STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 28 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discussão acerca dos juros remuneratórios, da capitalização de juros e da mora em ações que digam respeito a contratos bancários.
Tese firmada
O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 28 do STJ
318 decisões do STJ citam o Tema 28 do STJ, de 2017 a 2026; 28,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 28 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
12 decisões do TJDFT citam o Tema 28 do STJ, em 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 28 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o Tema 28 do STJ, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 28 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 28 do STJ.
- STJREsp 2.288.817MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026civil
- STJREsp 2.297.608MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 07/10/2026civil
- STJREsp 2.287.412MonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Diante do exposto, dou provimento ao recurso especial, a fim de determinar ao Tribunal de origem o reexame das alegações recursais, observando a superação da questão ora decidida. Publique-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Ministro RAUL ARAÚJO Relator Documento eletrônico VDA60465356 assinado…
- STJAgInt no AREsp 3.182.712MonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026consumidor
Diante do exposto, dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa, para que, o recurso especial permaneça suspenso até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art…
- STJREsp 2.297.070MonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.474/STJ e da fixação da tese repetitiva: I) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido…
- STJAgInt no AREsp 3.263.871MonocráticaNão classificadoRel. Min. Raul Araújopublicada em 05/10/2026civil
Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, a fim de que, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC/2015, após o julgamento do Tema 1.474/STJ e da fixação da tese repetitiva: I) negue-se seguimento ao recurso especial no caso de o acórdão recorrido…
- STJREsp 2.289.175MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
- STJAREsp 3.288.684MonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Diante do exposto, incidem os óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ. Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, em 2% sobre o…
- STJREsp 2.287.021MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, dou-lhe parcial provimento para reformar o acórdão recorrido e reconhecer a descaracterização da mora, afastando os efeitos dela decorrentes, mantidos os demais termos do acórdão recorrido. Deixo de fixar honorários recursais…
- STJREsp 2.288.704MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 02/10/2026civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para, reconhecendo, nos limites da controvérsia examinada, a abusividade da capitalização diária dos juros remuneratórios sem indicação da correspondente taxa diária e a consequente descaracterização da mora, reformar o acórdão…
- STJAREsp 3.307.185MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 30/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor…
- STJREsp 2.293.042MonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 30/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros…
- STJAgInt no AREsp 3.215.942MonocráticaNão classificadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 29/09/2026civil
- STJAREsp 3.371.912MonocráticaNegadoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
- STJREsp 2.286.721MonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 28/09/2026civil
- STJAgInt no AREsp 2.965.777AcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel GallottiQuarta Turmapublicada em 25/09/2026civil
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DE REVISIONAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ AO CAPÍTULO DE TAXAS. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA À LUZ DO TEMA 28/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7 /STJ). 2. Conformidade do acórdão recorrido…
- STJREsp 2.220.787MonocráticaConcedidoRel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/09/2026civil
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO. TAXA DIÁRIA. INDICAÇÃO. NECESSIDADE. TAXA MENSAL E ANUAL. PREVISTAS. INSUFICIÊNCIA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. RECONHECIDA. PRECEDENTES. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM A…
- STJAgInt no AREsp 3.098.709AcórdãoNegadoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 24/09/2026consumidor
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS ABUSIVOS. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL PREJUDICADA. 1. Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC…
- STJREsp 2.294.837MonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 24/09/2026civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 1022 DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. CONEXÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA…
- STJREsp 2.286.049MonocráticaParcialRel.ª Min.ª Daniela Teixeirapublicada em 23/09/2026civil
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e dou-lhe provimento, para: a) reconhecer a abusividade da capitalização diária de juros remuneratórios sem indicação expressa da taxa diária e, por corolário, a descaracterização da mora do devedor fiduciante; b) cassar o acórdão recorrido…