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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 126 do STJ

Revisado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
03/04/2009
Julgamento
13/05/2009
Acórdão publicado
25/05/2009

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Questão submetida a julgamento

Proposta de revisão da tese firmada pela Primeira Seção no REsp 1.111.829/SP, de relatoria do Ministro Teori Albino Zavaski, quanto à questão referente à ação de desapropriação por utilidade pública, em que o acórdão recorrido decidiu que os juros compensatórios correspondem a 6% ao ano a partir da imissão na posse do imóvel.

Tese firmada

O índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11/6/1997, data anterior à vigência da MP 1577/97.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 126 do STJ

138 decisões do STJ citam o Tema 126 do STJ, de 2018 a 2026; 31,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do STF citam o Tema 126 do STJ, de 2022 a 2026; 11,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 126 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 126 do STJ.

  1. STJREsp 1.881.667MonocráticaNão classificado
    Rel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/10/2026administrativo

    Isso posto, determino a devolução dos autos ao Tribunal recorrido, com a devida baixa nesta Corte, para que aplique as medidas cabíveis ao caso. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2026. MINISTRO AFRÂNIO VILELA Relator Documento eletrônico VDA60571182 assinado eletronicamente nos termos do…

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  2. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 30/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. APELAÇÕES CÍVEIS. AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO. PRECLUSÃO. BENFEITORIA EDIFICADA APÓS O DECRETO EXPROPRIATÓRIO. EXCLUSÃO DA…

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  3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUROS COMPENSATÓRIOS. SUCESSÃO DA EXPROPRIANTE PELO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos…

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  4. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 30/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. APELAÇÕES CÍVEIS. AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE VIRACOPOS. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO. PRECLUSÃO. BENFEITORIA EDIFICADA APÓS O DECRETO EXPROPRIATÓRIO. EXCLUSÃO DA…

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  5. TJMTSem númeroAcórdãoParcial
    Segunda Câmara de Direito Privadojulgada em 31/01/2024publicada em 21/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMA 126 DO STJ. ART. 15-A DO DECRETO-LEI 3.365/1941. IMISSÃO NA POSSE POSTERIOR A 11/06/1997. PERCENTUAL DE 6% AO ANO. EFEITOS EX TUNC DA ADI…

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  6. TJMTApelação Cível 0002508-64.2010.8.11.0040AcórdãoParcial
    Rel. Des. Maria Helena Gargaglione PovoasSegunda Câmara de Direito Privadojulgada em 16/09/2026publicada em 18/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. TEMA 126 DO STJ. ART. 15-A DO DECRETO-LEI 3.365/1941. IMISSÃO NA POSSE POSTERIOR A 11/06/1997. PERCENTUAL DE 6% AO ANO. EFEITOS EX TUNC DA ADI…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmajulgada em 30/09/2025publicada em 10/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. JUSTA INDENIZAÇÃO. LAUDO PERICIAL JUDICIAL. PRECLUSÃO DA IMPUGNAÇÃO. PEDIDO DE NOVA PERÍCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente…

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  8. STJAREsp 2.684.551/CEMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 04/09/2026administrativo

    Ante o exposto, relativamente a JOAQUIM ROLIM DE MOURA e OUTRO, não conheço do agravo em recurso especial; e, quanto ao ESTADO DO CEARA, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator…

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  9. STJRcl 46.659/SCMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 04/09/2026administrativo

    RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. EXAME DE ADEQUAÇÃO DE ENTENDIMENTO SEDIMENTADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. IMPOSSIBILIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECLAMAÇÃO JULGADA EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

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  10. TRF3Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 03/09/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. RODOVIA BR-158/SP. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA JUDICIAL. VALOR DE MERCADO. JUROS COMPENSATÓRIOS. REDUÇÃO PARA 6% A.A. LUCROS CESSANTES. INACUMULABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação e…

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  11. TJSPSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/08/2026publicada em 28/08/2026

    APELAÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. A matéria devolvida para reexame gravita em torno do valor da justa indenização. Proposição de fato complexo. Relevância da prova pericial para o esclarecimento de elementos intrínsecos à ocorrência do fato e para a…

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  12. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 26/08/2026publicada em 26/08/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS INVERSOS. CONTRADIÇÃO INTERNA CONSTATADA. ART. 1.022, I, DO CPC. PRINCÍPIO DA ISONOMIA (ART. 5º, CAPUT, CF). SIMETRIA DE ALÍQUOTAS E MARCOS TEMPORAIS. TEMA 126 DO STJ E ADI 2332 DO STF. PROVIMENTO COM…

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  13. STFRE 1.617.776/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. Flávio Dinojulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026
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  14. TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Paulo Cícero Augusto Pereira3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 18/08/2026publicada em 21/08/2026

    ADEQUAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. Ação de Desapropriação. Devolução dos autos para readequação, em conformidade com o que restou decidido pelo C. STJ no Resp nº 1.111.829/SP, Tema 126/STJ: "O índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 12% até 11.6.97, data anterior à…

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  15. STJAREsp 3.138.911/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 19/08/2026administrativo

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL QUE NÃO COMBATEU O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INCIDÊNCIA DOS ARTS. 932, III, DO CPC, E 253, P. Ú, I, DO RISTJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.

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  16. STJAREsp 3.280.950/SCMonocráticaNegado
    Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 14/08/2026civil

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. AÇÃO DESAPROPRIATÓRIA INDIRETA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DA DECISÃO QUE MANTEVE OS JUROS COMPENSATÓRIOS NO PATAMAR DE 12% (DOZE…

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  17. TJSPSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Maria Câmara Junior8ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026

    APELAÇÃO. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MEDIATO. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Vício não configurado. A motivação empregada pela sentença e pela decisão que rejeitou os embargos de declaração enfrenta os pontos relevantes para formar o convencimento…

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  18. TJPRApelação Cível 0004529-29.2023.8.16.0101AcórdãoParcial
    Rel. Des. Carlos Mansur Arida5ª Câmara Cíveljulgada em 20/07/2026publicada em 09/08/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. OBRA DO CONTORNO DE JANDAIA DO SUL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA VIAPAR - RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A. NÃO CONHECIMENTO. PRECLUSÃO. PRECEDENTES. IMPARCIALIDADE DO PERITO JUDICIAL. INOVAÇÃO…

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  19. STFARE 1.585.616/SPMonocráticaNegado
    Rel. Min. André Mendonçajulgada em 28/07/2026publicada em 30/07/2026
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  20. TJSCSem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Vilson Fontana5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/07/2026publicada em 28/07/2026

    APELAÇÕES E REEXAME NECESSÁRIO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-390. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE ATIVA. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DEPOIS DO APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO. VULNERABILIDADE ECONÔMICA DOS AUTORES…

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