STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 658 do STJ
Trânsito em Julgado
Questão submetida a julgamento
Discussão referente ao critério para a conversão das ações em perdas e danos.
Tese firmada
Converte-se a obrigação de subscrever ações em perdas e danos multiplicando-se o número de ações devidas pela cotação destas no fechamento do pregão da Bolsa de Valores no dia do trânsito em julgado da ação de complementação de ações, com juros de mora desde a citação.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 658 do STJ
22 decisões do STJ citam o Tema 658 do STJ, de 2019 a 2026; 45,5% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 658 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 658 do STJ.
- TJRNSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Cornélio AlvesPrimeira Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil
DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM PLANO DE EXPANSÃO DE REDE TELEFÔNICA (PEX/TELERN). SUBSCRIÇÃO COMPLEMENTAR DE AÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVA DA SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. I…
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- STJEDcl no REsp 2.203.867MonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 29/09/2026consumidor
- STJREsp 2.261.168/SCMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 10/09/2026civil
- STJAREsp 3.249.852/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Des. Convocado Luís Carlos Gambogi (TJMG)publicada em 27/08/2026civil
- TJPRAgravo de Instrumento 0113601-89.2025.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Substituta Renata Estorilho Baganha14ª Câmara Cíveljulgada em 29/06/2026publicada em 29/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 94.0008514-1/DF. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. DECISÃO AGRAVADA QUE MANTEVE A INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS DESDE A CITAÇÃO REALIZADA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA…
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- STJREsp 2.203.867/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Antonio Carlos Ferreirapublicada em 24/06/2026consumidor
Ante o exposto, CONHEÇO EM PARTE do recurso especial para, nessa extensão, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Na forma do art. 85, § 11, do CPC, MAJORO os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo. Publique-se e…
- STJAREsp 2.851.427/SCMonocráticaConcedidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/06/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reapreciação da controvérsia à luz da jurisprudência desta Corte Superior, nos termos da fundamentação supra. Publique-se. Brasília, 31 de maio de…
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Luiz Nicoli4ª Câmara Cívelpublicada em 24/03/2026civil
DIREITO CIVIL E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES A MENOR. SÚMULA 371/STJ. COMPLEMENTAÇÃO CONVERTIDA EM PERDAS E DANOS. DIVIDENDOS DEVIDOS. TEMA 741/STJ. JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. TEMA 658/STJ. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação…
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- STJAREsp 2.382.263/BAAcórdãoNegadoRel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 05/03/2026civil
DIREITO PRIVADO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E DIVIDENDOS, INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONHECIDO PARA CONHECER EM PARTE DO RECURSO ESPECIAL E…
- TJPREmbargos de Declaração Cível 0034768-30.2020.8.16.0001AcórdãoParcialRel. Des. Mario Luiz Ramidoff7ª Câmara Cíveljulgada em 13/02/2026publicada em 27/02/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO PELO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES. LEGITIMIDADE ATIVA. PREVISÃO DE CESSÃO DE CRÉDITOS…
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- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Regina Helena Santos e SilvaTerceira Camara Cíveljulgada em 19/12/2025publicada em 22/12/2025consumidor
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. TELEFONIA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES. RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO. LEGITIMIDADE PASSIVA DA OI S/A. TEMA 659/STJ. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. SÚMULA 389/STJ…
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- STJEDcl na Rcl 50.142/SPMonocráticaNegadoRel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 25/11/2025civil
Ante o exposto, . rejeito os embargos de declaração Documento eletrônico VDA52490034 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOÃO OTÁVIO DE NORONHA Assinado em: 19/11/2025 17:00:09 Publicação no DJEN/CNJ de 25/11/2025. Código de Controle do…
- STJREsp 1.964.683/PRAcórdãoConcedidoRel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmapublicada em 25/09/2025
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73 INEXISTENTE. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TELEFONIA. CUSTO DO SERVIÇO. REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INÉRCIA DA COMPANHIA. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. INTERESSE DE AGIR PRESENTE. PRECEDENTES…
- TJSCSem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcelo Pons Meirelles2ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 16/09/2025publicada em 16/09/2025
APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. DECISÃO QUE ACOLHEU PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINGUIU O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. ALEGADA INCORREÇÃO NA APLICAÇÃO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). TESE…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marielza Brandao FrancoTerceira Camara Cívelpublicada em 05/06/2025consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA EM EMPRESA DE TELEFONIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES QUANTO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E APLICAÇÃO DA SÚMULA 371/STJ. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS…
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- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho HabibQuinta Camara Cíveljulgada em 31/05/2025publicada em 05/06/2025empresarial
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO EMPRESARIAL, CONTRATUAL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA PARA AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. GRUPAMENTO DE AÇÕES. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). PERDAS E DANOS. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO NÃO PROVIDO…
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- TJPR0005951-03.2012.8.16.0173AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Angela Maria Machado Costa6ª Câmara Cíveljulgada em 02/06/2025publicada em 02/06/2025civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. CRITÉRIO DE VALORAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 658 DO STJ. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO. READEQUAÇÃO DO JULGADO À TESE FIXADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. VALOR A SER ANALISADO NA…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes2ª Câmara Cívelpublicada em 18/02/2025civil
DIREITO CIVIL. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO ACIONÁRIA. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA). INCIDÊNCIA DA SÚMULA 371 DO C. STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. RELEVÂNCIA AGRUPAMENTOS ACIONÁRIOS DECORRENTES DE TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS PARA CÁLCULO DOS VALORES. MATÉRIA NÃO CONHECIDA…
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- TJSCSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Luiz Felipe Schuch5ª Câmara de Direito Comercialjulgada em 05/09/2024publicada em 09/09/2024
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS RELACIONADOS À TELEFONIA MÓVEL (DOBRA ACIONÁRIA) E CONSECTÁRIOS. RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ALUSIVA AOS JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA…
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- TJPR0009246-48.2012.8.16.0173AcórdãoNão classificadoRel. Des. Victor Martim Batschke7ª Câmara Cíveljulgada em 28/06/2024publicada em 28/06/2024
JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL COM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA EM CUMPRIMENTO À DECISÃO EXARADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA OI S.A. NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E PAGAMENTO DA TAXA DE SERVIÇO…
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