STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 25 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.
Tese firmada
A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 25 do STJ
57 decisões do STJ citam o Tema 25 do STJ, de 2017 a 2026; 22,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 25 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJDFT cita o Tema 25 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 25 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 25 do STJ.
- STJAREsp 3.091.109/MGMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 04/05/2026civil
- STJRcl 50.851/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 13/02/2026civil
Ante o exposto, . não conheço da reclamação Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de fevereiro de 2026 Documento eletrônico VDA54073996 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 11/02/2026 18:51:04…
- STJREsp 2.191.379/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/02/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe parcial provimento para reconhecer a legalidade da cláusula contratual que prevê a cobrança de honorários advocatícios extrajudiciais, restabelecendo integralmente a sentença de improcedência. Ficam invertidos os ônus sucumbenciais fixados na…
- STJEDcl no REsp 2.007.226/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/12/2025civil
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (ARTS. 11, 489, § 1º, IV e VI, 1.022 E 1.024, § 2º, DO CPC; IX, DA CF). ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE (ART. ART. 93, 932, III, DO CPC; SÚMULAS 283 E 284/STF) E INAPLICABILIDADE DO…
- STJAREsp 3.097.105/CEMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 09/12/2025civil
- STJAREsp 3.073.566/RSMonocráticaNão classificadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 04/11/2025consumidor
- STJAgInt no REsp 2.007.226/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/10/2025civil
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AFASTAMENTO DO CDC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. III, CPC. ART. 932, SÚMULAS 283 E 284/STF. ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. IOF…
- STJAREsp 2.769.947/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 27/08/2025civil
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte ora recorrente, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos no §…
- STJAREsp 2.887.728/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 15/04/2025consumidor
- STJAREsp 2.806.837/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 02/04/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Deferida a gratuidade da justiça na instância de origem, deve ser…
- STJAREsp 2.870.496/RSMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 01/04/2025civil
- STJAREsp 2.820.740/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 31/03/2025consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento. Com fundamento no art. 85, §11, do CPC, majoro os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 18% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Brasília, 27…
- STJAREsp 2.486.916/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 06/03/2025civil
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao agravo. Na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e intimem-se. Brasília, 28 de fevereiro de 2025. Ministro…
- STJAREsp 2.816.683/RSMonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/02/2025consumidor
Diante do exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor dos advogados da parte adversa em R$ 300,00 (trezentos reais). Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento…
- STJAREsp 2.762.142/RSMonocráticaConcedidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 25/02/2025consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo e dou parcial provimento ao recurso especial, determinando a devolução dos autos à origem para a realização de novo julgamento, avaliando-se, de modo concreto, eventual abusividade dos juros remuneratórios, de acordo com os parâmetros estabelecidos pela…
- STJAREsp 2.747.827/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Carlos Cini Marchionatti (TJRS)publicada em 14/02/2025consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, majoro os honorários em favor do advogado da parte recorrida em R$ 500,00 (quinhentos reais). Publique-se. Documento eletrônico VDA45504840 assinado eletronicamente nos termos do…
- STJAREsp 2.767.481/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/11/2024civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Majoram-se os honorários advocatícios sucumbenciais de R$1.500,00 para R$1.650,00. Publique-se. Brasília, 30 de outubro de 2024. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA44205058 assinado eletronicamente nos…
- STJAREsp 2.761.892/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/10/2024consumidor
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL. PRECEDENTES. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS…
- STJAREsp 2.761.205/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 14/10/2024consumidor
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL. PRECEDENTES. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS…
- STJAREsp 2.755.996/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Moura Ribeiropublicada em 08/10/2024consumidor
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL. PRECEDENTES. REVISÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DO REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DAS…