Tema repetitivo 668 do STJ

Decisões que citam o Tema 668 do STJ

As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 668 do STJ.

1. TJPRAgravo de Instrumento 0068658-50.2026.8.16.0000AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Alexandre Kozechen10ª Câmara Cíveljulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026

   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. DECISÃO QUE AFASTOU PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. RECURSO DA RÉ. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL VINCULADO À CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO IMEDIATO DA PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Agravo de Instrumento 0068658-50.2026.8.16.0000, Rel. Des. Substituto Alexandre Kozechen, 10ª Câmara Cível, j. 21/9/2026, DJe 21/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJDFTAcórdão n. 2174526AcórdãoNegado

   Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida7ª Turma Cíveljulgada em 09/09/2026publicada em 21/09/2026civil

   Direito civil. Apelação cível. Seguro de vida. Invalidez permanente. Sinistro anterior ao início da cobertura securitária. Ausência de risco futuro e incerto. Recurso não provido. I. Caso em exame 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de cobrança de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJDFT, Acórdão n. 2174526, Rel. Des. Jansen Fialho de Almeida, 7ª Turma Cível, j. 09/09/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Elisabeth Rosa BaischCoordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenáriosjulgada em 11/06/2014publicada em 31/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Elisabeth Rosa Baisch, Coordenadoria de Acórdãos e Apoio Aos Plenários, j. 11/6/2014, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMSSem númeroAcórdãoProvido

   Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch4ª Câmara Cíveljulgada em 28/08/2026publicada em 31/08/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMS, Rel. Des. Desª Elisabeth Rosa Baisch, 4ª Câmara Cível, j. 28/8/2026, DJe 31/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Leone Carlos Martins Junior3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervosjulgada em 30/07/2026publicada em 30/07/2026civil

   DIREITO CIVIL E SECURITÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE. PRESCRIÇÃO ÂNUA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação de cobrança de indenização securitária ajuizada por segurado contra seguradora, objetivando o recebimento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Leone Carlos Martins Junior, 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 30/7/2026, DJe 30/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TJRRSem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Mozarildo CavalcantiCâmara Cíveljulgada em 19/06/2026publicada em 19/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. SÚMULA 278 DO STJ. TEMA 668 DO STJ. DEVER DE INFORMAÇÃO. TEMA 1112 DO STJ. VALIDADE DE CLÁUSULA RESTRITIVA. TEMA 1068 DO STJ…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJRR, Rel. Des. Mozarildo Cavalcanti, Câmara Cível, j. 19/6/2026, DJe 19/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. STJAREsp 2.744.907/SPMonocráticaNegado

   Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 04/11/2025civil
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   Para a peça (só a citação)(STJ, AREsp 2.744.907/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, decisão monocrática, DJe 4/11/2025)ABNT (só a citação)

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8. TJMTSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 28/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C DANOS MORAIS. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. COBERTURA POR INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). PERDA DA EXISTÊNCIA INDEPENDENTE. LAUDO PERICIAL. INEXISTÊNCIA DE DEPENDÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 28/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJMTSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 20/10/2025civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA COM DANO MORAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta por segurada contra sentença…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 20/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. STJAgInt no REsp 2.079.093AcórdãoNegado

    Rel. Min. Humberto MartinsTerceira Turmajulgada em 22/09/2025publicada em 25/09/2025

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. COBERTURA SECURITÁRIA. PORTADOR DE HIV. PRETENSÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL. TERMO A QUO DA PRESCRIÇÃO. LAUDO QUE ATESTA A INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO. 1. A questão reside em saber se o termo inicial da contagem da…

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, AgInt no REsp 2.079.093, Rel. Min. Humberto Martins, Terceira Turma, j. 22/9/2025, DJe 25/9/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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11. TJMTSem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Primeira Câmara de Direito Privadopublicada em 29/08/2025civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. TERMO INICIAL. NECESSIDADE DE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ PERMANENTE. INSUFICIÊNCIA DE ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES. PROVA PERICIAL INDISPENSÁVEL. EXTINÇÃO PREMATURA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJMT, Primeira Câmara de Direito Privado, DJe 29/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
12. TJPR0002172-23.2022.8.16.0033AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 05/06/2025publicada em 09/06/2025

    APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ FUNCIONAL TOTAL E PERMANENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA SEGURADORA REQUERIDA. 1. PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INVALIDEZ. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002172-23.2022.8.16.0033, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 5/6/2025, DJe 9/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
13. STJAREsp 2.691.369/RSMonocráticaNegado

    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 05/11/2024consumidor
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    Para a peça (só a citação)(STJ, AREsp 2.691.369/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, decisão monocrática, DJe 5/11/2024)ABNT (só a citação)

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14. STJAREsp 2.727.054/PRMonocráticaNegado

    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 30/09/2024consumidor
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    Para a peça (só a citação)(STJ, AREsp 2.727.054/PR, Rel. Min. Marco Buzzi, decisão monocrática, DJe 30/9/2024)ABNT (só a citação)

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15. STJAREsp 2.698.703/SCMonocráticaNegado

    Rel. Min. Marco Buzzipublicada em 03/09/2024consumidor
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    Para a peça (só a citação)(STJ, AREsp 2.698.703/SC, Rel. Min. Marco Buzzi, decisão monocrática, DJe 3/9/2024)ABNT (só a citação)

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16. TJPR0002632-38.2022.8.16.0153AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 11/03/2024publicada em 12/03/2024

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. EXTINÇÃO DO FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. INSURGÊNCIA DO SEGURADO. DISCUSSÃO QUANTO À DATA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA. LAUDO MÉDICO DE 24.07.2020 CONSTATANDO A INCAPACIDADE LABORAL. ACORDO FIRMADO…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0002632-38.2022.8.16.0153, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 11/3/2024, DJe 12/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
17. TJPR0043911-67.2021.8.16.0014AcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 13/11/2023publicada em 13/11/2023

    APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO. ACOLHIMENTO. LAUDO MÉDICO INDICADO COM O PEDIDO ADMINISTRATIVO QUE CONSTITUI O FATO GERADOR DA PRETENSÃO SECURITÁRIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0043911-67.2021.8.16.0014, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 13/11/2023, DJe 13/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
18. TJPR0021120-49.2022.8.16.0021AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim8ª Câmara Cíveljulgada em 17/07/2023publicada em 17/07/2023

    APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA QUE DECRETA A PRESCRIÇÃO. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. PRETENSÃO DE QUE SE CONSIDERE O FATO GERADOR COMO A NEGATIVA DE PAGAMENTO PELA SEGURADORA. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA SÚMULA 278 DO STJ. FATO GERADOR QUE CONSISTE NA CIÊNCIA…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0021120-49.2022.8.16.0021, Rel.ª Des.ª Themis de Almeida Furquim, 8ª Câmara Cível, j. 17/7/2023, DJe 17/7/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
19. STJRcl 45.705/BAMonocráticaNão conhecido

    Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 15/06/2023civil

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADE COM TESE FIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. AGRAVO INTERNO. ÚNICO RECURSO CABÍVEL. USRUPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. PEDIDO NÃO CONHECIDO.

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    Para a peça (ementa e citação)(STJ, Rcl 45.705/BA, Rel. Min. Moura Ribeiro, decisão monocrática, DJe 15/6/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação

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20. TJPR0048964-58.2023.8.16.0014AcórdãoNão conhecido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Joeci Machado Camargo 1 ViceÓrgão Especialjulgada em 14/04/2023publicada em 25/04/2023processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE (ART. 1.021, §1º, CPC). AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO DO RECURSO ESPECIAL…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0048964-58.2023.8.16.0014, Rel. Des. Joeci Machado Camargo 1 Vice, Órgão Especial, j. 14/4/2023, DJe 25/4/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação