STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1285 do STJ
Em Julgamento
Questão submetida a julgamento
Definir se é ou não impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda; em conta corrente; aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1285 do STJ
165 decisões do STJ citam o Tema 1285 do STJ, de 2024 a 2026; 4,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1285 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do TJDFT citam o Tema 1285 do STJ, em 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1285 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1285 do STJ.
- STJREsp 2.298.653MonocráticaNão classificadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 08/10/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos, com a respectiva baixa, ao Tribunal de origem, onde, nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC, deverá ser realizado o juízo de conformação ou a manutenção do acórdão local frente ao que vier a ser decidido por este Superior Tribunal de Justiça no…
- TJDFTAcórdão n. 2179869AcórdãoNegadoRel.ª Des.ª Vera Andrighi6ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 08/10/2026
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PENHORA. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I – O agravo de instrumento não foi conhecido, diante da pendência de decisão integrativa que ainda iria ser proferida pelo Juízo de Primeiro Grau. Após a interposição do…
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- STJAgInt no AREsp 3.005.660MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ANUIDADE DA OAB. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1285 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS…
- STJAgInt no AREsp 3.213.067MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 05/10/2026civil
- STJAgInt no AREsp 3.061.074MonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 05/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGADA IMPENHORABILIDADE DA QUANTIA INFERIOR A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS. AFETAÇÃO DA CONTROVÉRSIA AO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS (TEMA N. 1285 DO STJ). DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DOS PROCESSOS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. ART…
- STJAgInt no AREsp 3.188.598AcórdãoNegadoRel. Min. Raul AraújoQuarta Turmapublicada em 02/10/2026outro
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES POUPADOS ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. TEMA 1.285/STJ. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO QUANTO AO CONTEÚDO DO ART. 833, IV, DO CPC. AGRAVO INTERNO…
- STJAREsp 3.298.133MonocráticaNão classificadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para observação da disciplina processual dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do Tribunal Superior; ou ii) proceder ao juízo de…
- TJDFTAcórdão n. 2178375AcórdãoNegadoRel. Des. Fábio Eduardo Marques5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 02/10/2026
Direito processual. Agravo de instrumento. Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Valores bloqueados em conta bancária. Impugnação à penhora. Rejeição. Impenhorabilidade. Não comprovação. Decisão mantida. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desª Ana Carolina Ali Garcia2ª Câmara Cíveljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS. TEMA REPETITIVO 1.285/STJ. IMPENHORABILIDADE DE QUANTIA DE ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ORDEM DE SUSPENSÃO RESTRITA A PROCESSOS COM RECURSO ESPECIAL OU AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, NA SEGUNDA INSTÂNCIA, OU EM TRÂMITE NO STJ. MANDADO DE…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. PESSOA JURÍDICA. ALEGAÇÃO DE DESTINAÇÃO A DESPESAS OPERACIONAIS. MENOR ONEROSIDADE. PRESERVAÇÃO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE PROVA DE INVIABILIZAÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL…
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- TJRJSem númeroAcórdãoNegado19ª Câmara de Direito Privadopublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO ANTERIOR À FORMAÇÃO DO TÍTULO. EFICÁCIA PRECLUSIVA DA COISA JULGADA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. ART. 833, X, DO CPC. DEPÓSITO A PRAZO. AUSÊNCIA DE PROVA DA DESTINAÇÃO COMO RESERVA…
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- TJDFTAcórdão n. 2176304AcórdãoParcialRel. Des. Alfeu Machado6ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA VIA SISBAJUD. NULIDADE. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. IMPENHORABILIDADE. ARTS. 833, IV E X, DO CPC. ÔNUS DO EXECUTADO. EXAME INDIVIDUALIZADO DAS CONTAS. VERBA PREVIDENCIÁRIA IDENTIFICADA. MENOR ONEROSIDADE. RECURSO PARCIALMENTE…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Onaldo Rocha de Queiroga1ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VALORES EM CONTA CORRENTE. IMPENHORABILIDADE NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o desbloqueio de valores em conta corrente, por não ter sido…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Desclieux Ferreira da Silva Júnior3ª Câmara Cívelpublicada em 29/09/2026
AGRAVO INTERNO. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. LEVANTAMENTO DE VALORES. SOBRESTAMENTO DE RECURSOS EXCEPCIONAIS. TEMA 1.285 DO STJ. AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO. PENHORABILIDADE JÁ APRECIADA E REJEITADA. PRECLUSÃO. MODALIDADE “TEIMOSINHA”. PRINCÍPIO…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado5ª Turmapublicada em 25/09/2026processual_civil
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 5ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0010042-24.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: ALAN GOMES RIBEIRO ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: ALEXANDRE QUEIROZ DAMACENO - SP286011 AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) AGRAVADO: IGOR FACCIM…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Altair Guerra da Costa1ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2020publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPENHORABILIDADE DE CADERNETA DE POUPANÇA. DESVIRTUAMENTO DA CONTA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. TEMA 1285 STJ. AGRAVO INTERNO ADMITIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA RATIFICADA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de…
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- TJTOAgravo de Instrumento 0010972-45.2026.8.27.2700AcórdãoNegadoRel. Des. Edilene Pereira de Amorim Alfaix NatarioSec. da 2ª Câmara Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. CONSTRIÇÃO DE 10% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS. PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL. CURADORIA ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PRESUNÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA…
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- TJDFTAcórdão n. 2175881AcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Pires Soares Neto1ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 25/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEITADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTADA. MÉRITO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE…
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- TJSPSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Nuncio Theophilo Neto22ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 25/09/2026empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. PRODUTORES RURAIS. FIANÇA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE AÇÕES. FATO SUPERVENIENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. PENHORA DE VALORES. IMPENHORABILIDADE…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Jaber Farah Filho1ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE MANTEVE O RECONHECIMENTO DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. RECURSO DO BANCO EXEQUENTE. ALEGADA NULIDADE DO JULGAMENTO UNIPESSOAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO FUNDADA NO ART. 932…
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