STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 653 do STJ
Cancelado
Questão submetida a julgamento
Discussão: ilegalidade da aplicação do IPC de março de 1990 (índice de 84,32%) na correção do saldo devedor.
Tese firmada
Ainda sem tese firmada na fonte oficial.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 653 do STJ
25 decisões do STJ citam o Tema 653 do STJ, de 2018 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 653 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2018 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 653 do STJ.
- STJAREsp 3.330.743MonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 29/09/2026previdenciario
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 24 de setembro de 2026. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO Presidente Documento eletrônico VDA60282599 assinado…
- TJPRApelação Cível 0000479-47.2025.8.16.0211AcórdãoParcialRel. Des. Jucimar Novochadlo15ª Câmara Cíveljulgada em 29/08/2026publicada em 29/08/2026
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. 1. APLICAÇÃO DO CDC. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. MATÉRIA JÁ RECONHECIDA NA ORIGEM. 2. JULGAMENTO CITRA PETITA. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS…
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- STJEDcl no REsp 2.192.131/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/03/2026consumidor
- STJREsp 2.192.131/SPMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 25/02/2026consumidor
- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Genevieve Grossi Orsi3ª Turmajulgada em 14/11/2025publicada em 18/11/2025tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO DE ORDEM EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO. TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA. TEMA 653/STJ. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ATÉ A HOMOLOGAÇÃO FINAL PELO FISCO. OMISSÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. RETIFICAÇÃO PARA CONSIGNAR O DESPROVIMENTO DO AGRAVO DE…
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- STJAgInt no AREsp 2.827.230/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 05/11/2025civil
Ante o exposto, reconsidero a decisão de e-STJ fls. 564/567 e, com do agravo para NÃO base no parágrafo único, II, "a", do RISTJ, CONHEÇO art. 253, CONHECER do recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários de advogado pelas instâncias de origem, determino a majoração dessa…
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigues Monteiro20ª Câmara de Direito Privadojulgada em 22/08/2025publicada em 22/08/2025
DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de cláusula contratual cumulada com repetição de indébito ajuizada por André Gomes Lima contra Creditas Sociedade de Crédito Direto S.A., visando a exclusão de tarifas consideradas abusivas…
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- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 29/05/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO COM O JULGADO. Rejeição. I. CASO EM EXAME 1.Embargos de declaração interpostos com o intuito de sanar alegada omissão no acórdão, visando rediscutir matéria já abordada de forma fundamentada no julgamento da…
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- STJRE no REsp 2.126.257/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Luis Felipe Salomãopublicada em 15/05/2025civil
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO RECORRIDO. SUFICIÊNCIA. TEMA N. 339 DO STF. CONFORMIDADE COM A TESE FIXADA EM REPERCUSSÃO GERAL. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, BEM COMO AO ATO JURÍDICO PERFEITO, AO DIREITO ADQUIRIDO E AOS…
- TJPR0002463-09.2022.8.16.0070AcórdãoNegadoRel. Des. Francisco Cardozo Oliveira17ª Câmara Cíveljulgada em 24/04/2025publicada em 27/04/2025civil
DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA E CONTRATO DE CRÉDITO PESSOAL COM GARANTIA. REVISÃO DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTO E ABUSIVIDADE DE TARIFAS. RECURSOS DO AUTOR E DA…
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- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 09/03/2025civil
Direito Civil e Processual Civil. Embargos de Declaração. Omissão. Ocorrência. REsp 1.552.434/GO. Ponto não analisado no acórdão embargado. Acolhimento dos aclaratórios sem efeitos modificativos. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos em face de acórdão que deixou de analisar o…
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- STJREsp 2.130.242/SPMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Nancy Andrighipublicada em 04/12/2024consumidor
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA. 1. Ação declaratória de revisão de cláusula…
- STJAREsp 2.206.706/PBMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 09/10/2024consumidor
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ART. 489 E 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. MESMOS ENCARGOS DO CONTRATO. DESCABIMENTO. TEMA REPETITIVO 968 DO STJ. SÚMULA 568/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO EM PARTE E IMPROVIDO.
- TJPBSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2024processual_civil
Direito Processual Civil. Recurso Apelatório. Coisa Julgada. Restituição de Valores. Juros sobre Tarifas Ilegais. Relação de Consumo. I. Caso em exame 1. Recurso apelatório interposto contra sentença que reconheceu a coisa julgada e extinguiu o processo, desconsiderando a pretensão de restituição…
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- TJPR0008021-05.2024.8.16.0130AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins20ª Câmara Cíveljulgada em 13/09/2024publicada em 17/09/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO DA PARTE AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. 1. ABUSIVIDADE DO SEGURO. DEVOLUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS E ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. QUESTÕES APRECIADAS DE FORMA CLARA E OBJETIVA. AUSÊNCIA DOS…
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- TJPR0003837-92.2024.8.16.0069AcórdãoNegadoRel. Des. Antonio Carlos Ribeiro Martins20ª Câmara Cíveljulgada em 12/07/2024publicada em 15/07/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECURSO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. ABUSIVIDADE DO SEGURO. LIMITAÇÃO DOS JUROS DE MORA. DEVOLUÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS REFLEXOS E ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. QUESTÕES APRECIADAS DE FORMA CLARA E…
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- STJEDcl no REsp 2.126.257/MGMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 22/05/2024civil
Ante o exposto, acolho os embargos de declaração para corrigir a parte dispositiva da decisão embargada, que passa a ser a seguinte: Ante o exposto, conheço do recurso especial e dou-lhe provimento para julgar procedente a ação rescisória a fim de desconstituir, em parte, o acórdão originário e…
- TJPR0000810-80.2023.8.16.0055AcórdãoNão classificadoRel. Des. Leonel Cunha5ª Câmara Cíveljulgada em 29/04/2024publicada em 10/05/2024civil
1) DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. ABUSIVIDADE POR RESTRIÇÃO À ESCOLHA, POR SI SÓ, NÃO RESULTA NA RESTITUIÇÃO DO MONTANTE INTEGRAL PAGO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. JUROS REMUNERATÓRIOS. SUPERA O DOBRO DA MÉDIA ESTIPULADA PELO BACEN. ABUSIVIDADE. JUROS REFLEXOS NÃO DEVIDOS. HONORÁRIOS…
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- TJPR0001543-04.2023.8.16.0069AcórdãoProvidoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 15/02/2024publicada em 16/02/2024
XXX INICIO EMENTA XXXAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE RECONHECEU A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO PRESTAMISTA E DE ASSISTÊNCIA A VEÍCULO RECONHECENDO A…
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- TJPR0011355-81.2023.8.16.0130AcórdãoProvidoRel. Des. Luiz Carlos Gabardo15ª Câmara Cíveljulgada em 10/02/2024publicada em 10/02/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO. OMISSÃO. CONSTATAÇÃO. CORREÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA DE SEGUROS. ORDEM DE RESSARCIMENTO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE O INDÉBITO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RESP N.º 1.552.434/GO. TEMA 968, DO STJ. CONTRARIEDADE. NÃO VERIFICAÇÃO…
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