STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 1389 do STJ

Em Julgamento

Órgão: Terceira Seção
Afetação: 29/10/2025

Questão submetida a julgamento

(Im)prescindibilidade de instrução probatória, além do pedido expresso da acusação com indicação do valor mínimo necessário para reparação de danos causados pela infração penal.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 1389 do STJ

2 decisões do STJ citam o Tema 1389 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1389 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJDFT citam o Tema 1389 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 1389 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o Tema 1389 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2173254AcórdãoNegado
Rel.ª Juíza Margareth Cristina BeckerTerceira Turma Recursaljulgada em 08/09/2026publicada em 21/09/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DE CABIMENTO (ART. 83 DA LEI 9.099/1995). OMISSÃO INEXISTENTE. TESE NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo réu em face do Acórdão nº…
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TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Agenor de AragãoCâmara de Recursos Delegadosjulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026penal
DIREITO PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. MATÉRIA DEBATIDA NOS AUTOS PENDENTE DE DEFINIÇÃO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TEMA 1.389 DO STJ. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que deliberou pela…
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TJDFTAcórdão n. 2171048AcórdãoNegado
Rel. Des. Demetrius Gomes Cavalcanti3ª Turma Criminaljulgada em 01/09/2026publicada em 10/09/2026penal
PROCESSO PENAL. CRIME DE ESTELIONATO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL. NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 619 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS. INDENIZAÇÃO MÍNIMA. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE…
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STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.248.638AcórdãoNegado
Rel. Min. Ribeiro DantasQuinta Turmajulgada em 04/08/2026publicada em 13/08/2026penal
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL CRIMINAL. ART. 387, IV, DO CPP. FIXAÇÃO DE VALOR MÍNIMO INDENIZATÓRIO. TEMA 983/STJ. NÃO APLICAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que…
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TJDFTAcórdão n. 2155270AcórdãoNegado
Rel. Des. Diaulas Costa Ribeiro2ª Turma Criminaljulgada em 22/07/2026publicada em 05/08/2026penal
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO ELETRÔNICO. FRAUDE DIGITAL. REDES SOCIAIS. TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS. CONCURSO DE AGENTES. CONTA BANCÁRIA DESTINATÁRIA DOS VALORES. AUTORIA E MATERIALIDADE. RECEPTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR…
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STJAREsp 3.252.620/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 31/07/2026penal
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA DA PENA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. NÃO CABIMENTO. SÚMULA 83/STJ. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO. TEMA REPETITIVO N. 1.194/STJ. CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA 83/STJ. REPARAÇÃO MÍNIMA DOS DANOS. ART…
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TJDFTAcórdão n. 2122817AcórdãoNegado
Rel. Juiz Flávio Fernando Almeida da FonsecaPrimeira Turma Recursaljulgada em 13/05/2026publicada em 22/05/2026
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTEGRATIVO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. Tema em questão 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Defesa contra acórdão que, ao julgar a apelação criminal, manteve a condenação ao…
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STJREsp 2.255.170/SCMonocráticaNegado
Rel. Min. Messod Azulay Netopublicada em 05/05/2026penal
Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 30 de abril de 2026 Documento eletrônico VDA56304144 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MESSOD AZULAY NETO Assinado em: 30/04/2026 06:16:11 Publicação…
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