STJ · recurso repetitivo
Tema repetitivo 740 do STJ
Acórdão Publicado
Questão submetida a julgamento
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária (a cargo da empresa) sobre os valores pagos a título de salário paternidade.
Tese firmada
O salário-paternidade deve ser tributado, por se tratar de licença remunerada prevista constitucionalmente, não se incluindo no rol dos benefícios previdenciários.
Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).
Decisões que citam o Tema 740 do STJ
20 decisões do STJ citam o Tema 740 do STJ, de 2022 a 2026; 15,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 740 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o Tema 740 do STJ, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 740 do STJ; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 20 decisões mais recentes que citam o Tema 740 do STJ.
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Maura Martins Moraes Tayer8ª Turmapublicada em 02/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, RAT/SAT E DESTINADA A TERCEIROS. FOLHA DE SALÁRIOS. EMPREGADOS VINCULADOS AO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. NATUREZA INDENIZATÓRIA E REMUNERATÓRIA DAS PARCELAS. APELAÇÃO…
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- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Maria Maura Martins Moraes Tayer8ª Turmapublicada em 02/10/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E DEVIDA A TERCEIROS. FOLHA DE SALÁRIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA E REMUNERATÓRIA DAS PARCELAS. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES INTERPOSTAS PELAS PARTES…
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- TRF5Sem númeroAcórdãoParcial6ª Turmapublicada em 01/10/2026tributario
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 6ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0805502-60.2025.4.05.8300 APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MUNICIPIO DE SALGADINHO ADVOGADO do(a) APELADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ricardo Machado RabeloPlenáriojulgada em 24/09/2026publicada em 24/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. HORAS EXTRAS. ADICIONAIS NOTURNO, DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. SALÁRIO-PATERNIDADE. TEMA 740/STJ. INAPLICABILIDADE DOS TEMAS 72 E 163/STF. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 22/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PATRONAIS. RAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. PRORROGAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE (PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ). LICENÇA-PATERNIDADE E SUA PRORROGAÇÃO. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA…
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- STJRE no REsp 1.230.957/RSMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Vice-Presidente do STJpublicada em 18/09/2026tributario
Ante o exposto, tendo em vista que a parte recorrente alcançou seu objetivo e não versando o recurso outras questões, fica prejudicado o recurso Documento eletrônico VDA60057514 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): MAURO CAMPBELL MARQUES…
- TRF1Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro Braga Filho13ª Turmapublicada em 16/09/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. APELAÇÃO. APELAÇÃO ADESIVA. REMESSA NECESSÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA. ICMS. ISS. PIS. COFINS. VERBAS TRABALHISTAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. RAT/SAT. CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS A TERCEIROS. LIMITE…
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- TRF2Apelação / Remessa Necessária 0032737-33.2013.4.02.5101AcórdãoNegadoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 09/09/2026publicada em 15/09/2026
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS INTERNOS EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VERBAS TRABALHISTAS. ALEGADA SUPERAÇÃO DE PRECEDENTES QUALIFICADOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. TEMA 1.100/STF. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA. NEGATIVAS DE SEGUIMENTO…
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- STJRcl 51.429/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 14/09/2026tributario
Ante o exposto, julgo improcedente a reclamação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 10 de setembro de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA59867743 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): PAULO SÉRGIO DOMINGUES…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Renato Lopes Becho1ª Turmapublicada em 09/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. INOVAÇÃO RECURSAL. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, REJEITADO. I. Caso em exame…
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- TRF4Apelação Cível 5018612-49.2024.4.04.7100AcórdãoNegadoRel. Des. Vivian Josete Pantaleão Caminha1a. Seçãojulgada em 03/09/2026publicada em 08/09/2026
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SOBRESTAMENTO. TEMA 740/STJ. MANUTENÇÃO. A justificativa apresentada pelo agravante não se mostra suficiente para desfazer os fundamentos da decisão recorrida, de modo que a manutenção da aplicação do Tema 740/STJ ao caso é…
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- STJREsp 2.291.353/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Francisco Falcãopublicada em 31/08/2026tributario
Ante o exposto, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do RISTJ, nego provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de agosto de 2026. Ministro Francisco Falcão Relator Documento eletrônico VDA59480529 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gláucio Maciel3ª Turmajulgada em 28/08/2026publicada em 30/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-PATERNIDADE. TEMA 740 DO STJ. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. APELAÇÃO DESPROVIDA EM PARTE. I. CASO EM EXAME Juízo de retratação instaurado, nos termos do art. 1.030, II, do Código…
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- STJREsp 2.290.773/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 27/08/2026tributario
- STFARE 1.616.753/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 04/08/2026publicada em 07/08/2026
- STJREsp 2.273.534/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 29/07/2026tributario
Ante o exposto, conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele dou parcial provimento para excluir a incidência da contribuição previdenciária sobre o abono assiduidade. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 27 de julho de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento…
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Leandro Paulsen1ª Turmajulgada em 17/07/2026publicada em 20/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VERBAS DE NATUREZA SALARIAL E INDENIZATÓRIA. REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. I. CASO EM EXAME: 1. Mandado de segurança impetrado por empresa para declarar indevida a…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 08/07/2026publicada em 13/07/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO AO GIIL-RAT. FÉRIAS GOZADAS. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. FALTAS ABONADAS. SALÁRIO-PATERNIDADE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. TEMAS 20 E 985 DO STF. TEMA 740 DO STJ. IDENTIDADE DE BASE…
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- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marcus AbrahamÓrgão Especialjulgada em 08/06/2026publicada em 19/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO-PATERNIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. TEMA 740 DO STJ. ALEGAÇÃO DE SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 15.371/2026. AUSÊNCIA DE SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA…
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- STJREsp 2.274.827/SPMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 17/06/2026tributario
Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso especial para afastar a incidência da cobrança em relação aos feriados trabalhados e declarar o trânsito em julgado parcial da demanda em relação à não incidência das contribuições previdenciárias e de terceiros sobre os pagamentos do…