STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 14 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente ao pagamento de diferenças de vencimentos a professores do Estado do Amapá por força de desvio de função.
Tese firmada
Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 14 do STJ
42 decisões do STJ citam o Tema 14 do STJ, de 2018 a 2026; 14,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 14 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 14 do STJ, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 14 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 14 do STJ.
- STJAREsp 3.252.865MonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, DETERMINO a DEVOLUÇÃO dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que sejam aplicadas as medidas cabíveis previstas no art. 1.040 do CPC/2015, conforme o caso. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro GURGEL DE FARIA Relator Documento…
- STJAREsp 3.331.660MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 05/10/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. EMENTA
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rubens Rollo D Oliveira1ª Turma - Prev/servjulgada em 02/10/2026publicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. IBGE. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PADRÃO INICIAL DO CARGO PARADIGMA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. Caso em exame 1. Remessa necessária e apelações contra sentença que reconheceu desvio de…
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- TRF6Apelação Cível 0048276-89.2013.4.01.3800AcórdãoParcialRel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SERVIDORA MUNICIPAL CEDIDA AO INSS. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE ATRIBUIÇÕES MATERIALMENTE PRÓPRIAS DE ANALISTA DO SEGURO SOCIAL. ANÁLISE DE PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS. CÁLCULOS. REVISÕES. AUDITAGEM. ATIVIDADE ESPECIAL. FORMULAÇÃO DE…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Flavio Bittencourt de Souza1ª Turma Suplementarjulgada em 23/09/2026publicada em 28/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO. ALEGADO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES DE SECRETÁRIO EXECUTIVO. FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETARIA. SOBREPOSIÇÃO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO…
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- TJPRApelação / Remessa Necessária 0001730-80.2021.8.16.0166AcórdãoParcialRel. Des. Substituto Carlos Mauricio Ferreira2ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 22/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AÇÃO REVISIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. RECONHECIMENTO. DIREITO À PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS CORRESPONDENTES AOS ÚLTIMOS 5 ANOS. DISTINÇÃO ENTRE PROGRESSÃO HORIZONTAL E RECOMPOSIÇÃO SALARIAL…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 15/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. CARGO DE TÉCNICO E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS (CLASSE D). ATUAÇÃO EM SALA DE AULA DO ENSINO SUPERIOR. DESVIO DE FUNÇÃO PARA O CARGO DE TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LINGUAGEM DE SINAIS (CLASSE E) CONFIGURADO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 14/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO JUDICIÁRIO. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS EM RELAÇÃO AO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA DO EXERCÍCIO AUTÔNOMO E PERMANENTE DE ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS DO CARGO…
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- STJAREsp 3.297.589/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 08/09/2026administrativo
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA59685550 assinado…
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Pinheiro Costa2ª Turma - Prev/servjulgada em 02/09/2026publicada em 04/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DESVIO DE FUNÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. JUSTIÇA GRATUITA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. EVOLUÇÃO FUNCIONAL DO CARGO PARADIGMA. RECURSO DESPROVIDO.1 I. Caso em…
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- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Elleston Lissandro Canali4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/09/2026publicada em 04/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. UDESC. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. EXERCÍCIO DE ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO DE SUPORTE. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PERCEPÇÃO DE GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CONFIANÇA EM PARTE DO PERÍODO. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4ª Turmajulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. TÉCNICO DE ENFERMAGEM. INDENIZAÇÃO DEVIDA. SÚMULA 378 DO STJ. TEMA 14 DO STJ. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Conforme a Súmula 378 do STJ, o reconhecimento do desvio de função dá ao servidor o…
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- TJMASem númeroAcórdãoParcialTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 04/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LIMITES DA COISA JULGADA. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto pelo Município de São Luís contra decisão…
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- TJMASem númeroAcórdãoNão classificadoTerceira Câmara de Direito Públicopublicada em 14/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO HABITUAL DE ATRIBUIÇÕES TÉCNICAS DE ANALISTA AMBIENTAL. PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SÚMULA 378 DO STJ. BASE DE CÁLCULO…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete Vice-PresidênciaÓrgão Especialpublicada em 13/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA NULA. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 73/STF. TEMA 916/STF. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO REMUNERATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. RECURSO…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Theophilo Antonio Miguel Filho7ª Turma Especializadajulgada em 08/07/2026publicada em 09/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DESCABIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de equiparação salarial e…
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- STJAREsp 3.193.864/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 02/07/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do agravo de MARIA DO SOCORRO LEITE BATISTA e, relativamente ao ESTADO DA PARAÍBA, conheço de seu agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 28 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico…
- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandro Jose Neis3ª Câmara de Direito Públicojulgada em 19/05/2026publicada em 19/05/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. LIMITES DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão…
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- STJAREsp 3.178.432/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 18/05/2026tributario
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 13 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56704162 assinado…
- STJAREsp 3.216.721/PBMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 13/05/2026administrativo
Ante o exposto, com base no -E, V, do Regimento Interno do Superior art. 21 Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de maio de 2026 Ministro Herman Benjamin Presidente Documento eletrônico VDA56633173 assinado…