STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 291 do STJ
Revisado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à incidência de juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
Tese firmada
Tese firmada no julgamento da QO no REsp n. 1.665.599/RS, na sessão da Corte Especial de 20/3/2019, nos termos da tese fixada no Tema 96 do STF:Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019).
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 291 do STJ
369 decisões do STJ citam o Tema 291 do STJ, de 2015 a 2026; 16,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o Tema 291 do STJ, de 2024 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 291 do STJ.
- STJREsp 2.283.364/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM…
- STJAREsp 3.301.606/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59765131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- STJREsp 2.280.930/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59372184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAREsp 3.152.802/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/08/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- STJRcl 51.783/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/07/2026tributario
Ante o exposto, não conheço da Reclamação. Documento eletrônico VDA58566566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/07/2026 10:40:22 Publicação no DJEN/CNJ de 22/07/2026. Código de…
- STJREsp 2.126.886/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/06/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57953532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…
- STJRcl 51.487/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 03/06/2026tributario
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. NATUREZA DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM O TEMA 1.164 DO STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJREsp 2.203.966/ALMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 03/06/2026processual_civil
Ante o exposto, conheço do recurso especial e a ele dou provimento para reconhecer o vício de omissão e, assim, anular o acórdão recorrido, determinando o retorno dos autos à origem para novo exame dos embargos de declaração. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 30 de maio de 2026. MINISTRO PAULO…
- STJREsp 2.192.897/ALMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 12/05/2026tributario
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDEF/FUNDEB. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. . ACÓRDÃO TEMA 96/STF IMPUGNADO EM CONFORMIDADE COM ESSE PRECEDENTE VINCULANTE. ALEGADA PRECLUSÃO: NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL…
- STJAREsp 2.866.973/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 30/04/2026administrativo
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. PLEITO DE REVISÃO FÁTICO-PROBATÓRIA NO QUE SE REFERE AO TEMPO DE SERVIÇO RURAL. ÓBICE. . MATÉRIA SÚMULA N. 7/STJ RELATIVA AOS JUROS DE MORA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE…
- STJAREsp 3.104.302/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 10/04/2026previdenciario
ANTE O EXPOSTO não conheço Publique-se. Brasília, . 08 de abril de 2026 Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA55739061 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 08/04/2026 19:18:34 Publicação no DJEN/CNJ…
- STJEREsp 1.872.748/PEMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 06/04/2026tributario
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE JURÍDICA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. RECURSO INDEFERIDO LIMINARMENTE.
- STJAgInt no REsp 1.939.043/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio VilelaSegunda Turmapublicada em 24/03/2026civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Agravo interno interposto pela União contra decisão que negou provimento ao recurso especial, afastando a…
- STJREsp 2.114.798/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 18/03/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ARTS. 489, §1º, INC. IV, E 1.022, INC. I E II, DO OFENSA CARACTERIZADA. CPC/2015. QUESTÕES NÃO EXAMINADAS E IMPRESCINDÍVEIS À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
- STJREsp 2.169.463/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 12/02/2026processual_civil
Ante o exposto, DETERMINO a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que, promova o juízo de conformação à orientação firmada em precedentes vinculantes e, em observância ao do art. 1.040 a) negue seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a CPC/2015…
- STJREsp 2.227.833/CEMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 23/12/2025previdenciario
Ante o exposto, dou provimento ao recurso especial para reconhecer a ocorrência da prescrição. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 19 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53315949 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STJREsp 2.003.619/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 22/12/2025processual_civil
Ante o exposto, com base no § 4º, I e II, do RISTJ, art. 255, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem arbitramento de honorários recursais, pois o recurso especial se origina de agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 18 de dezembro…
- STJRcl 48.644/MGMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 18/12/2025outro
Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do alínea "a", do RISTJ. art. 34, inciso XVIII, Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 16 de dezembro de 2025 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA53191128 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- STJRcl 50.529/GOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 17/12/2025administrativo
PROCESSO CIVIL. SERVIDOR. RECLAMAÇÃO. PASEP. SAQUE INDEVIDO. ATO IMPUGNADO: ACÓRDÃO DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM O TEMA 1.150/STJ. SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. PRECEDENTES. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
- STJREsp 2.123.836/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 16/12/2025administrativo
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele nego provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 11 de dezembro de 2025 MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA53051315 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da…