STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 515 do STJ

Trânsito em Julgado

Órgão: Segunda Seção
Afetação: 24/08/2011
Julgamento: 27/02/2013
Acórdão publicado: 04/04/2013

Questão submetida a julgamento

Estabelecer se o prazo de prescrição das execuções individuais de julgamento de ações coletivas seria o mesmo prazo prescricional destas, ou seja, de cinco anos.

Tese firmada

No âmbito do Direito Privado, é de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em Ação Civil Pública.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 515 do STJ

191 decisões do STJ citam o Tema 515 do STJ, de 2018 a 2026; 7,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 515 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

18 decisões do TJDFT citam o Tema 515 do STJ, em 2026; 22,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJDFT na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 515 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 515 do STJ.

TJDFTAcórdão n. 2178485AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 24/09/2026publicada em 09/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. REJEIÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELO MPDFT. ILEGITIMIDADE PARA INTERROMPER…
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TJDFTAcórdão n. 2171475AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 08/10/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA 1033 DO STJ. SUSPENSÃO DE PROCESSOS RESTRITA AOS RESPS E ARESPS NA SEGUNDA INSTÂNCIA E/OU NO STJ. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCPP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO…
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TJDFTAcórdão n. 2171457AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Maria Ivatônia5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 08/10/2026
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROTESTO JUDICIAL AJUIZADO PELO MPDFT. ILEGITIMIDADE PARA INTERROMPER PRESCRIÇÃO DE EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. TEMA 1033 DO STJ. DESNECESSIDADE…
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TJDFTAcórdão n. 2181339AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Sandra Reves7ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 07/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. TEMA REPETITIVO N. 1.033 DO STJ. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INAPLICABILIDADE. PRETENSÃO EXECUTÓRIA INDIVIDUAL. PRESCRIÇÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO…
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TJDFTAcórdão n. 2182051AcórdãoNegado
Rel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 23/09/2026publicada em 06/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO JULGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 – A eventual ausência dos vícios elencados no art. 1.022…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wilson Ricardo Buquetti Pirotta6ª Turmajulgada em 24/09/2026publicada em 05/10/2026
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual de sentença proferida em ação civil pública é quinquenal e conta-se a partir do trânsito em julgado do título executivo coletivo, nos termos do Tema…
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TJDFTAcórdão n. 2176600AcórdãoNegado
Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 05/10/2026
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA, MOVIDO POR INCPP – INSTITUTO NACIONAL DOS INVESTIDORES EM CADERNETA DE POUPANÇA E PREVIDÊNCIA CONTRA BANCO DO BRASIL S/A. SENTENÇA RECONHECEU A PRESCRIÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. TEMA…
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TJPASem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Maria Filomena de Almeida Buarque3ª Turma de Direito Privadojulgada em 22/09/2026publicada em 02/10/2026
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9 (IDEC X BANCO DO BRASIL). SOBRESTAMENTO, ILEGITIMIDADE ATIVA, INCOMPETÊNCIA E PRESCRIÇÃO AFASTADOS. PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA NO CASO CONCRETO. EXCESSO DE EXECUÇÃO…
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TJDFTAcórdão n. 2177982AcórdãoNegado
Rel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 16/09/2026publicada em 01/10/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO JULGADO. INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 – “Omissão” é a…
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TJPISem númeroAcórdãoParcial
1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 30/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VENDA CASADA. PRELIMINAR DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA 150 DO STF. TEMA 515 DO STJ. TERMO INICIAL NO TRÂNSITO EM JULGADO DA…
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TJDFTAcórdão n. 2177864AcórdãoProvido
Rel. Des. Flávio Fernando Almeida da Fonseca, Rel. p/ o acórdão Des. Roberto Freitas Filho3ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 29/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DEFERIMENTO TÁCITO. QUESTÃO UNÂNIME. PRESCRIÇÃO. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
Tribunal Plenopublicada em 28/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. SALÁRIO MÍNIMO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA COLETIVA DE NATUREZA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES PRETÉRITOS. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO…
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TJDFTAcórdão n. 2176114AcórdãoProvido
Rel. Des. Roberto Freitas Filho, Rel. p/ o acórdão Des. Luís Gustavo B. de Oliveira3ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 28/09/2026processual_civil
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PRESCRIÇÃO. PROTESTO JUDICIAL REALIZADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. EFEITO INTERRUPTIVO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame Apelação cível interposta contra sentença que reconheceu a…
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STJREsp 2.145.223MonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 24/09/2026administrativo
Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e não conheço do recurso especial. Por fim, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do § 11, do Código art. 85, de Processo Civil, observados, se…
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TJDFTAcórdão n. 2174521AcórdãoNegado
Rel. Des. Robson Barbosa de Azevedo7ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em…
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TJCESem númeroAcórdãoNegado
2ª Câmara de Direito Privadopublicada em 18/09/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. DECISÃO COLEGIADA COERENTE ENTRE AS PREMISSAS E A CONCLUSÃO ADOTADA. MERA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I…
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TJDFTAcórdão n. 2171994AcórdãoNegado
Rel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO JULGADO. INTUITO MERAMENTE PROTELATÓRIO. § 2º DO ART. 1.026 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 – “Omissão” é a…
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TJDFTAcórdão n. 2172020AcórdãoNegado
Rel. Des. Angelo Passareli1ª Turma Cíveljulgada em 02/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. PRÉ-QUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE DEFEITO NO JULGADO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1 – “Omissão” é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação…
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TJDFTAcórdão n. 2171433AcórdãoNegado
Rel.ª Des.ª Leonor Aguena5ª Turma Cíveljulgada em 10/09/2026publicada em 18/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. AÇÃO CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EFEITO INTERRUPTIVO…
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STJREsp 2.291.464/DFMonocráticaNegado
Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 17/09/2026tributario
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