STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 168 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Primeira Seção
Afetação: 29/05/2009
Julgamento: 23/09/2009
Acórdão publicado: 13/10/2009

Questão submetida a julgamento

Questão referente à possibilidade de creditamento de IPI relativo à aquisição de materiais intermediários que se desgastam durante o processo produtivo sem contato físico ou químico direto com as matérias primas (bens destinados ao uso e consumo).

Tese firmada

A aquisição de bens integrantes do ativo permanente da empresa não gera direito a creditamento de IPI.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 168 do STJ

3 decisões do STJ citam o Tema 168 do STJ, de 2018 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do CARF citam o Tema 168 do STJ, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do CARF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJSE citam o Tema 168 do STJ, de 2024 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 168 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o Tema 168 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF5 cita o Tema 168 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF5 na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 168 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 11 decisões mais recentes que citam o Tema 168 do STJ.

TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Simone Gomes Rodrigues Casoretti18ª Câmara de Direito Públicojulgada em 13/10/2026publicada em 13/10/2026
APELAÇÃO. Execução fiscal. IPTU do exercício de 2014. Sentença que decretou a extinção processual, por nulidade do título. Cabimento. Substituição da Certidão de Dívida Ativa deferida na origem e, na sequência, tornada sem efeito. Alteração substancial promovida pela própria Fazenda, que reduziu o…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 23/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONSUMIDORA IDOSA E HIPERVULNERÁVEL. COBRANÇA DE CONSUMO ANÔMALO. LAUDO TÉCNICO UNILATERAL PRODUZIDO NA VIA ADMINISTRATIVA. ÔNUS DA…
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CARFAcórdão 3102-004.330AcórdãoParcial
Rel. Cons. Wilson Antonio de Souza CorreaSegunda Turma Ordinária da Primeira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 23/07/2026publicada em 21/09/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Período de apuração: 01/07/2017 a 30/09/2017 IPI. RESSARCIMENTO. CRÉDITO BÁSICO. PRODUTO INTERMEDIÁRIO. CONCEITO. REQUISITOS CUMULATIVOS. Nos termos do art. 226, I, do RIPI/2010 e do Parecer Normativo CST nº 65/1979, o direito ao crédito de…
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CARFAcórdão 3401-014.583AcórdãoParcial
Rel. Cons. Laura Baptista BorgesPrimeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seçãojulgada em 20/04/2026publicada em 25/05/2026tributario
Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI Data do fato gerador: 31/01/2013, 30/04/2013, 31/05/2013, 30/06/2013, 31/07/2013, 31/08/2013, 30/09/2013, 31/10/2013, 30/11/2013, 31/12/2013, 31/01/2014, 28/02/2014, 31/03/2014, 30/04/2014, 31/05/2014, 30/06/2014, 31/07/2014, 31/08/2014…
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TRF5Sem númeroAcórdãoNegado
2ª Turmapublicada em 18/05/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0821844-20.2023.4.05.8300 APELANTE: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ADVOGADO do(a) APELANTE: TIAGO TENORIO FILGUEIRA - PE26500 ADVOGADO do(a) APELANTE: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA - SP77977 ADVOGADO do(a) APELANTE…
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STFARE 1.583.545/SEMonocráticaNegado
Rel. Min. Presidentejulgada em 09/01/2026publicada em 12/01/2026
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STJREsp 2.235.579/GOMonocráticaNegado
Rel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 19/11/2025tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE IPI. CONTRIBUINTE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE (TEMA N. 168/STJ - . INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 495/STJ) SÚMULA N. 83/STJ…
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TJSESem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. G-151ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 12/11/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE ACOLHEU, EM PARTE, A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A DECADÊNCIA PARCIAL, EM RELAÇÃO AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS REFERENTES AOS FATOS GERADORES OCORRIDOS EM JANEIRO E OUTUBRO DE 2013, EXTINGUINDO TAIS CRÉDITOS. DA…
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TJPR0008537-27.2016.8.16.0026AcórdãoNão classificado
Rel. Des. Arquelau Araujo Ribas9ª Câmara Cíveljulgada em 23/09/2023publicada em 03/10/2023
APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). NEGATIVA DE PAGAMENTO DA COBERTURA SECURITÁRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REITERAÇÃO DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CLÁUSULA QUE EXIGE…
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STJREsp 1.569.006/CEMonocráticaNão classificado
Rel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/04/2023tributario
ANTE O EXPOSTO, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, a fim de que ali se cumpra o rito previsto no art. 1.030, I, b, e II, do CPC, isto é: ou negativa de seguimento do recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o julgado repetitivo; ou encaminhamento do…
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STJAgInt no REsp 1.151.000/RSAcórdãoNegado
Rel. Min. Sérgio KukinaPrimeira Turmajulgada em 14/08/2018publicada em 23/08/2018tributario
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DISPOSITIVOS INDICADOS COMO VIOLADOS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 356/STF. INEXISTÊNCIA DE ATAQUE A FUNDAMENTOS BASILARES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. IPI. CREDITAMENTO. AQUISIÇÃO DE BENS DESTINADOS AO ATIVO IMOBILIZADO E AO USO E…
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