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 20/02/2026publicada em 23/02/2026penal
- STFARE 1.564.755/MAMonocráticaParcialRel. Min. Edson Fachinjulgada em 03/09/2025publicada em 04/09/2025
- STFRE 1.553.405/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 26/08/2025publicada em 27/08/2025
- STFARE 1.563.542/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 20/08/2025publicada em 21/08/2025
- STFARE 1.542.621/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Edson Fachinjulgada em 29/04/2025publicada em 05/05/2025
- STFARE 1.538.380/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 09/03/2025publicada em 18/03/2025
- STFARE 1.520.537/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 04/11/2024publicada em 12/11/2024
- STFARE 1.515.645/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 27/09/2024publicada em 30/09/2024
- STFARE 1.510.702/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 12/09/2024publicada em 13/09/2024
- STFARE 1.473.675/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 24/02/2024publicada em 27/02/2024penal
- STFRE 1.466.471/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 16/11/2023publicada em 21/11/2023
- STFARE 1.459.539/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Cármen Lúciajulgada em 21/10/2023publicada em 24/10/2023
- STFARE 1.394.398/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 01/02/2023publicada em 16/02/2023
- STFARE 1.390.930/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 09/08/2022publicada em 12/08/2022
- STFARE 1.380.313/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 09/05/2022publicada em 11/05/2022