STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 474 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 19/05/2011
Julgamento: 08/04/2015
Acórdão publicado: 15/04/2015

Questão submetida a julgamento

Questiona a aplicação extensiva do óbice da Súmula 247/STJ aos contratos de mútuo imobiliário.

Tese firmada

A petição inicial da ação monitória para cobrança de soma em dinheiro deve ser instruída com demonstrativo de débito atualizado até a data do ajuizamento, assegurando-se, na sua ausência ou insuficiência, o direito da parte de supri-la, nos termos do art. 284 do CPC.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 474 do STJ

6 decisões do STJ citam o Tema 474 do STJ, de 2020 a 2026; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 474 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2020 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 474 do STJ.

TJPESem númeroAcórdãoNegado
4ª Câmara Cívelpublicada em 24/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CASSAÇÃO DA SENTENÇA POR ERROR IN PROCEDENDO. SUPRESSÃO DA FASE DE EMENDA À INICIAL. TEMA 474/STJ. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPRApelação Cível 0029268-41.2024.8.16.0001AcórdãoProvido
Rel. Des. Joscelito Giovani Ce19ª Câmara Cíveljulgada em 20/09/2026publicada em 21/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO E DE INDIVIDUALIZAÇÃO DAS NOTAS FISCAIS QUITADAS E REMANESCENTES. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. ACOLHIMENTO. VÍCIO DE NATUREZA SANÁVEL, A RECLAMAR A PRÉVIA…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 16/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. PROVA ESCRITA IDÔNEA. ÔNUS DE ALEGAÇÃO ESPECÍFICA. CONSTITUIÇÃO EM MORA. APELAÇÃO DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Apelação Cível 5054834-19.2025.4.02.5101AcórdãoNegado
Rel. Des. Theophilo Antonio Miguel Filho7ª Turma Especializadajulgada em 02/09/2026publicada em 08/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. JUSTIÇA GRATUITA. PROVA ESCRITA. EXCESSO DE COBRANÇA. ENCARGOS CONTRATUAIS. SEGURO PRESTAMISTA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Apelação cível interposta contra sentença que rejeitou liminarmente os embargos monitórios…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 08/09/2026publicada em 08/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RELAÇÃO BANCÁRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS REJEITADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA DEVEDORA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTS. 489, § 1º, IV E VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO ACOLHIMENTO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNão classificado
10ª Câmara Cíveljulgada em 31/08/2026publicada em 04/09/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DEFESA DE CURADOR ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por WENDEY FAUSTO DIAS CORREIA, representado por Curador Especial, em face de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Debora Maria Ambos Correa da Silvapublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE CARTÃO BNDES. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CRÉDITO DESTINADO AO FOMENTO EMPRESARIAL…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJESSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Luiz AlbanezQuinta Turmapublicada em 24/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. DISTINGUISHING EM RELAÇÃO AO TEMA 474 DO STJ. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação e…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Theophilo Antonio Miguel Filho7ª Turma Especializadajulgada em 19/08/2026publicada em 20/08/2026civil
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO BANCÁRIO. DEMONSTRATIVO DO DÉBITO. SATISFAÇÃO DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A apelação visa à reforma da sentença que rejeitou os embargos opostos contra ação monitória ajuizada pela Caixa…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 18/08/2026publicada em 18/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO EM ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação em ação monitória, mantendo a procedência do pedido de pagamento de dívida referente a…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJGOSem númeroAcórdãoNegado
9ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 14/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL. CONTRA CÁLCULO. LIQUIDEZ DO DÉBITO. ENCARGOS CONTRATUAIS. REDISCUSSÃO DE MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO FICTO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJRNSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Amaury Moura SobrinhoTerceira Câmara Cívelpublicada em 10/08/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos em face do acórdão que apreciou apelação cível e manteve entendimento sobre a suficiência da prova escrita…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 06/08/2026publicada em 07/08/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. ACLARATÓRIOS DA COOPERATIVA AUTORA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO JULGADO COM RELAÇÃO À AFERIÇÃO DA SUFICIÊNCIA DO DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE INSTRUIU A INICIAL DA PRESENTE AÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES DA CASSAÇÃO DA SENTENÇA EXPRESSAS E…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPASem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vanderley de Oliveira Silva3ª Turma de Direito Privadojulgada em 04/08/2026publicada em 04/08/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. INÉPCIA DA INICIAL E ÔNUS DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação monitória, constituindo título executivo…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 28/07/2026publicada em 28/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. INADIMPLEMENTO. PROVA ESCRITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TEORIA DA IMPREVISÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente ação…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPESem númeroAcórdãoProvido
4ª Câmara Cívelpublicada em 21/07/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ERRO NO PROCEDIMENTO (ERROR IN PROCEDENDO). SUPRESSÃO DO DIREITO À EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 321 DO CPC. TEMA 474/STJ. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Recurso de apelação interposto por instituição financeira contra…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA ESCRITA. ENCARGOS FINANCEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos em ação monitória proposta pela…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJPISem númeroAcórdãoProvido
Tribunal Plenopublicada em 29/06/2026
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - LÍQUIDEZ DA OBRIGAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - MEMÓRIA DE CÁLCULOS DEFICIENTE - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO/EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - ART. 700, § 2º, INCISO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PROVA ESCRITA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. CERCEAMENTO DE DEFESA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF4Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Rogerio Favreto3ª Turmajulgada em 16/06/2026publicada em 16/06/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINARES REJEITADAS. ABUSIVIDADE DE ENCARGOS NÃO COMPROVADA. RECURSO DA SOCIEDADE INADMITIDO. RECURSO DA PESSOA FÍSICA DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou…
Ver no tribunal
Copiar citação