STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 291 do STJ
Revisado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à incidência de juros moratórios entre a data da expedição da Requisição de Pequeno Valor - RPV e seu efetivo pagamento.
Tese firmada
Tese firmada no julgamento da QO no REsp n. 1.665.599/RS, na sessão da Corte Especial de 20/3/2019, nos termos da tese fixada no Tema 96 do STF:Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório (acórdão publicado no DJe de 2/4/2019).
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 291 do STJ
369 decisões do STJ citam o Tema 291 do STJ, de 2015 a 2026; 16,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2015 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
6 decisões do STF citam o Tema 291 do STJ, de 2024 a 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 291 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 291 do STJ.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE. JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMA 96/STF. TEMA 291/STJ. EC Nº 113/2021. TAXA SELIC. INCIDÊNCIA EXCLUSIVA ANTES DA INSCRIÇÃO DO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Denise Neves Abade8ª Turmapublicada em 02/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO. CONDENAÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. INPC. SELIC. INCIDÊNCIA DE JUROS ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TEMAS 810 E 96 DO STF E TEMAS 905 E 291 DO STJ. PARCIAL…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luis Carlos Hiroki Mutapublicada em 29/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. REAJUSTE DE 3,17%. JUROS DE MORA. LEI 11.960/2009. ABATIMENTO DE VALORES PAGOS POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA O INSS. ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO. JUROS DE MORA ENTRE A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. TERMO FINAL ESPECIFICAMENTE FIXADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. PRONUNCIAMENTO CONFIRMADO PELO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Candice Lavocat Galvao Jobim2ª Turmapublicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS DE MORA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PERÍODO ENTRE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. PRECLUSÃO AFASTADA. TEMA 96 DO STF E TEMA 291 DO STJ. APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível…
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- STFRcl 95.957 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Gilmar MendesSegunda Turmajulgada em 15/09/2026publicada em 21/09/2026
Direito processual civil e do trabalho. Embargos de declaração na reclamação. Conversão em agravo regimental. Alegada afronta ao tema 96 da repercussão geral (RE 579.431/RS). Juros de mora entre a data da conta de liquidação e a expedição do precatório ou requisição de pequeno valor. Retratação…
- TRF1Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Antonio Oswaldo Scarpa9ª Turmapublicada em 17/09/2026
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TERMO FINAL DA INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA SOBRE O ÍNDICE DOS JUROS. APELAÇÃO DO PRIMEIRO GRUPO PROVIDA. APELAÇÃO DO SEGUNDO GRUPO DESPROVIDA. 1…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoNegado4ª Turmapublicada em 15/09/2026
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001404-60.2005.4.05.8302 APELANTE: MUNICÍPIO DE SALOÁ ADVOGADO do(a) APELANTE: CHARLES VERGUEIRO DA MATA CAVALCANTI - PE18672-A ADVOGADO do(a) APELANTE: EUGENIO VALENCA DE SA - PE35699 APELADO: UNIAO FEDERAL…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoParcial7ª Turmajulgada em 21/09/2021publicada em 15/09/2026
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Regime de pagamento de precatórios. ADI nºs 4.357/DF e 4.425/DF. Aplicação da Lei nº 13.080/15 em período anterior a sua vigência. Impossibilidade. Precedentes. 1. O índice de correção monetária dos débitos fazendários a ser aplicado na fase…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Joao Eduardo Consolim10ª Turmapublicada em 11/09/2026
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. RETRATAÇÃO. JUROS DE MORA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. TEMA STF 96. I. CASO EM EXAME Os autos retornam da Vice-Presidência desta egrégia Corte para análise de juízo de retratação, nos termos do art. 1.040, II, do CPC, em razão dos entendimentos consolidados no julgamento…
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- STJREsp 2.283.364/PEMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 10/09/2026processual_civil
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC. NULIDADE POR OMISSÃO. AUSÊNCIA. MATÉRIA DECIDIDA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ENTRE A DATA DA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS E DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. PRECLUSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO EM…
- STJAREsp 3.301.606/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 10/09/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 06 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59765131 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmajulgada em 20/03/2019publicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. JUROS DE MORA. MARCO TEMPORAL DE INCIDÊNCIA. RE 579.431/STF (TEMA 96). PREMISSA FÁTICA EQUIVOCADA DO AGRAVANTE. MANUTENÇÃO DOS CÁLCULOS HOMOLOGADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dilermando MotaPrimeira Câmara Cívelpublicada em 31/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INDEFERIDO O PEDIDO DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR EXECUTADO. ATRASO NO PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. BLOQUEIO DE NUMERÁRIO. ATUALIZAÇÃO DO VALOR ATÉ A…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vilian Bollmann3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 27/08/2026publicada em 28/08/2026
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- STJREsp 2.280.930/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 26/08/2026processual_civil
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Publique-se. Brasília, 24 de agosto de 2026. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA59372184 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO…
- STJAREsp 3.152.802/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/08/2026tributario
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRARIEDADE AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 19/08/2026publicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS DE GED. ATUALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS ATÉ A EXPEDIÇÃO DO REQUISITÓRIO. EXEQUENTE FALECIDO ANTES DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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- STJRcl 51.783/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 22/07/2026tributario
Ante o exposto, não conheço da Reclamação. Documento eletrônico VDA58566566 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): ANTÔNIO HERMAN DE VASCONCELLOS E BENJAMIN Assinado em: 20/07/2026 10:40:22 Publicação no DJEN/CNJ de 22/07/2026. Código de…
- STJREsp 2.126.886/ALMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 30/06/2026tributario
Ante o exposto, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 25 de junho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA57953532 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO…