STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1340 do STJ

Afetado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 06/05/2025

Questão submetida a julgamento

Definir se é abusiva a cláusula contratual que veda a internação domiciliar (home care) como alternativa à internação hospitalar, à luz da Lei n. 9.656/1998.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1340 do STJ

41 decisões do STJ citam o Tema 1340 do STJ, de 2025 a 2026; 7,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1340 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam o Tema 1340 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1340 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1340 do STJ.

STJREsp 2.282.628MonocráticaNão conhecido
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 07/10/2026outro
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STJAgInt no AREsp 3.199.651MonocráticaNão classificado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026outro
Ante o exposto, reconsidera-se a decisão de fls. 676-677 (e-STJ), julga- se prejudicado o agravo interno de fls. 709-718 (e-STJ) e determina-se a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos…
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STJAREsp 3.280.014MonocráticaNão classificado
Rel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 01/10/2026processual_civil
Ante o exposto, determina-se a devolução dos autos à Corte de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, após a publicação dos acórdãos a serem proferidos nos recursos representativos da controvérsia vinculados ao Tema 1340/STJ, sejam tomadas as providências previstas nos arts. 1.039, caput, e…
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TRF4Agravo de Instrumento 5001926-68.2026.4.04.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2a. Turmajulgada em 25/09/2026publicada em 30/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo de instrumento, mantendo…
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TJSPApelação Cível 4004366-97.2026.8.26.0100AcórdãoParcial
Rel. Des. Swarai Cervone de Oliveira6ª Turma do Núcleo 4.0 Em Segundo Graujulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026
DIREITO À SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) COMO SUBSTITUTIVA DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. TEMA 1.340/STJ. ADI 7.265/STF. OMISSÃO PARCIAL. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
8ª Câmara Direito Privadopublicada em 28/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM CONDENAÇÃO DA OPERADORA AO REEMBOLSO DE DESPESAS COM SESSÕES DE FISIOTERAPIA E FONOAUDIOLOGIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE AFASTADA. RAZÕES RECURSAIS QUE PERMITEM…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Terceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito do Consumidor e Procepublicada em 25/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). QUADRO CLÍNICO GRAVE E DE ALTA COMPLEXIDADE. DESDOBRAMENTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR. ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL EXCLUDENTE. RECURSO…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho8ª Câmara de Direito Privadojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026
Apelação cível. Ação de indenização por dano material. Plano de saúde. Sentença de procedência, com condenação da operadora ao reembolso de despesas com sessões de fisioterapia e fonoaudiologia. Insurgência da ré. Preliminar de ausência de dialeticidade afastada. Razões recursais que permitem…
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STJAREsp 3.275.573/MSMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 22/09/2026outro
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ABUSIVIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. VEDAÇÃO À INTERNAÇÃO DOMICILIAR COMO ALTERNATIVA À HOSPITALAR. MATÉRIA AFETADA SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 1.340. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
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TJTOApelação Cível 0045583-10.2021.8.27.2729AcórdãoNegado
Rel. Des. Jacqueline Adorno de La Cruz BarbosaTribunal Plenojulgada em 03/09/2026publicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO. ARTIGO 1.030, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. ALEGADA AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA AO TEMA 1.340/STJ. DISTINÇÃO NÃO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 07/09/2026
CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE) LIMITADA AO CUSTO DA INTERNAÇÃO EM AMBIENTE HOSPITALAR. INADEQUAÇÃO. EXPRESSA REQUISIÇÃO DO PROFISSIONAL MÉDICO QUE JUSTIFICA A NECESSIDADE DO PROCEDIMENTO PLEITEADO…
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TJDFTAcórdão n. 2167474AcórdãoNegado
Rel. Des. Leonardo Roscoe Bessa6ª Turma Cíveljulgada em 19/08/2026publicada em 05/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. AUTOGESTÃO. HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. TEMA 1365 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAL. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença…
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STJAgInt no AREsp 3.137.831/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Raul Araújopublicada em 25/08/2026outro
Diante do exposto, não conheço do agravo interno e determino a baixa imediata dos autos à origem. Publique-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. Documento eletrônico VDA59056943 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): RAUL ARAÚJO Assinado em…
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TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Maria de Fátima Freitas Labarrère2ª Turmajulgada em 21/08/2026publicada em 24/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ATOS DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento da prescrição intercorrente em execução…
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STJREsp 2.247.678/DFMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/08/2026outro
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 12%, sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de agosto de 2026. Ministro Humberto Martins Relator Documento…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Segunda Seçãopublicada em 17/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO EM ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA DO VÍCIO APONTADO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame: 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
3ª Câmara de Direito Privadopublicada em 10/08/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. PACIENTE IDOSA COM DOENÇA DE ALZHEIMER EM ESTÁGIO AVANÇADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESLOCAMENTO. TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES PRESCRITAS. RECUSA DE COBERTURA. ABUSIVIDADE. DELIMITAÇÃO DA OBRIGAÇÃO…
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TJDFTAcórdão n. 2156168AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 22/07/2026publicada em 06/08/2026
DIREITO À SAÚDE. CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO. TEMAS 1340 E 1365 STJ. REJEITADA. PLANO DE SAÚDE (AUTOGESTÃO). HOME CARE. NEGATIVA DE COBERTURA. INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. VALOR INDENIZATÓRIO…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Desembargador Djalma Teixeira Benevides Relator Relatório Trata-Se de Agravo de Instrumento Interposto Por Unimed Fortalpublicada em 04/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE TRANSPORTE POR AMBULÂNCIA PARA PACIENTE EM ASSISTÊNCIA DOMICILIAR (HOME CARE). TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. I. Caso em exame 1. A operadora Unimed Fortaleza recorre de decisão que a obrigou a…
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TJBASem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Zandra Anunciacao Alvarez ParadaPrimeira Camara Cíveljulgada em 23/07/2026publicada em 28/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO (TFF). PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TEMA 1.340 DO STJ. INTERRUPÇÃO RETROATIVA PELA CITAÇÃO. BAIXO VALOR. TEMA 1.184 DO STF. RESOLUÇÃO 547 DO CNJ. CITAÇÃO VÁLIDA CONFIGURADA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APELAÇÃO…
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