STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 649 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Questão referente à legitimidade ou ilegitimidade da pessoa jurídica, originariamente acionada, para interpor recurso contra o redirecionamento da execução contra os sócios.
Tese firmada
A pessoa jurídica não tem legitimidade para interpor recurso no interesse do sócio.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 649 do STJ
8 decisões do STJ citam o Tema 649 do STJ, de 2022 a 2026; 12,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 649 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o Tema 649 do STJ, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 649 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes do STJ que citam o Tema 649 do STJ.
- STJREsp 2.258.477/TOMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 20/08/2026administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 18 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58809217 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- STJREsp 2.254.428/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 06/08/2026tributario
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE DOS SÓCIOS. RECURSO INTERPOSTO POR PESSOA JURÍDICA. ART. 1.040 DO CPC. REPETITIVOS E JUÍZO DE CONFORMAÇÃO AO TEMA N. 649/STJ. QUESTÃO DE ORDEM NO AG N. 1.154.599/SP. ANÁLISE PREJUDICADA, DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM.
- STJAREsp 2.976.036/PRMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 08/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INSURGÊNCIA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA PESSOA JURÍDICA PARA ARGUIR ILEGITIMIDADE PASSIVA DE SEU DIRIGENTE. POSSIBILIDADE DE INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DA LISTA ANEXA À LEI…
- STJEDcl na Rcl 47.767/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 15/06/2026tributario
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CONFIGURADO. PRETENSÃO INFRINGENTE. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- STJREsp 2.179.888/MTMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 20/03/2026tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCONFORMISMO DA PARTE COM RESULTADO CONTRÁRIO AOS SEUS INTERESSES. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO COMUM E DA INTERCORRENTE: INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7…
- STJREsp 2.205.486/TOMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 09/04/2025tributario
Isso posto, com fundamento no art. 932, V, do CPC, bem como na Súmula n. 568/STJ e art. 255, § 4º, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso especial a fim de anular o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, para novo julgamento dos…
- STJAREsp 2.567.920/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 18/10/2024tributario
PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. SUPOSTA OFENSA AO ART. 135, INCISO III, DO CTN. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO NOBRE. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. ERRO…
- STJAgInt no AREsp 1.235.697AcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Manoel Erhardt (TRF5)Primeira Turmapublicada em 07/04/2022administrativo
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. RECURSO MANEJADO PELA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EXECUTADA. FALTA DE LEGITIMIDADE. RESP 1.347.627/SP, JULGADO SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. TEMA 649/STJ…