STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1325 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 07/04/2025
Julgamento: 07/05/2026
Acórdão publicado: 09/06/2026

Questão submetida a julgamento

Decidir sobre a viabilidade da utilização, em execução fiscal, da ferramenta do SISBAJUD que permite a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores em contas bancárias do devedor - procedimento conhecido como "teimosinha".

Tese firmada

I. A reiteração automática de ordens de bloqueio via SISBAJUD ("teimosinha") é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos gravoso.II. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos ou abstratos.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1325 do STJ

37 decisões do STJ citam o Tema 1325 do STJ, de 2025 a 2026; 8,1% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1325 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

4 decisões do TJDFT citam o Tema 1325 do STJ, em 2026; 75,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1325 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1325 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2181371AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA (“TEIMOSINHA”). TEMA REPETITIVO N. 1.325/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. TRANSPOSIÇÃO DA RATIO DECIDENDI PARA EXECUÇÃO CIVIL ORDINÁRIA. CAUTELA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO…
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STJEDcl no AREsp 3.250.848MonocráticaNegado
Rel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 01/10/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APONTAMENTO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÍTIDA PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DO RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmajulgada em 28/04/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO. “TEIMOSINHA”. DESBLOQUEIO PARCIAL DE VALORES DESTINADOS À FOLHA SALARIAL. AUSÊNCIA DE PROVA DA IMPENHORABILIDADE DOS VALORES REMANESCENTES, DA ESSENCIALIDADE À…
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TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Leila Paiva Morrison4ª Turmajulgada em 20/08/2025publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO (“TEIMOSINHA”). LEGALIDADE. TEMA 1325/STJ. NEGATIVA BASEADA EM FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto pela parte…
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TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Andre Prado de Vasconcelos4ª Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO. "TEIMOSINHA". RELAÇÃO PROCESSUAL TRIANGULARIZADA. INDEFERIMENTO GENÉRICO. TEMA 1.325 DO STJ. NECESSIDADE DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1…
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TJPR0051304-12.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Victor Martim Batschke16ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
“DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUTORIZAÇÃO DE BUSCA DE ATIVOS FINANCEIROS PELO SISBAJUD. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DA VERBA SALARIAL NÃO ANALISADO. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto pela…
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TJSPSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Octavio Machado de Barros14ª Câmara de Direito Públicojulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução fiscal – ISS – Exercícios de 2011 a 2014 – Decisão que indeferiu nova pesquisa de ativos financeiros pelo SISBAJUD, ao fundamento de repetição de diligência já realizada – Pedido formulado após tentativa anterior infrutífera por insuficiência de saldo – Dinheiro…
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TRF4Agravo de Instrumento 5029605-77.2025.4.04.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Rogerio Favreto3a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS (SISBAJUD - "TEIMOSINHA"). TEMA 1325 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento que retorna para julgamento em juízo de retratação, a fim de…
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TRF4Agravo de Instrumento 5000719-34.2026.4.04.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Rogerio Favreto3a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. FERRAMENTA "TEIMOSINHA" (SISBAJUD). LEGITIMIDADE DA MEDIDA. TEMA 1.325 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de…
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TJGOSem númeroAcórdãoParcial
10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TENTATIVA FRUSTRADA DE CITAÇÃO. ARRESTO EXECUTIVO. ART. 830 DO CPC. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. ARRESTO ELETRÔNICO VIA SISBAJUD…
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TRF4Agravo de Instrumento 5021929-44.2026.4.04.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Rogerio Favreto3a. Turmajulgada em 22/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. FERRAMENTA "TEIMOSINHA" (SISBAJUD). LEGITIMIDADE DA MEDIDA. TEMA 1.325 DO STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto pelo Fundo Nacional de…
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TRF1Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Roberto Carvalho Veloso13ª Turmajulgada em 07/05/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ONLINE. SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. TEIMOSINHA. TEMA REPETITIVO 1.325/STJ. LEGALIDADE. IMPENHORABILIDADE. CAPITAL DE GIRO. SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. SUBSTITUIÇÃO POR ESTOQUE. RECUSA LEGÍTIMA…
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TJPRAgravo de Instrumento 0073441-85.2026.8.16.0000AcórdãoProvido
Rel.ª Des.ª Denise Kruger Pereira15ª Câmara Cíveljulgada em 19/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO RECORRIDA QUE INDEFERIU PEDIDO DE NOVA CONSULTA VIA SISBAJUD SOB O FUNDAMENTO DE QUE TRANSCORREU CURTO LAPSO TEMPORAL DESDE A ÚLTIMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA. REFORMA. POSSIBILIDADE DE…
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TJDFTAcórdão n. 2171937AcórdãoProvido
Rel. Des. Fabrício Fontoura Bezerra1ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 23/09/2026processual_civil
Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Reiteração de pesquisa SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Empresa com CNPJ inapto por omissão de declarações. Arquivamento provisório da execução. Recurso provido. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto…
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TJPRAgravo de Instrumento 0044004-96.2026.8.16.0000AcórdãoParcial
Rel. Des. Claudio Smirne Diniz6ª Câmara Cíveljulgada em 22/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. INSOLVÊNCIA DE PESSOA JURÍDICA. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. BLOQUEIO DE VEÍCULO DADO EM PAGAMENTO. PESQUISA DE ATIVOS VIA RENAJUD E SISBAJUD COM…
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TRF4Agravo de Instrumento 5029187-08.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Adriane Battisti1a. Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA ("TEIMOSINHA"). LEGITIMIDADE. TEMA 1325 DO STJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que…
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TJMSSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alexandre Branco Pucci1ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REITERAÇÃO AUTOMÁTICA DE ORDENS DE BLOQUEIO PELO SISBAJUD ("TEIMOSINHA"). MEDIDA LEGÍTIMA E COMPATÍVEL COM A EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO. INAPLICABILIDADE DE INTERVALO ANUAL PREVISTO PARA BLOQUEIOS PONTUAIS. TEMA 1.325 DO STJ…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Adriane Battisti1ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. TEIMOSINHA. TEMA 1325/STJ. RECURSO PROVIDO. Não há óbice legal à utilização da ferramenta "teimosinha" do SISBAJUD para a reiteração das ordens de bloqueio de ativos financeiros, em face do…
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TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Adriane Battisti1ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISBAJUD. TEIMOSINHA. TEMA 1325/STJ. RECURSO PROVIDO. Não há óbice legal à utilização da ferramenta "teimosinha" do SISBAJUD para a reiteração das ordens de bloqueio de ativos financeiros, em face do…
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TRF4Agravo de Instrumento 5025199-76.2026.4.04.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Cândido Alfredo Silva Leal Junior3a. Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. SISTEMA SISBAJUD. MODALIDADE "TEIMOSINHA". TEMA 1325/STJ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de penhora reiterada de…
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