STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 25 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 19/08/2008
Julgamento: 22/10/2008
Acórdão publicado: 10/03/2009

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Questão submetida a julgamento

Discussão acerca dos juros remuneratórios em ações que digam respeito a contratos bancários.

Tese firmada

A estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 25 do STJ

57 decisões do STJ citam o Tema 25 do STJ, de 2017 a 2026; 22,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 25 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJDFT cita o Tema 25 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 25 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 25 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2178841AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 07/10/2026
CIVIL, CONSUMIDOR, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM NULIDADE DE CLÁUSULAS, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS AJUIZADA POR AMANDA EM DESFAVOR DE SANTANDER JULGADA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JULGAMENTO…
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TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Cível interposta pela parte…
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TJPISem númeroAcórdãoParcial
2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 01/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRELIMINARES RECURSAIS REJEITADAS. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXAS CONTRATADAS EM PATAMARES DE 666,69% AO ANO E 837,23% AO ANO (18,50% AO MÊS E 20,50%…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
julgada em 22/10/2008publicada em 30/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE OMISSÃO SENTENCIAL. REJEITADAS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, COBRANÇA DE TAC E UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE…
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TJSESem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS DE ORIGEM (ART. 86 DO CPC), FALTA DE PROVA DE ABUSIVIDADE (TEMA 27/STJ) E OBSCURIDADE…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 28/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR, CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIA DO INSS. JUROS REMUNERATÓRIOS DENTRO DO TETO REGULAMENTAR DA IN INSS Nº 28/2008 (2,08% AO MÊS). SIMULAÇÃO DA CALCULADORA DO CIDADÃO INIDÔNEA. DESCONSIDERAÇÃO DO IOF FINANCIADO E…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 28/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS). PACTUAÇÃO CELEBRADA EM 21/02/2020. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ABUSIVA DE JUROS…
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TRF4Apelação Cível 5001736-61.2025.4.04.7107AcórdãoNegado
Rel. Des. Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz4a. Turmajulgada em 23/09/2026publicada em 25/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA AFASTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Inexiste cerceamento de defesa pelo indeferimento de prova…
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TJPRApelação Cível 0007740-85.2023.8.16.0194AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ALEGADA AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. NÃO ACOLHIMENTO. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA…
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TJPRApelação Cível 0002227-70.2024.8.16.0043AcórdãoNão classificado
Rel.ª Des.ª Josely Dittrich Ribas14ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS PESSOAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. INSURGÊNCIA DA RÉ. ABUSIVIDADE DAS TAXAS DE JUROS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO DA RÉ CONHECIDO…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. BENEFICIÁRIA DO INSS. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DO TETO LEGAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PACTUAÇÃO DE TAXA NOMINAL MENSAL…
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TJPRApelação Cível 0017626-40.2025.8.16.0194AcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Substituta Luciani de Lourdes Tesseroli Maronezi4ª Câmara Cíveljulgada em 15/09/2026publicada em 17/09/2026civil
DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO. ART. 332 DO CPC. DISCUSSÃO SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS COBRADOS EM PERCENTUAL DIVERSO DO NOMINALMENTE CONTRATADO…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. BENEFICIÁRIO DO INSS. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATAÇÃO REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2017 COM TAXA NOMINAL DE…
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TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. G-242ª Câmara Cível - 2º Graupublicada em 16/09/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA…
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. J.b. Paula Lima32ª Câmara de Direito Privadojulgada em 15/09/2026publicada em 15/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DECRETO-LEI 911/69. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. MORA CONFIGURADA. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS NÃO DEMONSTRADA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA…
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TJPISem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 14/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA, AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E INÉPCIA DA INICIAL REJEITADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA CONTRATADA SUBSTANCIALMENTE SUPERIOR A DEZ VEZES…
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TJPRApelação Cível 0040410-50.2022.8.16.0021AcórdãoNegado
Rel. Des. Substituta Vania Maria da Silva Kramer16ª Câmara Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 11/09/2026
Apelação cível. Ação Revisional. Juros remuneratórios. Abusividade configurada. Limitação à média de mercado. Repetição do indébito. Devolução simples. Manutenção da sentença. Recurso não provido I. Caso em exame 1.1. Apelação cível interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedente…
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TJCESem númeroAcórdãoParcial
julgada em 19/09/2022publicada em 11/09/2026consumidor
CIVIL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL. REJEIÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUROS…
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TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Alvaro Jose Norat de Vasconcelos3ª Turma de Direito Privadojulgada em 25/08/2026publicada em 10/09/2026civil
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE PACTUADA. BANPARACARD. CRÉDITO NÃO CONSIGNADO. INAPLICABILIDADE DO LIMITE DE 30%. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO…
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TJROSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Isaias Fonseca Moraes3ª Câmara Cíveljulgada em 04/09/2026publicada em 10/09/2026
DIREITO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. INCIDÊNCIA DO CDC (SÚMULA 297 DO STJ). AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE CONCRETA DOS JUROS PACTUADOS. JUDICIALIZAÇÃO DA DÍVIDA…
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