STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 1349 do STJ
Afetado
Questão submetida a julgamento
Proposta de revisão do Tema Repetitivo nº 886/STJ para definir se há legitimidade concorrente entre o promitente vendedor, titular do direito de propriedade, e o promitente comprador para figurar no polo passivo da ação de cobrança de débitos condominiais posteriores à imissão do comprador na posse, independentemente de haver ciência inequívoca da transação pelo condomínio.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 1349 do STJ
20 decisões do STJ citam o Tema 1349 do STJ, de 2025 a 2026; 5,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1349 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 1349 do STJ.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DUPLOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TAXAS CONDOMINIAIS. RESPONSABILIDADE. TEMA 886 DO STJ. REGISTRO IMOBILIÁRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Willian Quadros6ª Câmara de Direito Civiljulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TAXA CONDOMINIAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO DE PARTE ILEGÍTIMA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESPESAS CONDOMINIAIS. NULIDADE DA CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. ART. 239, § 1º, DO CPC. VÍCIO SUPRIDO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PROMISSÁRIO COMPRADOR E POSSUIDOR DIRETO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Ricardo Luiz Nicoli10ª Câmara Cívelpublicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. IMÓVEL ADQUIRIDO POR TERCEIROS ANTES DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO À ÉPOCA DA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Wagner Mansur SaadCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriospublicada em 14/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. COTAS CONDOMINIAIS. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONSTRUTORA. COMPRA E VENDA REGISTRADA ANTES DA INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO. ADQUIRENTE COMO TITULAR REGISTRAL E DEVEDOR FIDUCIANTE. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 31/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IAC N. 1/STJ. TEMAS 886 E 1.349/STJ. EXCESSO DE PENHORA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I – CASO EM EXAME 1…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.267.565/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 07/08/2026civil
Diante do exposto, nego provimento ao recurso especial. Com supedâneo no art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos pela parte recorrente em 10% sobre o montante já fixado pelas instâncias ordinárias, observado o limite do § 2º do referido dispositivo e a suspensão da…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgada em 25/07/2026publicada em 04/08/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. REJEIÇÃO DA TESE DE ILEGITIMIDADE DE COPROPRIETÁRIA. INSURGÊNCIA INSUBSISTENTE. MATRÍCULA DO IMÓVEL EM QUE A AGRAVADA SEGUE CONSTANDO COMO COPROPRIETÁRIA, A DESPEITO DO DIVÓRCIO EM QUE SE TERIA AVENÇADO QUE O BEM PASSARIA À POSSE EXCLUSIVA DO…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL — EMBARGOS À EXECUÇÃO — DESPESAS CONDOMINIAIS — ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL — TEMA 886 DO STJ — IMISSÃO NA POSSE — CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO — INOVAÇÃO RECURSAL — PRECLUSÃO CONSUMATIVA — SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA — VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM — NATUREZA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJMTSem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/07/2026
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – TAXAS CONDOMINIAIS – ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS PROPRIETÁRIOS REGISTRAIS – IMÓVEL OBJETO DE CESSÃO DE DIREITOS NÃO REGISTRADA – POSSE EXERCIDA POR TERCEIRO ADQUIRENTE – CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO – TEMA 886 DO STJ – OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA – ART. 927…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 20/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA ARBITRAL. COTAS CONDOMINIAIS. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO DEFINITIVO NA ORIGEM. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO. INOCORRÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJESSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Fabio Brasil Nerypublicada em 19/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. NATUREZA PROPTER REM. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO PROMITENTE VENDEDOR. TEMA 886 DO STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração…
Ver no tribunalCopiar citação
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria Lúcia Pizzotti30ª Câmara de Direito Privadojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COTAS CONDOMINIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGAÇÃO PROPTER REM. TEMA 886 DO STJ. POSSE POR TERCEIRO DESDE 1991. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO CONDOMÍNIO EVIDENCIADA PELO CONTEXTO FÁTICO. ÔNUS DA PROVA (ART. 373, II, CPC). RECUSA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.264.979/ALMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 27/04/2026civil
- STJEDcl no REsp 2.235.009/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 09/04/2026civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO. BAIXA À ORIGEM. IRRECORRIBILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não…
- STJAREsp 2.167.883/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…
- STJAREsp 2.111.511/DFMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…
- STJAREsp 2.520.474/MGMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…
- STJAREsp 2.518.271/RJMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 12/02/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…
- STJREsp 2.138.762/SPMonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/02/2026civil
Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça local, com a devida baixa nesta Corte de Justiça, para aplicação dos arts. 1.039 e 1.040 do Código de Processo Civil, devendo-se: i) negar seguimento ao recurso, se o acórdão recorrido coincidir com a tese vinculante do…