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STJ · recurso repetitivo

Tema repetitivo 823 do STJ

Cancelado

Órgão
Primeira Seção

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Questão submetida a julgamento

Discute-se o pagamento da Gratificação de Estímulo à Docência - GED aos inativos na sua integralidade mesmo quando se tratar de servidor aposentado proporcionalmente.

Tese firmada

Ainda sem tese firmada na fonte oficial.

Fonte: STJ, dados abertos: precedentes qualificados (CC BY).

Decisões que citam o Tema 823 do STJ

3 decisões do STJ citam o Tema 823 do STJ, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 823 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o Tema 823 do STJ, em 2023; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o Tema 823 do STJ; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 19 decisões mais recentes que citam o Tema 823 do STJ.

  1. TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…

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  2. TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…

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  3. TRF2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
    Rel. Des. Raffaele Felice Pirro5ª Turma Especializadajulgada em 14/07/2026publicada em 21/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E REGULARIZAÇÃO FORMAL DO FEITO. CABIMENTO RECURSAL. ROL DO ART. 1.015 DO CPC. TAXATIVIDADE MITIGADA…

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  4. TJGOSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Lilia11ª Câmara Cíveljulgada em 22/06/2026publicada em 26/06/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ABRANGÊNCIA PARA A CATEGORIA. DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO. TEMA…

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  5. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Ana Cristina Ferro Blasi11ª Turmajulgada em 13/05/2026publicada em 14/05/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTE DE 28,86%. LEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. LIMITAÇÃO TEMPORAL. COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou, em parte, a…

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  6. TJBASem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Francisco de Oliveira BispoTerceira Camara Cívelpublicada em 27/04/2026

    APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE REGISTRO SINDICAL DA APLB. INOVAÇÃO RECURSAL. TEMA 1.033/STJ. NÃO CABIMENTO DA SUSPENSÃO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado da Bahia contra acórdão da Terceira Câmara Cível do TJBA que, reformando…

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  7. TRF6Sem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Alcioni Escobar da Costa Alvim2ª Turma Suplementarjulgada em 31/03/2026publicada em 08/04/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. REAJUSTE DE 28,86%. FALECIMENTO DO SERVIDOR. LIMITAÇÃO TEMPORAL DOS CÁLCULOS. LEGITIMIDADE DO SINDICATO PARA REPRESENTAR OS SUCESSORES. LEGITIMIDADE DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS PARA EXECUÇÃO DE…

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  8. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 10/02/2026publicada em 19/02/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. PAGAMENTO DE VALORES CONTROVERSOS NÃO DETERMINADO. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. LEGITIMIDADE DE EXEQUENTE. TÍTULO JUDICIAL. EXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO SUBJETIVA. NOME DA EXEQUENTE CONSTANTE DE LISTA…

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  9. STJREsp 2.252.344/PRMonocráticaNão conhecido
    Rel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 04/02/2026administrativo
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  10. TJSCSem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Odson Cardoso Filho4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 11/12/2025publicada em 18/01/2026administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. REQUISIÇÃO DE PRECATÓRIO INDIVIDUAL POR BENEFICIÁRIO. ATUAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE PROCURAÇÃO ESPECÍFICA PARA RECEBIMENTO E QUITAÇÃO…

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  11. TJPR0130516-53.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 15/04/2025publicada em 16/04/2025processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETENÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA EXPRESSA DOS SUBSTITUÍDOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que condicionou a retenção dos…

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  12. STJAgInt no AREsp 2.443.632/RSAcórdãoNegado
    Rel. Min. Francisco Falcãopublicada em 30/10/2024administrativo

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. PROFESSOR UNIVERSITÁRIO. ACUMULAÇÃO DE VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA COM OUTRO CARGO. SINDICATO DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRETENSÃO DE REEXAME DOS FATOS E PROVAS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO ALINHADO COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ…

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  13. STJREsp 2.075.353/DFMonocráticaNegado
    Rel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 07/11/2023administrativo

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. ARGUMENTAÇÃO DISSOCIADA. SÚMULA 284/STF. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO.

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  14. TJDFTAcórdão n. 1770759AcórdãoNegado
    Rel. Des. Jose Firmo Reis Soub8ª Turma Cíveljulgada em 19/10/2023publicada em 24/10/2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. ILEGITIMIDADE ATIVA DOS EXEQUENTES. RECONHECIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. A teor do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para integrar decisão que…

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  15. TJDFTAcórdão n. 1754813AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Egmont, Rel. p/ o acórdão Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 13/09/2023publicada em 09/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUÍDA. 1. A hipótese consiste em examinar se está correta a decisão interlocutória…

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  16. TJDFTAcórdão n. 1760486AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Egmont, Rel. p/ o acórdão Des. Alvaro Ciarlini2ª Turma Cíveljulgada em 27/09/2023publicada em 09/10/2023

    APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. FUNGIBILIDADE RECURSAL. SINDICATO. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. RECURSO PROVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DESCONSTITUÍDA. 1. A hipótese consiste em examinar se está correta a decisão interlocutória…

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  17. TJDFTAcórdão n. 1754788AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 13/09/2023publicada em 03/10/2023

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR. DECISÃO-SURPRESA. NÃO VERIFICADA. ILEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE…

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  18. TJDFTAcórdão n. 1760492AcórdãoProvido
    Rel. Des. João Egmont2ª Turma Cíveljulgada em 27/09/2023publicada em 03/10/2023

    PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PRELIMINAR. DECISÃO-SURPRESA. NÃO VERIFICADO. ILEGITIMIDADE ATIVA. LEGITIMAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. SINDICATO. LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE…

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  19. STFRE 1.436.369/RSMonocráticaProvido
    Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 12/07/2023publicada em 13/07/2023
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