Jurisprudência de mais de 70 tribunais, com o link oficial.

STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 350 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão
Primeira Seção
Afetação
01/02/2010
Julgamento
12/05/2010
Acórdão publicado
18/05/2010

Ver no tribunal

Questão submetida a julgamento

Discute a legalidade da cobrança de juros capitalizados para a celebração de contrato de financiamento estudantil vinculado ao FIES.

Tese firmada

Em se tratando de crédito educativo, não se admite sejam os juros capitalizados.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 350 do STJ

18 decisões do STJ citam o Tema 350 do STJ, de 2017 a 2026; 38,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 350 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2017 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o Tema 350 do STJ, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 350 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 350 do STJ.

  1. STJREsp 2.260.279MonocráticaConcedido
    Rel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 05/10/2026previdenciario

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AUXÍLIO DOENÇA ANTERIORMENTE CONCEDIDO. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. DESNECESSIDADE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  2. TRF3Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Mauricio Yukikazu Kato10ª Turmapublicada em 01/10/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, CPC. TEMA 1.124/STJ. APOSENTADORIA ESPECIAL. TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS (DIB). PROCESSO ADMINISTRATIVO COMPROMETIDO POR APURAÇÃO DE IRREGULARIDADE. PROVA PERICIAL DECISIVA PRODUZIDA EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  3. TRF4Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  4. TRF4Sem númeroAcórdãoPrejudicado
    Rel. Des. Anderson Furlan Freire da Silva1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 30/09/2026publicada em 30/09/2026

    A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR e, na parte conhecida, NEGAR LHE PROVIMENTO, julgando PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  5. STJAREsp 3.261.099MonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Presidente do STJpublicada em 29/09/2026previdenciario

    Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Documento eletrônico VDA60283229 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): LUIS FELIPE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
    Conferir na pesquisa do tribunal
  6. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  7. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  8. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  9. TJPR0001284-15.2025.8.16.0109AcórdãoParcial
    Rel.ª Juíza Subst. em 2º Grau Gisele Lara Ribeiro6ª Turma Recursal dos Juizados Especiaisjulgada em 28/09/2026publicada em 28/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO. PRELIMINAR DE SENTENÇA EXTRA PETITA ACOLHIDA. PETIÇÃO INICIAL QUE NADA VERSOU SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  10. TRF4Sem númeroAcórdãoNão classificado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do FNDE e DAR PROVIMENTO ao recurso da CEF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  11. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  12. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Joane Unfer Calderaro5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  13. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  14. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Giovani Bigolin5ª Turma Recursal do Rio Grande do Suljulgada em 25/09/2026publicada em 28/09/2026

    A 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  15. TJCESem númeroAcórdãoNão classificado
    5ª Câmara Cívelpublicada em 25/09/2026

    AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PROVAS NÃO ANALISADO. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. (TJMG, Apelação Cível 1.0346.14.001187-2/001, Relator(a): Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, 13ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/10/2016, publicação da súmula em 21/10/2016) (sem marcações no original)…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  16. TRF3Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Ana Lucia Iucker Meirelles de Oliveira9ª Turmapublicada em 24/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXTINÇÃO PARCIAL DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 350 DO STF. TEMA 1.124 DO STJ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. NÃO CABIMENTO DE…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  17. TRF5Sem númeroAcórdãoProvido
    1ª Turmapublicada em 14/09/2026

    PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 1ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0807613-22.2024.4.05.0000 APELANTE: PAULO SERGIO ALVES DA COSTA ADVOGADO do(a) APELANTE: CINTHIA MOURA DO NASCIMENTO FURTADO - CE39649 ADVOGADO do(a) APELANTE: VANIA BARBOSA MARTINS - CE28470-A ADVOGADO do(a)…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  18. TRF3Sem númeroAcórdãoProvido
    Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 11/09/2026tributario

    DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. GFIP RETIFICADORA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  19. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ines Virginia Prado Soares7ª Turmapublicada em 01/09/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação…

    Ver no tribunal
    Copiar citação
  20. TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Alexandre da Silva Arruda1ª Turma Especializadajulgada em 21/08/2026publicada em 28/08/2026previdenciario

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. APOSENTADORIA PROGRAMADA/VOLUNTÁRIA. TEMPO ESPECIAL. INTERESSE DE AGIR. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. APRESENTAÇÃO TARDIA DE PPP. TEMA 350/STF. TEMA 1124/STJ. INÉRCIA DO EMPREGADOR. DEVER DE COOPERAÇÃO E ORIENTAÇÃO DO INSS. COMPLEMENTAÇÃO…

    Ver no tribunal
    Copiar citação